aditar apelação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004867720204058502), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800486-77.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIFFER PASSOS DE SANTANA ADVOGADO: Isaac Clayton Batista e outro APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA e outros ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ
PROCESSO Nº: 0800486-77.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIFFER PASSOS DE SANTANA ADVOGADO: Isaac Clayton ... de regularização do financiamento estudantil, seja tentando aditar o contrato, seja tentando suspender o referido financiamento, mas não ... -
Decisão monocrática Nº 220753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... aditar as razões da apelação, concedido pelo Tribunal de Justiça, e, agora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021282820194058500), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. NÃO REALIZAÇÃO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. EQUÍVOCO APENAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela IES - Instituição de Ensino Superior...
PROCESSO Nº: 0802128-28.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL ... vexame e humilhação pelo qual passou o autor ao ser impedido de aditar" o seu contrato de financiamento estudantil em decorrência de uma situaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 202705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA INTERPOSTA NA ORIGEM, ALEGANDO QUE A CONDENAÇÃO SERIA ... apelação, a prática de novo ato processual com intuito de aditar às razões recursais fica obstada pela preclusão consumativa" (HC n ...
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Acórdão Nº 0001257-79.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 12-01-2021
... Ademais, como cedio, o titular da ao penal pblica pode aditar a pea acusatria a qualquer momento antes da sentena, at por fora do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... 329 do CPC, o autor poderá: "I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... ao aditamento da exordial, posicionamento ratificado na sua apelação, deve conduzir à anulação da sentença. Assim ocorre porque os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139520220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813952-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA SOUSA e outro ADVOGADO: Allyson Sousa De Farias AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DA ÚNICA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES....
... determinou fossem os requerentes, ora agravantes, intimados para aditar a inicial a fim de que seja retificado o percentual pretendido pelos ... 1. CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA interpõe apelação contra sentença que, em incidente de habilitação por ela proposto, ... -
Decisão monocrática Nº 227939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... aditar as razões da apelação, concedido pelo Tribunal de Justiça, e, agora, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.044571-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - ADITAMENTO - INÉRCIA DO AUTOR - INDEFERIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Se, intimado para aditar a inicial, o autor permanece inerte, deve se julgado extinto o processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial. VV.: "Revela-se descabida a determinação de emenda da inicial, mediante a juntada de comprovante de endereço, procuração e...
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Acórdão nº 1.0342.16.002518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - ANULATÓRIA - ARBITRAMENTO HONORÁRIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EMENDA À INICIAL - INÉRCIA. Se intimado para aditar a inicial, o autor permanece inerte, deve se julgado extinto o processo sem resolução do mérito.
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Acórdão nº 1.0000.20.061158-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA -PRELIMINAR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVÁVEL- AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC - MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO NOVO CPC - POSSIBILIDADE - ADITAMENTO DA INICIAL - ANTES DA CITAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNCESSÁRIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DO DEFERIMENTO DO ADITAMENTO - VISTA AO RÉU PARA ADITAR...
... LTDA, deferiu o aditamento da inicial, sem oportunizar parte r aditar a contestao, sob os seguintes fundamentos: "Vistos etc..Nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061158-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA -PRELIMINAR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVÁVEL- AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC - MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO NOVO CPC - POSSIBILIDADE - ADITAMENTO DA INICIAL - ANTES DA CITAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNCESSÁRIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DO DEFERIMENTO DO ADITAMENTO - VISTA AO RÉU PARA ADITAR...
... LTDA, deferiu o aditamento da inicial, sem oportunizar parte r aditar a contestao, sob os seguintes fundamentos: "Vistos etc..Nos ... -
Processo nº 0003717-64.2016.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº 0003717-64.2016.8.19.0063 ... APELANTE: IAGO GABRIEL DA SILVA ... acusação, o Ministério Público deverá aditar" a denúncia ou ... queixa, no prazo de 5 (cinco)\xC2" ...
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Acórdão Nº 0015371-93.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... penais, a fim de discutir, na via estreita, tema afetos “ a apelação criminal recurso especial, agravo em execução e até revisão criminal, ... ário do que afirma a impetrante, o órgão acusatório pode aditar a denúncia, desde que antes de proferida sentença ... Feitas tais ...
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Acórdão Nº 190134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... PROCESSUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO ... DE APELAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS E JULGAMENTO EXTRA ... PETITA NÃO IDENTIFICADOS ... julgamento de recurso exclusivo da Defesa, a alterar/aditar a ... fundamentação da sentença, desde que, enfatizo, o desfecho não ...
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Acórdão Nº 0001296-94.2003.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-01-2018
... VASCONCELOS ... Processo: 0001296-94.2003.8.06.0071 - Apelação ... Apelante/Assistente: Cearapi Apicultura e Produtos Orgânicos Ltda ... 1. Segundo entendeu o Representante do Parquet, ao aditar a denúncia nos moldes do artigo ... 384 do CPP, o acervo probatório ...
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Acórdão Nº 0003002-83.2020.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Autos nº. 0003002-83.2020.8.16.0089 ... Apelação Cível n° 0003002-83.2020.8.16.0089 ... Vara Cível de Ibaiti ... seguirá, por iniciativa da parte autora, que deseja aditar a inicial, razão pela ... qual não mais se justifica a imposição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003958920174058502), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0800395-89.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800002-72.2014.4.05.8502 - 7ª VARA...
PROCESSO Nº: 0800395-89.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: Raphael De ... que, entre a citação e o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do Réu; g) o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08017263320174058300), 12-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO SUPERIOR. RECURSOS DO FIES. ADITAMENTO DO CONTRATO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ERRO OPERACIONAL DO SISTEMA. MATRÍCULA RECUSADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelações interpostas em face da sentença que julgou procedente o pedido e concedeu a segurança para determinar que seja efetuada a matrícula do impetrante no curso de Direito (2017.1),...
PROCESSO Nº: 0801726-33.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... financeiro, de modo que não possui autonomia para contratar ou aditar as operações do FIES, sendo ele o único competente para autorizar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005419-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUISITOS - DEFERIMENTO - CONCESSÃO DA TUTELA - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO OBSERVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.1. Comprovada nos autos a insuficiência econômica para demandar, é de se reconhecer o direito do demandante aos
... antecipada a que se refere o caput deste artigo:I - o autor dever aditar a petio inicial, com a complementao de sua argumentao, a juntada de novos ... -
Decisão monocrática Nº 231729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... A apelação defensiva não obteve êxito ... O recurso especial não foi provido ... aditar as razões da apelação, concedido pelo Tribunal de Justiça, e, agora, ...
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Decisão monocrática Nº 216588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... , é uma tese defensiva diferente, inobstante o acórdão da apelação já haver sido publicado quando da interposição RHC 199.125 ... aditar as razões da apelação, concedido pelo Tribunal de Justiça, e, agora, ...
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Decisão monocrática Nº 232537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... aditar as razões da apelação, concedido pelo Tribunal de Justiça, e, agora, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.030946-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - PENDÊNCIA DE REGISTRO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - COMANDO JUDICIAL ATENDIDO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. O artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil permite ao...
... , inciso I, do Cdigo de Processo Civil permite ao autor "at a citao, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... -
Acórdão nº 1.0699.11.003511-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO SOMENTE NA PARTE QUE CORRESPONDE AO QUE FOI OBJETO DA POSTULAÇÃO INICIAL - MÉRITO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DO BEM PARA NOVAS LOCAÇÕES - "DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTES AOS VALORES NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DO IMÓVEL" - IMÓVEL DEMOLIDO NO CURSO DO PROCESSO -