adicional insalubridade quesitos
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Caracterização de insalubridade
... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na ... pelo Judiciário, não podendo o expert ir além de responder os quesitos formulados sem passar a “advogar” o deferimento de um adicional fora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025484920124058100), 28-09-2021
PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,
... condenar o ora apelante no pagamento do adicional de periculosidade de 10% (dez por cento) sobre o ... ção e a classificação da insalubridade ou periculosidade para os servidores da ... quesitos formulados, afirmou que são adotadas medidas ... -
Acórdão Nº 0020535-30.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Concluiu o perito nomeado para elaborar o laudo pericial pela inexistência de agentes insalubres e perigosos, sendo os quesitos respondidos no corpo do laudo. O laudo é conclusivo e teve por base da análise efetuada a inspeção in loco, aliada às informações prestadas pelas próprias partes.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... agentes insalubres e perigosos, sendo os quesitos respondidos no corpo do laudo. O laudo é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-97.2011.5.06.0001 (00773-2009-004-06-00-5)), 10-04-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. Deixou a demandada de se insurgir contra a determinação de perícia decorrente do pedido de adicional de insalubridade, no primeiro momento em que teve oportunidade de falar em audiência ou nos autos. Ao contrário, apresentou quesitos e indicou assistente técnico para a prova pericial de insalubridade,...
... ª Vara do Trabalho do Recife-PE.EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA ... do pedido de adicional de insalubridade, no primeiro momento em que teve oportunidade de ... Ao contrário, apresentou quesitos e indicou assistente técnico para a prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-61.2019.5.06.0010), 29-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por igual votação, dar-lhe parcial provimento para, acolher a alegação de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, e determinar a reabertura da instrução processual, para que o perito nomeado pelo Juízo se manifeste a
... II - DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.GRAU MÁXIMO.FATO GERADOR. O ... ção do expert sobre os novos quesitos apresentados às fls. 1.184/1.185 ... Ocorre ... -
Acórdão Nº 0002672-37.2011.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... HONORÁRIOS ... FIXADOS ... dos quesitos. Após a apresentação do laudo pericial, fls ...
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Acórdão Nº 0020653-14.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
... de defesa pelo indeferimento de quesitos complementares quando não há controvérsia ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ATIVIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071215820164058100), 03-08-2021
PJE 0807121-58.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PERÍCIA. AGENTES QUÍMICOS. NÃO CONSTATAÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS DE NATUREZA BIOLÓGICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARA - SINTSEF em face de sentença que julgou improcedente o...
... , de imediato, o pagamento do adicional de insalubridade aos substituídos, face à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000421-71.2017.5.06.0011), 18-10-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo, somente deve ser afastada a conclusão do expert se houver razões suficientes para tanto. Na hipótese, o parecer técnico colacionado apresenta elementos contundentes no sentido de que houve a eliminação da insalubridade mediante fornecimento dos EPI's necessários. Recurso a que se nega...
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI ... Embora o ... Respondeu quesitos: ... Pelo Reclamante ... 3) Se o RECLAMANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-88.2018.5.07.0038), 2019-12-03
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEVIDO. Tendo o laudo ... Respondendo aos quesitos formulados pelo recorrente, o perito ...
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Acórdão Nº 0021989-19.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. INDEVIDO. Hipótese em que o Reclamante não apresenta qualquer prova com o condão de infirmar as informações prestadas por Perito da confiança do juízo. Diga-se ainda, diante dos argumentos do Recorrente, que sequer foram apresentados quesitos pela parte, não havendo falar em omissão no parecer apresentado. Assim, tendo em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. INDEVIDO ... , que sequer foram apresentados quesitos pela parte, não havendo falar em omissão no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000701-39.2018.5.07.0024), 2019-12-19
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Comprovado nos ... QUESITOS RECLAMANTE ... 1. Em que tipo de ambiente ...
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Acórdão Nº 0319198-94.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... direito da parte autora percepo do adicional de insalubridade,nos moldes reconhecidos pela ... da negativa judicial de resposta aos quesitos suplementares do laudo pericial e da realizao de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000682-88.2018.5.07.0038), 2020-08-21
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Respondendo aos quesitos formulados pelo recorrente, o perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000682-88.2018.5.07.0038), 2020-04-23
... insalubres, apesar do direito ao citado adicional com base na Súmula 47, do TST, abordada nas ... "DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Na inicial (ID. cb615ae), o reclamante ... Respondendo aos quesitos formulados pelo recorrente, o perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001048-30.2018.5.07.0038), 2019-11-05
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEVIDO. Tendo o laudo ... Respondendo aos quesitos formulados pela recorrente, o perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001048-30.2018.5.07.0038), 2020-04-23
... insalubres, apesar do direito ao citado adicional com base na Súmula 47, do TST, abordada nas ... "DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Na inicial (ID. 5830f92), a reclamante ... Respondendo aos quesitos formulados pela recorrente, o perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-05.2019.5.06.0103), 05-08-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, mediante atuação de ofício, reconhecer a questão prejudicial de nulidade, por cerceamento do direito de defesa e violação ao devido processo legal. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto, para declarar a nulidade da sentença, por cerceamento do...
... FUNDAMENTOS: Do adicional de insalubridade. Do laudo técnico vazio ... assistentes técnicos, a formulação de quesitos, bem assim a produção de qualquer outra prova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2109-08.2012.5.09.0093) 02-05-2018
... que o laudo pericial provou a insalubridade" em grau máximo (40%), conforme a NR-15, anexos n\xC2" ... os dados do laudo pericial, todos os quesitos levantados, todas as respostas e siga discorrendo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ...
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Acórdão Nº 0002678-44.2011.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
... INEXISTÊNCIA ... INSALUBRIDADE ... HONORÁRIOS A SEREM FIXADOS APÓS A ... adicional" de insalubridade de 20% (vinte por cento), grau m\xC3" ... dos quesitos. Após a apresentação do laudo pericial, fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001012-03.2018.5.07.0033), 2019-06-11
... ( ... ) MÉRITO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Aduz o reclamante que ... não esclarecimento do item 8.14 de seus quesitos ... O adicional de insalubridade, previsto em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000701-39.2018.5.07.0024), 2020-10-14
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... QUESITOS RECLAMANTE ... 1. Em que tipo de ambiente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001578-78.2014.5.07.0004), 2017-05-03
... ção de pericia em razão do pedido de adicional de insalubridade ... Quesitos apresentados ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ícito de condenação no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo ... técnico e de apresentação de quesitos restam previamente estabelecidos na ata da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 273-23.2021.5.09.0242)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. 1. O Regional rejeitou a arguição de nulidade por cerceamento de defesa ao fundamento de que " (...) em que pese não tenha sido oportunizada à reclamada a...
... – INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES ... 1. O Regional ... e irrelevantes diante da comprovada insalubridade dos agentes ... com os quais o empregado ... semanal, com o pagamento do respectivo adicional, não sendo aplicável a Súmula nº 85, ...