Agente de polícia
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Acórdão nº 2008/0181057-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE" DE POLÍCIA ... REGULARIZAÇÃO ... FUNCIONAL ... AUTORIZADA \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA DENEGADA ... 1. Pretende o impetrante, ex-Agente da Polícia Federal do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 2015/0102180-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. No flagrante preparado, a polícia provoca o agente a praticar o ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... V - administrador público: agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, ... polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado ... I - (revogado); ...
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Acórdão nº MS 20824 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DE PROCESSO ...
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Designer de moda morta em Paraty: polícia vai coletar material genético de agente de turismo indiciada para exame de DNA
Agência O Globo -O Departamento Geral de Polícia do Interior (DGPI) da Polícia Civil do Rio determinou que fosse coletada amostra de material genético da agente de turismo Vivian dos Santos Lima Tiburtino, indiciada pela morte da designer de moda Tha...
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE" DA ... POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPUTAÇÃO DE\xC2" ...
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Foragidos acusados da morte de agente da PRF na Zona Oeste do Rio são procurados pela polícia
Três homens acusados da morte de um agente da Policia Rodoviária Federal (PRF) na Transolímpica, na altura da Vila Militar, Zona Oeste do Rio, são procurados pelas autoridades. O Disque Denúncia divulgou a foto dos três homens que estão foragidos com...
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Ex-marido suspeito de matar agente da Polícia Civil no DF tentou pagar R$ 3 mil para fugir em carro de app
Suspeito de assassinar a ex-companheira a facadas na última sexta-feira, Leandro Peres Ferreira, de 47 anos, morreu em confronto com agentes da Polícia Militar de Goiás, em Porangatu, na madrugada desta segunda-feira. A vítima do feminicídio era Vald...
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Acórdão nº 2010/0148770-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA INVESTIGAR A ALEGADA PRÁTICA DE TORTURA. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CPB, POR EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇ
... DE TORTURA. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. APLICAÇÃO DO PRAZO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE POLÍCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...
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Acórdão nº 2015/0323040-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO ... DEMISSÃO. ...
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Acórdão nº RMS 35144 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL SAEB⁄001-97. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. HOMOLOGAÇÕES PARCIAIS. POSSIBILIDADE. DESRESPEITO À ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. AUMENTO DESARRAZOADO. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... IDÔNEA DECLINADA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. AUMENTO ... ao ser flagrado por um agente de polícia durante o iter criminis , ao invés de ... -
Acórdão nº 2012/0019489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃ
... PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PRETERIÇÃO DA ORDEM DE ... -
Acórdão nº 2012/0158233-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO QUE PERMANECEU NO CERTAME POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. EXERCÍCIO DO CARGO HÁ MAIS DE 12 ANOS. CONSUMAÇÃO
... AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL ... -
Acórdão nº 2009/0026341-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AGENTE ... DE POLÍCIA FEDERAL. PENA DE DEMISSÃO. SUPOSTA ...
- Acórdão nº 2012/0077488-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0016493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agente ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... área de adoção internacional, cadastradas pelo Departamento de Polícia Federal e aprovadas pela Autoridade Central Federal Brasileira, mediante ... Parágrafo único. O agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da ...
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Acórdão nº 2010/0144011-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e regime jurídico dos integrantes da Polícia ... ingresso no cargo de Agente da Policia Civil do DF, é assegurada ...
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Acórdão nº 2009/0036067-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE POLÍCIA ...
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Acórdão nº 2014/0300211-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA EM RAZÃO DO CARGO. CONFIGURAÇÃO DO ATO ÍMPROBO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal de origem deixou de ser provocado a se manifestar sobre a suposta negativa de
... ADMINISTRATIVA. AGENTE" DA POLÍCIA CIVIL. VANTAGEM ECONÔMICA ... INDEVIDA EM RAZÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA
... aos antecedentes do agente" ... época, era agente da Polícia Federal), diante da existência de ...
- Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA