adimplidas
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Acórdão nº 2014/0285042-5 de T4 - QUARTA TURMA
... contratos, desde que integralmente adimplidas as prestações devidas ... até então. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0268436-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cuida a Lei 10.150/2000, as parcelas do financiamento imobiliário ... devem estar adimplidas, condição essa que não foi atendida no ... presente caso, em que o Tribunal de origem consignou ...
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Acórdão nº 2013/0318882-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adimplidas a tempo e corrigidas ... monetariamente" ... (RE 590.751/SP, Relator Min. Ricardo ...
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Acórdão nº 2015/0137015-9 de T6 - SEXTA TURMA
... somente condições para sua efetivação e como tais são adimplidas ... voluntariamente pelo acusado" (RHC 55.119/MG, Rel. Ministra MARIA ...
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Acórdão nº 2014/0343187-1 de T6 - SEXTA TURMA
... injunções constituem tão somente condições para sua efetivação e ... como tais são adimplidas voluntariamente pelo acusado ... 3. Recurso não provido ...
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Acórdão nº 2007/0244396-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ARTS. 364, 401 E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA...
... decorrentes de contrato de mútuo usurário se estas não forem adimplidas ... 6. Nesse caso, a simulação, ainda que sob o regime do Código Civil de 1916 e, ... -
Acórdão nº 2013/0125028-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. 1. É possível o pagamento de débito alimentício pretérito mediante desconto em folha. 2. No caso de as prestações atuais estarem sendo adimplidas, não é aconselháve
... 2. No caso de as prestações atuais estarem sendo adimplidas, não é ... aconselhável a decretação da prisão civil do alimentante. ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... adimplidas" simultaneamente, o promovente da ação deve, ... necessariamente, demonstrar que cumpriu com a sua obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0290444-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 3. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 4. AGRAVO REGIMENTAL...
- Acórdão nº 2015/0145898-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1720-52.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST - ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TODAS AS PARCELAS NÃO ADIMPLIDAS PELO DEVEDOR PRINCIPAL. SÚMULA 331, VI, DO TST - REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS POR NORMA COLETIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST ... - ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TODAS AS PARCELAS NÃO ADIMPLIDAS PELO DEVEDOR PRINCIPAL. SÚMULA 331, VI, DO TST - REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS POR NORMA COLETIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão nº 2014/0034981-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previu a quitação do saldo devedor residual dos contratos, desde que ... integralmente adimplidas as prestações devidas até então. Precedentes: REsp ...
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Acórdão nº 2013/0416860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anuais, iguais e sucessivas em que é fracionado, desde que ... adimplidas a tempo e corrigidas monetariamente" (Repercussão ...
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Acórdão nº 2014/0100502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adimplidas as prestações devidas até então. No caso em análise, ...
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Acórdão nº 2009/0169138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... " quando as diferenças referentes a inexatidões ocorridas na apuração do lucro real de cada período de apuração são espontaneamente adimplidas pelo contribuinte. Nesses casos, a Fazenda, se necessário, deverá realizar lançamento de ofício tomando-se por base o valor líquido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-54.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, não sendo a dona da obra uma empresa construtora ou incorporadora, não há falar em sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empreiteira. Recurso de Revista conhecido e provido.
... da obra uma empresa construtora ou incorporadora, não há falar em sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empreiteira. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179700-28.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... § 4º A suspensão vigorará até que sejam adimplidas as obrigações, hipótese em que se dará a reabilitação, ou, caso contrário, se expire o prazo estabelecido, quando se dará o cancelamento dos ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... I – obrigações relativas aos anos de 2022 a 2027; e ... II – obrigações ainda não adimplidas relativas a períodos anteriores ao ano de 2022 ... § 2º Ato do Poder Executivo federal disciplinará a utilização dos recursos destinados a ...
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Acórdão nº 2007/0287152-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - previsão de cobertura pelo FCVS; ... - contrato firmado antes de 31/12/1987 e; ... - integralmente adimplidas" as prestações devidas até então. ... Documento: 41511944 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 10/11/2014 ... Página \xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0119069-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RESILIÇÃO UNILATERAL PELO DEVEDOR. DIFICULDADES ECONÔMICAS. POSSIBILIDADE. RETENÇÃO DE 25% DAS PRESTAÇÕES ADIMPLIDAS. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Resta pacificado, no âmbito da 2ª Seção desta Corte Superior, ...
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Acórdão nº 2005/0137104-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , por sua vez, juntou aos autos documentos que atestariam a inclusão dos juros compensatórios nas demais parcelas de precatório adimplidas, fato não devidamente analisado pelo órgão julgador, que poderia influir no quantum devido no precatório complementar ... 2. Insta salientar ...
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Acórdão nº 2005/0148627-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROGRAMA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO DE 25% DAS PRESTAÇÕES ADIMPLIDAS. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ... 1. Ainda que a pretensão deduzida tenha sido intitulada "indenização ...
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Acórdão nº 2005/0148627-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROGRAMA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO DE 25% DAS PRESTAÇÕES ADIMPLIDAS. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ... 1. Ainda que a pretensão deduzida tenha sido intitulada "indenização ...
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Acórdão nº 2007/0262306-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. "INDENIZAÇÃO POR HORAS TRABALHADAS - IHT". INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DA SEÇÃO. 1. A remuneração percebida em virtude de acordo coletivo celebrado na Justiça do Trabalho, que determinou o pagamento de horas extras não adimplidas no momento oportuno, representa quitação de dívida salarial de sobrejornada, ainda que a destempo. 2. Trata-se de evidente retribuição pelo...
... remuneração percebida em virtude de acordo coletivo celebrado na Justiça do Trabalho, que determinou o pagamento de horas extras não adimplidas no momento oportuno, representa quitação de dívida salarial de sobrejornada, ainda que a destempo ... 2. Trata-se de evidente retribuição pelo ...