adimplidas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-563-35.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPOSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante a jurisprudência iterativa desta Corte superior, não se caracteriza o julgamento ultra petita quando, havendo pedido de responsabilidade solidária (mais amplo), o julgador atribui ao...
... ao tomador dos serviços a responsabilidade subsidiária (menos abrangente e gravosa) pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pelo prestador dos serviços, segundo a parêmia jurídica "quem pode o mais, pode o menos". Nesse contexto, não se divisa ofensa ao artigo 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1361-23.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-47.2010.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1124-31.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-07.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-60.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-06.2011.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1912-06.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-93.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-59.2010.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-77.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... no item VI da Súmula nº 331, segundo o qual a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Recurso de revista não conhecido. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1436-95.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-93.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220100-27.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-66.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... No silêncio do documento, obviamente, não estarão adimplidas todas as obrigações contraídas pelo empregador, ao longo do pacto laboral. A ocorrência de qualquer das situações afasta o efeito liberatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158900-23.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1322-28.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. 3. HORAS EXTRAS. Observa-se que o Regional não emitiu tese explícita sobre o tema, nem foi instado a fazê-lo por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188000-03.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... no item VI da Súmula nº 331, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Arestos inservíveis. 3. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Decisão regional em consonância com a OJ nº 382 da SDI-1 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2167-82.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... no item VI da Súmula nº 331, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. 3. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Decisão regional em harmonia com a OJ nº 382 da SDI-1 do TST. Incidência do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-52.2009.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
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Acórdão nº 2009/0121338-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o acórdão objurgado revela omissão, uma vez que não se pronunciou acerca de quais parcelas do contrato de financiamento devem ser adimplidas pelo mutuário, a fim de que faça jus aos benefícios conferidos pelo § 3º, do art. 2º, da Lei n.º 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no que ...
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Acórdãos nº AIRR-124900/2009-0151-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... adimplidas pelo devedor principal ... Firmado por assinatura digital em 19/02/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da ... Lei nº ...