adicional risco vida vigilante
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Acordão nº 00357-2008-662-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
VIGILANTE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Caso em que não restou comprovado nos autos que o autor exercia as funções de vigilante, não tendo direito ao adicional de risco de vida previsto nas normas coletivas daquela categoria.
... 338-340 buscando o pagamento do adicional de risco de vida previsto nas normas coletivas da ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE ... Renova o reclamante pedido de adicional de ... -
Acordão nº 0071100-18.2009.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VIGILANTE (ENQUADRAMENTO SINDICAL, ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DIFERENÇAS SALARIAIS). Inexistindo prova de que o reclamante exercesse a função de vigilante, inviável o enquadramento sindical pretendido. Recurso desprovido.
... aspectos: exercício da função de vigilante (enquadramento sindical, adicional de risco de ... sindical, adicional de risco de vida, auxílio-alimentação e diferenças salariais) ... -
Acordão nº 01840-2008-741-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
... de horas extras, diferenças salariais, adicional de risco de vida e majorado o valor deferido a ... do reclamante Angelo, que laborou como vigilante, confirma a alegação de que a guarita possuía ...
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Acordão nº 00951-2005-303-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
Função de vigilante. Diferenças salariais. Adicional de risco de vida. Hipótese em que não há prova nos autos a corroborar a tese do autor no sentido de que exercia as funções de vigilante. Recurso provido.
... dos pedidos de diferenças salariais e adicional de risco de vida, decorrentes do reconhecimento a atividade de vigilante, alegando que o autor sempre exerceu as funções ... -
Acordão nº 0051700-20.2008.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... 467 e 477, da CLT, horas extras, adicional noturno, adicional de risco de vida, descontos ... que o autor prestou serviços como vigilante por intermédio das cooperativas (primeira e ...
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Acordão nº 0147200-57.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
FUNÇÃO DE PORTEIRO/VIGILANTE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. ANUÊNIOS. Demonstrado que os serviços prestados pelo reclamante eram de porteiro, e não de vigilante patrimonial, como alegado na inicial, impõe-se a reforma da sentença que deferiu diferenças salariais, adicional de risco de vida e anuênios, em face da consideração das normas coletivas...
... aplicáveis - diferenças salariais, adicional de risco de vida e anuênios; e incidência de ... não desempenhava atividades de vigilante patrimonial, a primeira reclamada pretende ver-se ... -
Decisão monocrática Nº 1322425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... férias, abonos, abonos transitórios, adicional de insalubridade, salário-família, adicional turno, risco de vida vigilante, vale-refeição, horas-extras, ...
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Acordão nº 00750-2008-732-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGIA OU VIGILANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. É vigia e não vigilante, o empregado encarregado de cuidar da entrada e saída de pessoas na portaria, sem portar arma. Indevidas as parcelas decorrentes da aplicação das normas coletivas da categoria dos vigilantes. DANO MORAL. Fatos que não caracterizam ato ofensivo à...
... de diferença salariais, anuênios, adicional de risco e auxílio alimentação, verbas ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGIA OU VIGILANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. ADICIONAL DE ISCO DE VIDA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... A reclamante pretende ... -
Despacho com número 5440971-97.2020.8.09.0146 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. VIGILANTE" PENITENCIÁRIO. CONTRATO ... TEMPORÁRIO. PRETENS\xC3" ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PREJUDICADO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... PAGO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acordão nº 00293-2008-732-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2009
... - quantum; diferenças salariais e adicional de risco de vida; honorários de assistência ... VIGIA. VIGILANTE ... O reclamante volta-se contra o indeferimento ...
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Acordão nº 0048300-19.2009.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
... extras e regime compensatório 12 x 36; adicional de insalubridade; férias e honorários ... ões: natureza salarial do adicional de risco de vida; prorrogação do adicional noturno e ... minutos), de efetivo afastamento do vigilante do posto de serviço” e determinou, quando ...
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Acórdãos nº 1009511-10.2018.8.26.0152 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... excluíram indevidamente o adicional" de risco de vida – Pretensão da inclus\xC3" ... de cargos da Guarda Civil e Vigilante Municipal de Cotia farão jus ao ...
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Acordão nº 0068500-41.2008.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE VIGILANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Não faz jus o reclamante a vantagens asseguradas nas normas coletivas da categoria diferenciada dos vigilantes se sua empregadora não figurou como convenente e não é representada pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância no Estado do Rio Grande do Sul, inexistindo amparo legal para sua pretensão....
... sobre o exercício de funções de vigilante pagamento dos consectários daí decorrentes; ... , deferindo as diferenças salariais e o adicional de risco de vida postulados, com base nas normas ... -
Acordão nº (RO)0004600-32.2009.5.06.0010 (00046.2009.010.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Agosto de 2010
Confrontando as cláusulas da CCT's acostadas aos autos com a Lei nº. 7102/83 tenho que indevida a inclusão do valor do adicional de risco de vida na remuneração da empregada, uma vez que inerente apenas à função de vigilante, função que a reclamante não exercia. Indevida, portanto a diferença salarial requerida e seus reflexos. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira...
... EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAS E ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. APLICAÇÃO DAS NORMAS ... vez que inerente apenas à função de vigilante, função que a reclamante não exercia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-06.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional esclareceu que o Juízo de primeiro grau proferiu decisão completa e devidamente fundamentada, motivo pelo qual não se há de falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional e consequentemente em ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal ou violação dos arts. 832 da CLT e 458 do CPC. Ademais, na...
... 896, § 5º da CLT. VIGILANTE. UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. PREVISÃO ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. VALE REFEIÇÃO. Afigura-se ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. A Corte Regional, soberana na análise ... -
Acordão nº 00241-2007-383-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
... do exercício da função de vigilante; honorários advocatícios e imposto de renda ... de 2005 e janeiro de 2006, com o mesmo adicional incidente à sobrejornada já satisfeita, e ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... O reclamante ...
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Sentença com número 5306695-06.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 20-06-2023
... Escala de trabalho ... 24x72 horas. Adicional ... noturno. Deferimento. O ... regime de ... em favor do réu na qualidade de vigilante ... penitenciário temporário – VPT, mas este ... GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. NÃO ... CUMULÁVEL. HORA ...
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Acordão nº 00042-2007-611-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... profissional diferenciada, buscando adicional risco de vida (vigilante); diferenças de horas ...
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Sentença com número 5505584-81.2021.8.09.0182 da Flores de Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... 11/02/2019 a 11/02/2020, no cargo de vigilante penitenciário temporário – VPT, nas unidades ... Requer o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, ... além ... pagamento do adicional de risco de vida aos servidores contratados por tempo ...
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Acordão nº (RO)01209.2003.906.06.00.0 de 2º Turma, 2 de Julio de 2003
... aos autos estipularam piso salarial e adicional de risco de vida, aplicáveis, apenas, aos ntes das funções de vigilante, fiel e escolteiro, enquanto que a reclamante ...
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Acordão nº 00157-2008-271-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE OSÓRIO. Hipótese em que o Município-reclamado se beneficiou do trabalho prestado pelo reclamante, ensejando a responsabilização subsidiária do tomador perante as obrigações assumidas pela empresa prestadora de serviços. Adoção da Súmula 331, IV, do TST. Recurso desprovido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. VIGILANTE. APLICAÇÃO DAS NORMAS...
... de trabalho, com acréscimo de 40%; adicional de periculosidade e devolução de valores ... Prefeitura, desempenhando funções de vigilante. Por isso, evidente que o Município recorrente ... do Município, trabalhando em situação de risco, pois vigiava as dependências do segundo ... -
Relatório e Voto com número 5067346-29.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL ... GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. NÃO CUMULÁVEL ... HORA ...
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Relatório e Voto com número 5191667-39.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL ... GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. NÃO CUMULÁVEL ... HORA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20934-52.2014.5.04.0001) 21-11-2018
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. PARCELA INDENIZATÓRIA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE DE CARRO-FORTE. ABASTECIMENTO DE NUMERÁRIOS NOS ...
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Acordão nº 00498-2004-028-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... seguintes tópicos: base de cálculo do adicional noturno, base de cálculo do adicional de risco e vida, integração do adicional de periculosidade em ... de vida é o salário profissional do vigilante, conforme determinado em sentença, e não o ...