advocacia geral da união em alagoas
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ... ESTADO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CAUTELARES PARA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002065620174058003), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800206-56.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo ADVOGADO: Antonieta Da Silva Pinto APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: ADRIANO CASTRO E DANTAS ADVOGADO: Adriano Castro E Dantas...
... No caso concreto, a União Federal deveria ter transferido verbas de grande ... base no valioso labor do escritório de advocacia contratado para tal mister. Noutras palavras, ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio ... No âmbito dos direitos do consumidor a União Europeia elevou a ODR através da Plataforma ... 54 ... Nesse compasso, a Advocacia Geral da União passou a utilizar em 2014 um ... nos tribunais de justiça do Amazonas, Alagoas, Ceará, Sergipe, Acre e Mato Grosso do Sul. O ... -
Acórdão Nº 6397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INCONSTITUCIONALIDADE 6.397 ALAGOAS ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS ... : ASSEMBLEIA ... Estados exige a unicidade orgânica da advocacia" pública ... estadual, incompatível com a criaç\xC3" ... DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E DO PROCURADORGERAL DA REPÚBLICA. DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0000045-82.2016.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 14-06-2022
... A Advocacia–Geral da União (AGU) apresentou proposta de ...
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Santa Casa em Maceió é condenada por tratamento inadequado de câncer
Santa Casa em Maceió é condenada por tratamento inadequado
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Atuação em várias instâncias não configura desvio de função
Atuação de procurador em várias instâncias não configura desvio de função
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Acórdão Nº 6397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ALAGOAS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS ... : ASSEMBLEIA ... advocacia pública estadual, incompatível com a criação ... Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08073428620194050000), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Discussão sobre Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "Não se discute, no Recurso Especial, se é possível ou não aplicar o instituto da prescrição à decisão do Tribunal de Contas da União, mas, no caso concreto, se a prescrição, de fato, levando-se...
... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS" ... AGRAVANTE: UNIÃO ... ADVOGADO DA UNI\xC3" ... ), julgado na sistemática da Repercussão Geral.[1] ... Alega a Agravante, em resumo: ... úblico, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra assinado(a), vem, ...