agiotagem factoring
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Acórdão Nº 5017765-35.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... LUIZ ZANELATO APELANTE: SAMAR HAIDAR (RU) APELADO: RS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (AUTOR) RELATRIO ... PREFACIAL AFASTADA. ALEGAO DE ILICITUDE DA CAUSA DEBENDI(AGIOTAGEM).PRINCPIO DA AUTONOMIA DO CHEQUE. EXECUO QUE NO DEPENDE DA DISCUSSO ACERCA ...
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Acórdão Nº 0016273-69.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROMISSÓRIA EMITIDA VINCULADA A CONTRATO DE FACTORING ... QUE PERDE SUAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA E ... ABSTRAÇÃO ... que tais fatos fazem com que deve ser reconhecida a prática de agiotagem pela ... parte embargada, bem como que esta agiu com má-fé e, portanto, ...
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Acórdão Nº 0621041-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. SIGILO FISCAL. AFASTAMENTO. MOTIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.- Os autos revelam Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, manejado pelo senhor Otávio de Macêdo Teles contra a Decisão de págs. 62/65 (autos principais), lavrada pelo douto
... EXECUÇÃO ... EMBARGOS. AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. POSSIBILIDADE ... SIGILO FISCAL. AFASTAMENTO ... CONTRATO DE FACTORING. TÍTULO DE CRÉDITO EM GARANTIA ... DA OPERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS ... -
Acórdão Nº 0027929-31.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... a fim de garantir a dvida do emprstimo e, ao sarem do cartrio, a factoring repassou valores referentes aos descontos de boletos e duplicatas. Por ... acervo probatrio (documental e oral), que demonstrou a prtica de agiotagem pelos rus, colocando os autores em desvantagem extrema - Negcio jurdico ... -
Acórdão nº 1.0335.10.001500-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO: FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS TERMOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SEGUNDO RECURSO: VALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE CONFLITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ANULATÓRIA. - Nos termos do artigo 85, §2º do CPC "Os honorários serão fixados...
... AO ANULATRIA. COMPRA E VENDA E LOCAO. SIMULAO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSRIO. VIOLAO DO ART. 535 DO CPC. NO OCORRNCIA. ART. 178, 9, ... - PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM GARANTIA A CONTRATO DE FACTORING SOB A GIDE DO CDIGO CIVIL DE 1916 - CARACTERIZAO DE PACTO COMISSRIO VEDADO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... – CONJUGAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO – ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PELA DEFESA – PEDIDO DE DEMONS-TRAÇÃO DO NEGÓCIO QUE DÁ ORIGEM À ... DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ACOLHIMENTO – ...
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Acórdão nº 1.0011.11.002982-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - GARANTIA DE MÚTUO - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA- O negócio jurídico de compra e venda de imóvel cujo intuito real é promover o oferecimento do bem em garantia de contrato de mútuo é nulo de pleno direito, por incorrer em vício de simulação, conforme previsto no artigo 167, do Código Civil.
... AO ANULATRIA. COMPRA E VENDA E LOCAO. SIMULAO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSRIO. VIOLAO DO ART. 535 DO CPC. NO OCORRNCIA. ART. 178, 9, ... - PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM GARANTIA A CONTRATO DE FACTORING SOB A GIDE DO CDIGO CIVIL DE 1916 - CARACTERIZAO DE PACTO COMISSRIO VEDADO ... -
Acórdão nº 1.0011.11.002982-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - GARANTIA DE MÚTUO - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA- O negócio jurídico de compra e venda de imóvel cujo intuito real é promover o oferecimento do bem em garantia de contrato de mútuo é nulo de pleno direito, por incorrer em vício de simulação, conforme previsto no artigo 167, do Código Civil.
... AO ANULATRIA. COMPRA E VENDA E LOCAO. SIMULAO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSRIO. VIOLAO DO ART. 535 DO CPC. NO OCORRNCIA. ART. 178, 9, ... - PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM GARANTIA A CONTRATO DE FACTORING SOB A GIDE DO CDIGO CIVIL DE 1916 - CARACTERIZAO DE PACTO COMISSRIO VEDADO ... -
Acórdão nº 1.0011.11.002982-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - GARANTIA DE MÚTUO - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA- O negócio jurídico de compra e venda de imóvel cujo intuito real é promover o oferecimento do bem em garantia de contrato de mútuo é nulo de pleno direito, por incorrer em vício de simulação, conforme previsto no artigo 167, do Código Civil.
... AO ANULATRIA. COMPRA E VENDA E LOCAO. SIMULAO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSRIO. VIOLAO DO ART. 535 DO CPC. NO OCORRNCIA. ART. 178, 9, ... - PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM GARANTIA A CONTRATO DE FACTORING SOB A GIDE DO CDIGO CIVIL DE 1916 - CARACTERIZAO DE PACTO COMISSRIO VEDADO ... -
Acórdão Nº 0000465-04.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... sim, pegava os títulos das autoras e trocavam e outras factoring, quais sejam Silverado (Fundo de Investimentos em Direitos ... couro ente as partes, tratando-se de agiotagem (seq.1.8) ... Foi indeferido o pedido de suspensão ante o pedido de ...
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Acórdão Nº 0007450-86.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... sim, pegava os títulos das autoras e trocavam e outras factoring, quais sejam Silverado (Fundo de Investimentos em Direitos ... couro ente as partes, tratando-se de agiotagem (seq.1.8) ... Foi indeferido o pedido de suspensão ante o pedido de ...
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Acórdão Nº 0000289-83.2020.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE ... AGIOTAGEM. NÃO CONFIGURADA. TESTEMUNHA OUVIDA COMO ... MERA INFORMANTE. MENOR VALOR ... MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. FACTORING". CIRCULAÇÃO E ... ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. OPOSIÇÃO DE EXCE\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005286-14.2015.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ré mediante a cobrança de juros onzenários (agiotagem) - Inexistência de efetiva circulação da cártula ... o esvaziamento do título pré-datado em poder de empresa de 'factoring', que o recebeu por endosso ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0052539-65.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DUPLICATAS. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING ... ) GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DA ... CLÁUSULA DE ... apelante de prática de agiotagem, incorrendo em provável ato de calúnia, que será devidamente ... (mov ...
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Acórdão Nº 0309414-84.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... desconta certa quantia, considerada a remunerao pela transao." (Factoring.So Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 11). Fbio Ulhoa Coelho, por sua ... de fomento? A soluo encontra-se na distino entre a faturizao e a agiotagem, isto , deve-se pesquisar se os servios de assessoramento na concesso de ...
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Acórdãos nº 2216079-46.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... , são agravados CRED CENTER CONSULTORIA E FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e COBRATEC TUPI SERVIÇOS DE ... comprovar cabalmente as alegações do autor (agiotagem e inexistência de débito a justificar a emissão ...
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Acórdão Nº 0029265-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ELEMENTOS ... PROBATÓRIOS QUE SE MOSTRAM INSUBSISTENTES PARA EMBASAR ...
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Acórdão Nº 0004736-41.2012.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... AVENTADA SIMULAO POR CONSITITUIR GARANTIA DE AGIOTAGEM REALIZADA ENTRE AS EMPRESAS DA QUALSO SCIOS O AUTOR E A R.INSUCESSO DOS ...
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Acórdãos nº 0028638-81.2011.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... 130 do CPC/1973 Cogitação de prática de agiotagem entre a sacadora e a endossatária impertinente nestes autos ... afirme ter recebido os títulos em operação de factoring , não demonstrou que firmou o contrato de fomento ...
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Acórdão Nº 0012327-11.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... de suspenso das operaes canceladas pelos sacados e a prtica de agiotagem, deixando-se, ainda, deobservar o prazo legal para oapontamento (evento ... 8.24.0036/SC contm o mesmo teor.A operao defomentomercantil ou "factoring" permite faturizada receber antecipadamente o crdito representado no ... -
Acórdão Nº 0011358-93.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... de suspenso das operaes canceladas pelos sacados e a prtica de agiotagem, deixando-se, ainda, deobservar o prazo legal para oapontamento (evento ... 8.24.0036/SC contm o mesmo teor.A operao defomentomercantil ou "factoring" permite faturizada receber antecipadamente o crdito representado no ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197536-21.2017.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTA ILÍCITA DE POLICIAL MILITAR REFORMADO QUE, JUNTAMENTE COM SEU IRMÃO, OBTEVE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL TOTALMENTE INCOMPATÍVEL COM OS RESPECTIVOS RENDIMENTOS. PATRIMÔNIO NÃO DECLARADO À RECEITA FEDERAL. ENVOLVIMENTO COM GRUPO PARAMILITAR (MILÍCIA) EM ATUAÇÃO NA COMUNIDADE DE RIO DAS PEDRAS. USO DE EMPRESAS PARA CONSECUÇÃO
... ALTERNATIVO CLANDESTINO E AGIOTAGEM ... SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS, ... PARA DECLARAR, PARA ... apresentava como empresa de factoring e mútuo mercantil, tendo ... como um dos sócios o 1º réu e DILO ... -
Acordao N° 1752039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Preliminares. Ausência de fundametação e violação ao contraditório. Inexistência. Inépcia da petição inicial. Rejeição. Destituição do título executivo. Compra e venda de imóvel. Venda a terceiro. 1. O juiz não está obrigado a responder a todas as alegações feitas pelas partes, mas apenas aquelas que são relevantes para a...
... de agiotagem corrente no Distrito Federal; argumenta que, por estar em dificuldades ... R: FATORIAL FACTORING E 411 REPRESENTACAO ... LTDA - ME. Adv(s).: GO29679 - GEORGE FRANCISCO DE ... -
Acórdãos nº 2192579-82.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... agiotagem. Recurso tempestivo. É o relatório. Pretende o agravante que seja ... alega ser agiota e sócio de duas empresas ( factoring - Goncalves e Guilhermitti Factoring Ltda e AFG ...