advogado apreensao autos busca com e
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO. CRIME DE TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS. PARÂMETROS UNICAMENTE SUBJETIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, no que tange Ã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014907620224050000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801490-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA PACIENTE: SALOMAO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: Platini De Sousa Rocha IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN (MOSSORÓ) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª Turma...
... PACIENTE: SALOMAO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: Platini De Sousa Rocha IMPETRADO: JUÍZO ... no sentido de determinar o retorno dos autos a esta Relatoria, registrando que " foram ...ÃO PEREIRA, a expedição de mandado de busca e apreensão no local designado como residência, ... -
Acórdão Nº 0300944-71.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU ALEGADA AUSÊNCIA DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO QUE INSTRUI A DEMANDA. MEDIDA QUE, DETERMINADA NA ORIGEM, FOI POSTERIORMENTE REVOGADA PELO JUÍZO. DEMANDADA QUE, CONQUANTO TENHA...
...: JOSE ION LEMOS DE BRITO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SOARES (OAB SC034894) ADVOGADO: ...ível em face da sentença do Evento 60 dos autos de primeiro grau, proferida pelo juízo da 1ª ... os pedidos formulados em ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada ... -
Acordao N° 1644363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Busca e apreensão. Bem móvel. Autos. Circunstâncias casuísticas. Autor. Responsabilidade. Indicação. Endereço já diligenciado. Inércia. Desenvolvimento válido e regular. Conversão. Busca e apreensão em ação executiva. Extinção sem julgamento. Art. 485, iv. Cpc. Intimação pessoal. Autor. Publicação. Advogado. Inexigibilidade. 1. Encontra-se escorreita a r....
...CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. BEM MÓVEL. AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS ...AUTOR. PUBLICAÇÃO. ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE. 1. Encontra-se escorreita a r. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007051720224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800705-17.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMBRASA-EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Francisco Mauricio Rabelo De Albuquerque Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001622-43.2014.4.05.8312 - 34ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
...-EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Silvana Rescigno Guerra Barretto e outros ... de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou ..., uma vez penhorados bens da recuperanda nos autos da execução fiscal, cabe ao juízo da ... -
Acordao N° 1350346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil. Ação de busca e apreensão. Acordo extrajudicial. Afastamento da mora. Não citação do devedor. Pedido de homologação. Suspensão do curso processual. Inviabilidade. Falta de interesse de agir. Extinção do processo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em ação de busca e apreensão, transação sobre o montante devido com prazo de pagamento afasta pressuposto processual da mora do devedor
...1350346. EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AFASTAMENTO ... da citação válida, sem a presença de advogado da. parte Executada constituído nos autos, ... -
Direito processual civil
...ência para julgamento de causas como a dos autos não foi atraída para a Justiça do Trabalho. ... correção monetária de honorários de advogado. Etapa 2. MS e condenação em honorários ... vêm sendo imprimidas ao CPC, em especial a busca por uma prestação jurisdicional mais célere e ...
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Acórdão Nº 0808305-40.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO DECIDIDO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM O MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO". AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
...: Sostines Ricky Silva de França. Advogado. : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL). ...BUSCA E APREENSÃO. COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE ...99, §. 4º, DO CPC. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA CONTRÁRIA À. HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acordao N° 1372726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Habeas corpus. Busca e apreensão em domicílio de advogado. Paciente investigado por extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Ato cumprido em endereço constante dos autos. Presença de representante da oab durante o ato. Ilegalidade não verificada. Ordem denegada. 1. Inexiste ilegalidade na busca e apreensão cumprida em domicílio de advogado investigado pelo delito de extorsão...
...1372726. EMENTA. HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO DE ADVOGADO. PACIENTE. ...ATO CUMPRIDO EM ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESENÇA DE. REPRESENTANTE DA OAB DURANTE O ... -
Julgamento 7000318-36.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. ARTIGOS 312, 315, 318 E 251 DO CPM. CONCURSO DE CRIMES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA INOBSERVÂNCIA DA PRERROGATIVA PROFISSIONAL ESCULPIDA NO ART. 7º, § 6º, DA LEI Nº 8.906/94. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL AO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO....
... DE LIMA OU ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB: ... , rejeitou a preliminar de nulidade da busca e apreensão baseada em denúncia ... criminal, mormente quando houver nos autos" outro documento capaz de suprir a informaç\xC3"... -
Decisão Monocrática N° 07133715220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ENIELEN DOS SANTOS CUNHA SEMEÃO (ré), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da ação de busca e apreensão nº 0708713-73.2022.8.07.0003 proposta por OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor da ora agravante, determinou que esta indicasse a exata...
... da 2ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da ação de busca e apreensão nº ... originais): Promova a habilitação do advogado da parte ré nos autos. Retire-se o segredo de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009788-85.2018.8.19.0007 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (KÉLVITON, MOISÉS E ADRIANO). ARTS. 33 E 35, APENAS O ÚLTIMO C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (REGIS E LUIZ). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. REPARO NA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares. 1.1) O Ministério Público é uno e...
...ainda nos autos da medida cautelar primitiva – configurando ...ão da prisão preventiva e o deferimento da busca e apreensão,. foi devidamente fundamentada em ... notificação prévia, sendo que seu advogado apresentou resposta à. acusação e compareceu ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074624-83.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-12-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da custódia cautelar do Paciente, impondo-se medida cautelar diversa da prisão, alegando excesso de prazo e...
...outro crime; os autos foram retirados de cartório pelo Patrono .../2020, oportunidade em que indicou o seu advogado. Todavia, até a. presente data, não foi ...Foi expedido mandado de busca e apreensão. dos autos, mas o resultado foi ... -
Acórdão Nº 5009259-57.2020.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA REQUERIDA.JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SIMILARES AOS EMANADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA...
...(AUTOR) E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) APELADO: ...ajuizou "Ação de Busca e Apreensão" n. 5009259-57.2020.8.24.0011 contra ... a mora (evento 14), a requerente juntou aos autos notificação recebida no endereço da devedora ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...à Administração Tributária), o pro- jeto busca reduzir a assimetria de informações existentes ...Advogado e Consultor Tributário. Professor dos Cursos de ... TRIBUTÁRIOS determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Ainda hoje a distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio ...Assim o advogado empregado não pode ser tratado com a mesma ... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ...
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Acórdão nº 1001306-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA –PRELIMINARES INTRINSECAMENTE RELACIONADAS AO MÉRITO – PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – INVIABILIDADE – ADVOGADO DESTITUÍDO DO MANDATO – NECESSIDADE DE INGRESSAR COM PROCESSO AUTÔNOMO – RECURSO NÃO PROVIDO. As preliminares intrinsecamente relacionadas
...Busca e Apreensão]Relator: Des(a). RUBENS DE ... DAS NEVES RIBEIRO - CPF: 998.649.241-68 (ADVOGADO), MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: ...autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
...: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: ...ça em razão de ser contrária à prova dos autos, não sendo analisadas a autoria e a ..., por ocasião de cumprimento de mandado de busca e apreensão; (b) o Laudo de Perícia Criminal n. ... -
Acórdão Nº 5002358-58.2021.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DECISÃO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM QUE SE FUNDA A DEMANDA, PARA FINS DE VINCULAÇÃO DA CÁRTULA AOS AUTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO OBSERVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE...
...(AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ...ção cível da sentença do Evento 21 dos autos de origem, que, proferida pelo juízo da 1ª Vara ... sem resolução de mérito a ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada ... -
Acórdão nº 80170912520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 4 de Mayo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 8017091-25.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): ACORDÃO ...
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Acordao N° 1666519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processo civil. Apelação cível. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Circunstâncias casuísticas. Autor. Responsabilidade. Indicação. Endereços já diligenciados. Inércia. Desenvolvimento válido e regular. Interesse processual. Conversão. Busca e apreensão em ação executiva. Extinção sem julgamento. Art. 485, iv e vi. Cpc. Intimação pessoal. Autor. Publicação. Advogado. Inexigibilidade.
...CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO. FIDUCIÁRIA. ...AUTOR. PUBLICAÇÃO. ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE. 1. Encontra-se escorreita a r. ...3. Diante da realidade dos autos", mesmo diante da iniciativa judicial em cooperaç\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.113846-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - PROCURADOR SEM PODERES ESPECÍFICOS - VÍCIO NÃO SANADO - NULIDADE DA SENTENÇA.- Para que o advogado possa se manifestar em nome da parte, dando-lhe por citada, exige o legislador que o procurador detenha poderes específicos para receber a citação. Inteligência do art. 105 do CPC.- O...
...ível da Comarca de Barbacena, proferida nos autos da ação de busca e apreensão que lhes move ...advogado". Ora, ao contrário do que afirmou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a
... ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: ...ízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos" do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telef\xC3"... forneçam tais dados ou determinar a busca e apreensão de dados que estejam guardados em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034969-70.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-06-2022
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO CAUTELAR DOS PACIENTES SE AFIGURA DESNECESSÁRIA. 1. O Impetrante requer a revogação da prisão temporária dos Pacientes, ao argumento de que a mesma não se faz necessária. 2. Em consulta aos autos de origem, que tramitam na forma eletrônica, constatei que o Impetrante é advogado constituído pelos Pacientes nos autos...
...2. Em consulta aos autos de origem, que tramitam na forma eletrônica,. nstatei que o Impetrante é advogado constituído pelos Pacientes. nos autos ...ônicos e das comunicações telefônicas, busca e apreensão, bem. como pela prisão cautelar ... -
Acórdão nº 3377706 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-07-2020
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______PODER JUDICIÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVODE INSTRUMENTO N° 0801805-90.2020.8.14.0000COMARCA DE ORIGEM: MARABÁAGRAVANTE: BANCO PAN S/A (BANCO PANAMERICANOS/A).ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO. OAB/PE 23.255AGRAVADO: JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO SILVA.ADVOGADO: JOSEDIOGO DE OLIVEIRA LIMA. OAB/PA 16.448ADVOGADO: ROMEU CABRAL SOARES BESSA. OAB/
...ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO. OAB/PE 23.255 ... TUTELA ANTECIPADA NA ORIGEM, QUE IMPEDE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM INDICADO NA INICIAL E ...1. Evidenciam-se dos autos, que a parte Agravada demonstrou inexistir ...