Adicional Regional

... DE TRABALHO Conforme destacado pelo acórdão regional, as alterações prejudiciais ao Reclamante decorreram de ato único do empregador, não estando as parcelas pleiteadas garantidas por preceito de lei. Incide a prescrição total (Súmula nº 294/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal a quo decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e na Súmula nº 219. Recurso de Revista

... DE TRABALHO Conforme destacado pelo acórdão regional, as alterações prejudiciais ao Reclamante decorreram de ato único do empregador, não estando as parcelas pleiteadas garantidas por preceito de lei. Incide a prescrição total (Súmula nº 294/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal a quo decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e na Súmula nº 219. Recurso de Revista

... DE TRABALHO Conforme destacado pelo acórdão regional, as alterações prejudiciais ao Reclamante decorreram de ato único do empregador, não estando as parcelas pleiteadas garantidas por preceito de lei. Incide a prescrição total (Súmula nº 294/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal a quo decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e na Súmula nº 219. Recurso de Revista

... DE TRABALHO Conforme destacado pelo acórdão regional, as alterações prejudiciais ao Reclamante decorreram de ato único do empregador, não estando as parcelas pleiteadas garantidas por preceito de lei. Incide a prescrição total (Súmula nº 294/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal a quo decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e na Súmula nº 219. Recurso de Revista

... DE TRABALHO Conforme destacado pelo acórdão regional, as alterações prejudiciais ao Reclamante decorreram de ato único do empregador, não estando as parcelas pleiteadas garantidas por preceito de lei. Incide a prescrição total (Súmula nº 294/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal a quo decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e na Súmula nº 219. Recurso de Revista

... teção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. 2. Caso em que o Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento nas provas coligidas nos autos, consignou que os EPIs fornecidos pela Reclamada mostraram-se insuficientes para a eliminação dos agentes nocivos à saúde...

... e provido. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, tanto antes como após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo de acordo com o art. 192 da CLT, até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva. Recurso de revista...

... não se verifica dos fundamentos adotados pelo Regional nenhum elemento capaz de desconstituir a conclusão do laudo pericial. Nesse contexto, constatado pelo expert a eliminação da insalubridade, em função do fornecimento dos EPIs, tem-se que a decisão regional efetivamente contrariou a Súmula 80 do TST, ao deferir o adicional. Recurso de revista conhecido e provido.

... INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS E AMBIENTE DO TRABALHO. PRODUTOS À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. TEMPO DE DESLOCAMENTO INTERNO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo

... e provido. RECURSO DE REVISTA. METROVIÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. Os reclamantes, metroviários, exercem suas funções em condições de risco equivalentes a dos eletricitários, enquadrando-se, portanto, na situação descrita na parte final da Súmula 191 desta Corte e da Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do cálculo do adicional em comento sobre...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL REGIONAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tendo o e. Tribunal Regional, com base na derradeira análise da prova, concluído que não restara demonstrada a revogação de norma regulamentar alegada pela empresa, registrando o inadimplemento de verba devida ao empregado, ante o afastamento da prescrição total pronunciada na origem, inviável o processamento do apelo, uma vez que para se concluir de forma...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Decisão regional fixa -como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário normativo-. 2. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja...

... nos cartões de ponto o fundamento adotado pelo Regional para condenar a recorrente ao pagamento de horas extras. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional não examinou a questão da insalubridade pela ótica da Súmula nº 248 do TST, razão pela qual incide o óbice da Súmula nº 297 desta Corte Superior, ante a ausência de prequestionamento. Ademais, impertinente a indicação de contrariedade à Súmula nº 364 do TST que trata do adicional de...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... cabimento previstas no art. 896 consolidado. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO AOS REFLEXOS. Prejudicada a análise da questão, uma vez que, nos termos da fundamentação exposta, o adicional de periculosidade é devido ao reclamante. Incólume, pois, o art. 92 do Código Civil pátrio. 4. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O Regional não emitiu tese sobre a matéria, nem foi instado a fazê-lo por intermédio de embargos declaratórios. A bem da verdade, a

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional noturno de 50% (supe

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional noturno de 50% (supe