Adicional Regional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-56.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional, no sentido de deferir adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-60.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 1. Acórdão regional que concluiu que o adicional de periculosidade do autor (eletricitário) deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial, amolda-se ao posicionamento consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, no sentido de que, -em relação aos eletricitários, o...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/nks ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. DUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 1. Acórdão regional que concluiu que o adicional de periculosidade do autor (eletricitário) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-28.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO ... 3. O Tribunal Regional adotou os seguintes fundamentos como razão de decidir: no laudo pericial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42500-46.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Estando a decisão regional conforme o entendimento pacificado por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 desta Corte, correta a decisão do Regional que julgou improcedente o pedido de concessão do adicional de insalubridade. Recurso de Revista conhecido e não provido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/g/rh RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Estando a decisão ... n.º 4 da SBDI-1 desta Corte, correta a decisão do Regional que julgou improcedente o pedido de concessão do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-67.2012.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional resolveu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem dentro da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237000-75.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BASE TERRITORIAL. MULTA NORMATIVA. O Regional, com base no contexto probatório, concluiu que as funções desempenhadas pela reclamante, bem como a atividade precípua da empregadora, telemarketing, compreendiam-se naquelas de abrangência do Sindicato SINTRATEL, motivo pelo qual entendeu aplicáveis à reclamante os instrumentos...
... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BASE TERRITORIAL. MULTA NORMATIVA. O Regional, com base no contexto probatório, concluiu que as funções desempenhadas ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em conformidade com a OJ 385 da SDI-1 ... - DECRETO Nº 3199, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional que Institui a Preferencia Tarifaria Regional (ar.ptr/4), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica da Bolivia, da Republica do Chile, da Republica da Colombia, da Republica do Equador, D...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... EMPREGADO HORISTA. PRETENSÃO RECURSAL DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL ... A pretensão recursal vem amparada apenas em divergência ... íficos, pois nenhum deles aborda a questão enfrentada pelo Regional, de que a própria reclamada pagava as horas extras de forma integral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122700-34.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional, no sentido de deferir adicional de periculosidade ante a comprovação de que o obreiro desempenhava suas tarefas laborais em contato direto com energia elétrica, encontra-se em consonância com o preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... VMF/clc/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional, no sentido de deferir adicional de ... - DECRETO Nº 98791, DE 04 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2), Entre o Brasil e o Equador.
- DECRETO Nº 97500, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1), Subscrito Entre o Brasil e a Bolivia.
- DECRETO Nº 99444, DE 09 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (acordo 3), Entre o Brasil e o Paraguai.
- DECRETO Nº 99787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (acordo 3), Entre o Brasil e o Paraguai.
- DECRETO Nº 98986, DE 02 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercado em Favor do Equador (acordo 2), Entre o Brasil e o Equador.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1661-74.2010.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. INDEVIDO ... 1. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-33.2007.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o item I da Súmula nº 338 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia exatamente sob a ótica da diretriz contida no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da...
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST ... ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia exatamente sob a ... -
Acórdãos nº RO-292000/2008-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, deixa-se de analisar a nulidade processual arguida pelo Reclamante, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito do recurso em favor da parte a quem aproveitaria a sua decretação. INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 384 DA CLT. ADICIONAL DE...
... CLT. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE ... Tribunal Regional violou o disposto ... no ... - DECRETO Nº 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional 4, Entre o Brasil a Argentina, a Bolivia, a Colombia, o Chile, o Equador, o Mexico, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4173-21.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu pelo indeferimento do adicional de insalubridade, pois inexiste prova do contato permanente, ou sequer intermitente, com paciente ou material infectocontagioso, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos arts. 195 da CLT e 7º, XXIII, da CF. Agravo de instrumento...
... GMDMC/Cs/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu pelo indeferimento do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-14.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a OJ nº 402 da SDI-1/TST, no sentido de que o adicional de risco portuário se aplica somente aos trabalhadores que laboram em portos organizados. Incidência do óbice previsto no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 desta Corte. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional...
... 1. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a OJ nº ... -
Acórdãos nº RO-175/2011-0892-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS. Ao limitar a condenação decorrente da concessão a menor do intervalo intrajornada ao pagamento apenas dos minutos suprimidos do intervalo intrajornada mínimo, com adicional de 50% e reflexos, o Tribunal Regional terminou por contrariar o entendimento consagrado na Súmula nº 437,
... intrajornada mínimo, com adicional de ... 50% e reflexos, o Tribunal Regional ... terminou por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84600-91.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Trabalho em turnos ininterruptos. validade da norma coletiva. O Regional considerou inválido o acordo coletivo porque não foi objeto de assembleia geral e ausente a manifestação de vontade dos trabalhadores, requisito legalmente exigido no art. 612 da CLT. Assim, impossível divisar ofensa aos arts. 7º, XIV e XXVI, da CF e à Súmula nº 423 do TST,...
... Trabalho em turnos ininterruptos. validade da norma coletiva. O Regional considerou inválido o acordo coletivo porque não foi objeto de ... Incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 60, II, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-47.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. O Tribunal Regional adotou -como base de cálculo do adicional de insalubridade o menor piso salarial regional fixado para o Estado do Rio Grande do Sul-. 2. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. O Tribunal Regional adotou "como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-703-26.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando que o Regional decidiu a controvérsia com base nos elementos probatórios e que a obrigatoriedade da realização da perícia estabelecida no art. 195 da CLT não se tratar de regra absoluta, não prospera a pretensão recursal no sentido de descaracterizar o pagamento do adicional de periculosidade, pois decidir de...
... GMDMC/Jss/Mp/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando que o Regional decidiu a controvérsia ...