Agente de polícia
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Acórdão nº 2012/0171974-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Administração tenha reintegrado o demandante no cargo de Agente de ...
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Acórdão nº 2008/0109832-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. FORMAÇÃO INSUFICIENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... “Art. 123. Compete aos ocupantes do cargo de Agente Penitenciário Federal o exercício das atividades de atendimento, ... Ministério da Justiça, e às dependências do Departamento de Polícia Federal.” (NR) ... “Art. 128. ...
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Acórdão nº 2005/0061423-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 41, §4º, da CR/88) ... II - No caso em tela, o recorrente, agente de polícia civil, no mencionado período de três anos, ficou afastado do ...
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Acórdão nº 2011/0159039-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGENTE ...
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Polícia prende suspeito de matar agente da pf
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na madrugada de ontem, Leandro Pereira da Silva, o Léo do Rodo, suspeito de envolvimento na morte do policial federal Ronaldo Heeren. A operação aconteceu na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em São João d...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia ... § 1º O candidato, partido ou coligação promotora do ato ... § 1º Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que ...
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Polícia busca bando que atacou agente
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizaram, ontem, uma operação conjunta para tentar localizar a quadrilha de assaltantes que teria baleado o policial rodoviário federal Márzio Deon Rezende, que veio do A...
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Acórdão nº 2005/0042707-0 de T6 - SEXTA TURMA
... reconhecido o direito à nomeação dos autores no cargo de agente de polÃcia, e que a presente ação foi ajuizada após cinco anos ... Policia Civil do Distrito Federal; do artigo 472 do Código de Processo Civil; ...
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Acórdão nº 2014/0044458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Agente ...
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Acórdão nº 2010/0109164-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES. QUEBRA DO DEVER ...
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Acórdão nº CC 113940 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CARTEIRA DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. ESTELIONATO E LESÕES CORPORAIS. CONSUNÇÃO DO ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... Art. 3º O Sinarm, instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá ... III - agente público, inclusive inativo: ... a) da área de segurança pública; ...
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Acórdão nº RMS 31711 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. ESCOLTA E GUARDA DE PESSOA SOB A CUSTÓDIA DO ... , prerrogativas e atribuições das carreiras de Carcereiro e Agente de Segurança ... Lei Complementar n. 14⁄82 ... Art. 2º. São ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7702, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 1º O valor do vencimento do Agente de Polícia da Classe Especial, Padrão I, vigente em 1º de outubro de ...
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Acórdão nº 2015/0187436-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. AGENTE QUE ESTAVA SENDO MONITORADO PELA POLÍCIA. NATUREZA, VARIEDADE E CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. RISCO DE CONTINUIDADE NA NARCOTRAFIC
... polícia civil em razão das ... -
Acórdão nº 2015/0095268-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POLÍCIA CIVIL). FUNDAMENTAÇÃO ...
- Acórdão nº REsp 1267328 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1368785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 NO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. TRANSPOSIÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, EM 1990. APOSENTADORIA NO NOVO CARGO. DECURSO DO TEMPO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E SEGURANÇA JURÍDICA. SUBSISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO....
... NO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. TRANSPOSIÇÃO PARA O ... CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA ... -
Massacre do Jacarezinho: Polícia Civil faz comboio para enterro de agente morto; vídeo
RIO — O policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 48 anos, que morreu ao levar um tiro na cabeça durante operação no Jacarezinho, recebeu homenagem dos colegas nesta sexta-feira (7) no Jardim da Saudade, em Jardim Sulacap, Zona Oeste do Rio. D...
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Massacre do Jacarezinho: Polícia Civil faz comboio para enterro de agente morto; vídeo
Agência O Globo -RIO — O policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 48 anos, que morreu ao levar um tiro na cabeça durante operação no Jacarezinho, recebeu homenagem dos colegas nesta sexta-feira (7) no Jardim da Saudade, em Jardim Sulacap, Zon...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio ... (quinze por cento) para os cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal." (NR) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EXECUÇÃO FISCAL. FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO. RENDA OPERACIONAL BRUTA. INCLUSÃO DA TOTALIDADE DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. FISCALIZAÇÃO. INÉRCIA DO CONTRIBUINTE NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA...
... , ponto sobre a legalidade do poder de polícia ... -
Acórdão nº 2015/0131833-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL EXARADA POR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. DOCUMENTO IDÔNEO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A...
... POLÍCIA CIVIL. ... DOCUMENTO IDÔNEO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ... do agente ... -
Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA ... 8.112/1990. ...