adimplidas
-
Acórdão nº 2007/0284792-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de recolhimento do INSS e do FGTS, justificado está o fato da negação do cumprimento do pagamento quando essas obrigações não forem adimplidas ... 2. O fato em si, da prestação dos serviços prevista em contrato, com cláusula contendo as exigências acima registradas, não é suficiente ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10247-69.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão Regional em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST (com redação alterada pela Resolução nº 174, de 24/5/2011). 2. LIMITES DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Evidenciado nos autos que a primeira reclamada não efetuou o pagamento das verbas...
... da Súmula nº 331 do TST, posiciona-se no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. 3. FGTS. MULTA DE 40%. O Regional não emitiu pronunciamento no tocante à condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215700-16.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional, ao concluir não poder o real beneficiário do trabalho executado -ficar à margem das consequências trabalhistas, a pretexto de ser lícito o contrato de prestação de serviços-, decidiu em harmonia, e não contrariamente à Súmula 331, IV, do TST. 2. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. LIMITES DA RESPONSABILIDADE...
... Resolução nº 174, de 24/5/2011), no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-69.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... na Súmula 331, VI, do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal, inclusive as multas previstas na CLT, uma vez que se trata de verbas vinculadas ao contrato de trabalho. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21000-67.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-16.2011.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Resolução nº 174, de 24/5/2011), no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-403-97.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... âmbito desta Corte, que a condenação do tomador de serviços, nos termos da Súmula n.º 331, VI, do TST, abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal, inclusive no tocante aos juros de mora aplicados ao devedor principal. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-939-53.2011.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-36.2009.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141700-66.2009.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-67.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34600-87.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida revela harmonia com o entendimento cristalizado na Súmula nº 219 desta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-95.2012.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172-51.2012.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-16.2011.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-13.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-59.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-47.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar arguida pela Recorrente. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos do entendimento reiterado desta Corte, não sendo a dona da obra uma empresa construtora ou incorporadora, não há...
... da obra uma empresa construtora ou incorporadora, não há falar em sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empreiteira. Inteligência da OJ 191 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-28.2009.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-07.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... autos, relativa à responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços pelas penalidades decorrentes de obrigações de fazer não adimplidas pela empresa prestadora de serviços ... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-45.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-09.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... a jurisprudência reiterada desta Corte no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. 3. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. Decisão regional em harmonia com a OJ nº 382 da SDI-1 do TST. Incidência do art. 896, ...