Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

advogado apreensao autos busca com e

582437 resultados para advogado apreensao autos busca com e

  • Acórdão nº 2014/0075374-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. RECEPTAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. MOTIVAÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS ELEMENTOS. OCORRÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO COMO INVESTIGADO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DO MANDADO. ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EIVA. INEXISTÊNCIA.

    ...   RECEPTAÇÃO.  MANDADO  DE  BUSCA  ... ACOMPANHAMENTO  ... ADVOGADO.  ... AUTORIZAÇÃO  ...   na  OAB,  que  subscreveu  os  autos  sem  qualquer  manifestação  de  ...
  • Acórdão nº 2011/0256103-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DE  SEGURANÇA.  ACESSO  AOS  AUTOS  DE  ... INQUÉRITO  ... POLICIAL.  ... TURMA, DJe 21/5/2010) ... 2.  O  advogadobusca"  e  apreensão  em  sua  residência, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0165749-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ACESSO AOS AUTOS NA ORIGEM. CONSTRANGIMENTO SUPERADO. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIO DE VERBAS FEDERAIS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA DESARTICULAR A ORCRIM E PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL (PROVAS). PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM...

    ...   CORPUS  ORIGINÁRIO. ACESSO AOS AUTOS" NA  ... ORIGEM.  CONSTRANGIMENTO  SUPERADO.\xC2" ...  Federal, representa prerrogativa do advogado  ... busca  e  apreensão  e  ...
  • Acórdão nº 2015/0299868-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA ADOLESCENTE DE CONDIÇÃO HUMILDE. ENTREGA DA FILHA PARA OUTRO CASAL CRIAR, INTERMEDIADA POR ADVOGADO, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. GENITORA MÃ

    ...   (ECA).  MEDIDA  PROTETIVA.  BUSCA  E  ... APREENSÃO  ... DETERMINAÇÃO  ... ADVOGADO",  ... POSTERIOR  ... ARREPENDIMENTO.  ... MÃE\xC2" ... Vistos  e  relatados  estes  autos ...
  • Acórdão nº 2008/0164496-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FILHO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR E OUTRO(S) ... BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À ... 3.Na hipótese dos autos, vê-se que as decisões proferidas no ...
  • Acórdão nº 2015/0304135-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ENDEREÇO. MUDANÇA. NÃO COMUNICAÇAO AO JUÍZO. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Alterar a conclusão do tribunal estadual, no sentido de que...

    ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ... BUSCA"  E  APREENSÃO.  REEXAME  DE  PROVAS. \xC2" ...   da  parte  e  de  seu  advogado ...
  • Acórdão nº 2015/0322443-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... MEDIDA  DE  BUSCA ... INVIOLABILIDADE  ... ADVOGADO.  ... ,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... IMPROBIDADE.  ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  ... requerimento  de  busca ...   (matéria  discutida  nos  autos),  ...
  • Acórdão nº 2004/0150091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVADO:TAMIRES XAVIER DE CARVALHO ADVOGADO :CID COSTA DA SILVA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. EQUÍVOCO ... , sendo vedado ao magistrado, nos próprios autos do processo em que fora praticada a alegada ...
  • Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... IMPROBIDADE.  ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  ... requerimento  de  busca ...   (matéria  discutida  nos  autos),  pois,  ...
  • Acórdão nº 2002/0135352-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE ADVOGADO:ANDRÉ GUILHERME ZAIA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL IVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVELIA APLICADA. PECULIARIDADES DA ... DATAS DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO PRÓPRIO ADVOGADO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO ...
  • Acórdão nº 0010173-83.2014.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
    ... Advogado : Antônio Luiz Calmon N Teixeira da Silva (OAB: ... Vara Civil desta Comarca que, nos autos" da Ação de Execução movida pelo ... BANCO ITA\xC3" ... , nº 0080986-55.2002.805.0001, determinou a busca e ... apreensão dos autos e comunicação à ...
  • Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... EMBARGANTE : JOÃO BATISTA SAYAO FRANCA ADVOGADO : ADRIANA CAMARGO RODRIGUES INTERES. : GEEF ... CARTA ROGATÓRIA. DILIGÊNCIAS. BUSCA" E APREENSÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. CONCESS\xC3" ... o empresário brasileiro descrito nestes autos, por solicitação do juízo de instrução, do ...
  • Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... que assinaram o laudo na diligência de busca e apreensão dos documentos periciados, tendo em ... 6. Documento juntado pelo Advogado Impetrante - referente a transcrição de ... para o deslinde da controvérsia posta nos autos deve ser desentranhado ... 7. Habeas corpus, em ...
  • Acórdãos nº 0001273-30.2012.8.26.0281 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
    ... , relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001273-30.2012.8.26.0281 ... Princípio da causalidade Advogado da autora que teve de requerer busca e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....

    ... ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: ... físicas e jurídicas qualificadas nos autos), objetivando, na sequência, a liberação dos ... busca e apreensão, com a consequente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021

    PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s

    ... EMBARGANTE: AMARA LAURINDA DA SILVA ADVOGADO: Wallace De Assis Lucena Braz EMBARGADO: ... ão ministerial, a requerente peticionou nos autos, id. 4058300.19481724, aduzindo que o veículo ... Ademais, é cediço que o sequestro e a busca e apreensão são medidas cautelares, sendo que a ...
  • Acórdãos nº 0178270-33.2006.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
    ... relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ... por preço vil; necessidade de busca e apreensão pela retenção indevida de ... , inclusive com penalidade ao advogado faltoso; há na capa dos autos certidão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...

    ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros ... Relatório ... 1. Cuidam os autos de apelações criminais interpostas pelas ... ser válida a prova produzida a partir de busca e apreensão autorizada judicialmente e embasada ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

    ... concreto dos autos, eventualmente decursiva da alegada ... realizadas exitosas operações de busca e apreensão de armas de ... fogo e drogas, ... patrocinado por advogado particular, cujo mandato não goza de ...
  • Acórdão Nº 222190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
    ... 3. No caso concreto, a medida de busca e apreensão foi realizada em ... local diverso e ... conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de ... habeas ... administração da justiça, o Advogado goza de proteção ... constitucional quanto a ...
  • Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESOBEDIÊNCIA, ESBULHOPOSSESSÓRIO, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FUNDADO RECEIO DEREITRERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS.

    Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas,acordam os ...
  • Acórdãos nº 0231370-96.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2012
    ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... civil expedido mandado de busca e apreensão de autos em poder do advogado, com perdimento do direito de vista ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... , sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... Art. 36. Sob nenhum pretexto poderá o advogado reter, além do prazo, os autos recebidos com ... III – na busca e apreensão, inclusive de mercadorias em ...
  • Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA. STJ. EXCEÇÃO (RISTJ, ARTS. 199 ESS.). USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. IMPOSSIBILIDADE. PACTOINTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS E À CONVENÇÃOAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E

    Visto, relatados e discutidos os autos em que so partes as acimaindicadas, acordam os ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT