adicional risco vida vigilante
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Acordão nº 00742-2007-382-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
... de trabalho, ao enquadramento como vigilante com a conseqüente aplicação das normas ... , à ajuda alimentação, ao adicional de risco de vida, às diferenças salariais, às ...
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Acordão nº 94.004590-7 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 1995
... condenar o reclamado ao pagamento do adicional de 50% sobre o valor de uma hora normal de ... 2. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Pretende o autor o pagamento de ... de funções atribuídas aos cargos de Vigilante e Guarda Municipal, reconhecida pelo reclamado a ...
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Acordão nº 01432-2008-402-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... aspectos: diferenças salariais, adicional de risco de vida, plus salarial, horas extras e ... ISTO POSTO: ... FUNÇÃO DE VIGILANTE. RECONHECIMENTO ... Insiste o autor na tese de ...
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Decisões Monocráticas nº 5309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ADICIONAL DE RISCO DE VIDA VIGILANTE DE UNIVERSIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 5309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ADICIONAL DE RISCO DE VIDA VIGILANTE DE UNIVERSIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 676-26.2016.5.19.0262)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA GPS PREDIAL . RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 .
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE RISCO DE VIDA. CUMULAÇÃO ... E ... Sobre o adicional de periculosidade, o art. 193, II, da CLT, possui ... eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo" (Incluído pela Lei ... -
Decisões Monocráticas nº 1186300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... VIGILANTE ... DECRETO ...
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Decisão monocrática Nº 52843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. ALEGADA ... AÇÃO DE COBRANÇA. VIGILANTE. RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO, GRATIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20053-41.2015.5.04.0001)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA . Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da constituição Federal,...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL" DE RISCO DE ... VIDA. NATUREZA INDENIZAT\xC3" ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART. 193, CAPUT E II, DA CLT. LEI Nº ... -
Acordão nº 01443.026/96-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 1999
... parcelas diferenças rescisórias; do adicional de risco de vida; do adicional de tempo de ... de vida, nas mesmas condições que o vigilante, senão em tempo integral, pelo menos em ...
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Decisão da Presidência nº 6722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... 25 de setembro de 1991 para o cargo de vigilante municipal, em consonância com a lei 1.042/90 ... março do referido ano, não era pago adicional de risco de vida aos ocupantes do cargo de ...
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Acórdão Nº 0020724-74.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGIAS . A norma prevista no artigo 193, inciso II, da CLT não se dirige ao vigia, mas ao vigilante, profissional que, além de exercer a guarda pessoal e patrimonial, possui a responsabilidade de coibir ações criminosas, atividade para a qual é exigido maior preparo e capacidade técnica do trabalhador. Situação em que o adicional de...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... , da CLT não se dirige ao vigia, mas ao vigilante, profissional que, além de exercer a guarda ... -
Sentença nº 1000425-09.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... ou em consequência de condições de vida singulares".Nesta toada, a Lei nº. 12.023/09 ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... proteção e sem que haja qualquer fator de risco; b) desde a edição do Decreto nº 2.172/97, ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... 7. O Decreto ... íodos reconhecidos na sentença como vigilante (16.08.1979 a 11.04.1980 e 04.07.1980 a ... demonstram o recebimento de adicional de periculosidade no período. (PPP e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153200-68.2013.5.17.0003)
RECURSO DE REVISTA . LEI N.º 13.015/2014. REFLEXOS DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA SOBRE O ADICIONAL NOTURNO, O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PRÊMIO ASSIDUIDADE. O reclamante faz jus aos reflexos do adicional de risco de vida sobre o adicional noturno, o repouso semanal remunerado e o prêmio assiduidade. A...
... REFLEXOS DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA SOBRE O ADICIONAL NOTURNO, ... função de vigilante com o serviço administrativo durante o período ... -
Acórdão nº 1008071-85.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1008071-85.2023.8.11.0001.RECORRENTE: JANIUS ALVES SANTANA.RECORRIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:SERVIDOR MUNICIPAL – VIGILANTE – ATIVIDADE DE RISCO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO – INTELIGÊNCIA
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... SERVIDOR MUNICIPAL – VIGILANTE – ATIVIDADE DE RISCO – ADICIONAL DE ... notória exposição permanente de risco de vida por exercer atividade profissional de segurança ... -
Acórdão Nº 0021512-66.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-10-2019
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A despeito de o art. 193, § 3º, da CLT autorizar o desconto ou a compensação do adicional de periculosidade com o adicional de mesma natureza concedido ao vigilante por acordo coletivo, entende-se que a referência restrita ao acordo coletivo constituiu mera atecnia, devendo a
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... de mesma natureza concedido ao vigilante por acordo coletivo, entende-se que a referência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001021-20.2020.5.06.0001), 24-03-2022
RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A, §4º, DA CLT. REFORMA TRABALHISTA. ADI 5766, STF. APLICABILIDADE IMEDIATA. EFICÁCIA VINCULANTE. O legislador, ao editar a Lei 13.467/17, incluiu o art. 791-A na CLT, regulamentando os honorários advocatícios de sucumbência na esfera laboral, que à luz do §4º seriam devidos inclusive pela parte beneficiária da justiça...
... : a) intervalos intra e interjornada e adicional noturno: no ponto, assevera que " a testemunha ... Na portaria era um vigilante só " (vídeo ID 4b74ada , a partir de 37min20s) ... , nos seus contracheques, as rubricas " 0654 RISCO DE VIDA " e " 1008 ADIC PERICULOSIDADE ", ambos ... -
Acórdão nº 1013223-17.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma Recursal Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO 1013223-17.2023.8.11.0001.RECORRENTE: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO.RECORRIDO: ROGERIO SANTOS DA SILVA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO – SERVIDOR...
... (460)Assunto: [Regime Estatutário, Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – ATIVIDADE DE RISCO – DESNECESSIDADE DE LAUDO – PRESUNÇÃO DA ... servidor público ocupante do cargo de vigilante o direito ao adicional de periculosidade, ante a notória exposição permanente de risco de vida por exercer atividade profissional de segurança ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1392-42.2011.5.09.0671)
... , o tomador dos serviços deve assumir o risco envolvido na terceirização. E, no dizer de ... da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 100% para as prestadas em domingos e feriados ... "HORAS EXTRAS. VIGILANTE. REGIME 12X36 PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA ... a parcela relativa ao adicional de risco de vida não foi efetivamente considerada na base de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 926-68.2012.5.05.0010)
... ao tema -Enquadramento Sindical como Vigilante. Categoria Profissional Diferenciada. Normas ... - dos pisos salariais; 2- dos adicionais de risco de vida 3 - dos adicionais de boa permanência; ... de férias de 51%; 5 - do percentual do adicional noturno ... Restam indeferidas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 43000-92.2012.5.17.0014) 02-05-2018
... Óbice da Súmula 333 do TST ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... ENQUADRAMENTO COMO VIGILANTE ... NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PISO ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. DIFERENÇAS DO FGTS ... O Regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-18.2017.5.06.0412), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇA SALARIAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ATRIBUIÇÕES. Correta a decisão que diferenciou as funções de vigilante e de vigia, diante da flagrante distinção de atribuições e, por consequência, indeferiu o pagamento do adicional de periculosidade.
... DIFERENÇA SALARIAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ... de plus salarial, adicional de risco de vida e/ou periculosidade e repercussões. Por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21267-92.2014.5.04.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. DEDUÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA . 1. Caso em que mantida a decisão regional quanto à dedução do adicional de periculosidade deferido com os valores pagos a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. DEDUÇÃO DO CIONAL DE RISCO DE VIDA ... 1 ... ( ... ) VIGILANTE DE CARRO-FORTE. SEGURANÇA PATRIMONIAL. ADICIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000177-44.2014.5.07.0004), 2016-10-19
... na atividade desenvolvida como vigilante já percebe o adicional de Risco de Vida, não ...