agiotagem factoring
542 resultados para agiotagem factoring
-
Acórdão Nº 0720574-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. AGRAVO RETIDO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AVALISTA. RESPONSABILIDADE
... Imobiliaria Vetor Ltda. Apelado: Ferraz Factoring Ltda ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ... CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM ... DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO LÍQUIDO, ... -
Acórdão Nº 0000463-97.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIDOR SOLIDÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INACOLHIMENTO. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ANTE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARTIGOS 389 E 395 DO CÓDIGO CIVIL. CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM SUCUMBÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... PRÁTICA DE AGIOTAGEM E COAÇÃO NA ASSINATURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE "FACTORING". RESPONSABILIDADE. DIREITO DE REGRESSO. INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. 1 ... -
Acórdão Nº 0002344-24.2013.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "CONTRATO-OPERACIONAL DE FOMENTO EMPRESARIAL (MATÉRIA PRIMA)". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO (ARTIGOS 803, I E 485, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISUM MANTIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
... em que é Apelante Rnx Factoring Ltda ... e apelado Ademir Cervi ... A Quinta Câmara de Direito ... PRÁTICA DE AGIOTAGEM EVIDENCIADA. CAMBIAIS EXECUTADAS QUE, NA ... VERDADE, SERVIRAM COMO ... -
Acórdão Nº 0002928-64.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... concluso o fato de JANILDO DA ROSA BALBINO ter envolvimento com agiotagem comprovado em outras demandas nestaComarca. Recentemente, a prtica foi ... ,CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS atuava como "representante" na "factoring" de JANILDO (factoringque, emverdade, no existe, de acordo com a confisso ...
-
Acórdão Nº 5022756-06.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... /SC RELATOR: Desembargador JNIO MACHADO AGRAVANTE: DETROIT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA AGRAVADO: A R ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONSULTORIA ... suficiente, a causa de pedir da ao est fundada na alegao de agiotagem, j tendo a Cmara se pronunciado em demandas nas quais se discutiu idntica ...
-
Acórdão Nº 08041757720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-09-2021
... JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO ... Polo passivo ... NATFAC FACTORING EIRELI ... Advogado(s): ... RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA ... Apelação ... Agiotagem e Crime contra o Sistema Financeiro, porque “resta evidente que o ...
-
Acordao N° 1681136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação monitória. Cheque. Dívida. Novação. Não caracterização. Animus novandi. Ausência. Agiotagem. Juros abusivos. Ilícito. Não comprovação. 1. A novação é estipulação negocial, pela qual é criada uma obrigação nova, destinada a substituir e extinguir obrigação anterior. Para sua caracterização, deve estar presente o ânimo de novar (expresso ou tácito - mas...
... APELADO(S) ... FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME ... Desembargador LEONARDO ROSCOE BESSA ... NOVAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ANIMUS NOVANDI. AUSÊNCIA. AGIOTAGEM. JUROS ... ABUSIVOS. ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO ... 1. A novação é ... -
Relatório e Voto com número 5084100-81.2022.8.09.0007 da 7ª Câmara Cível, 21-07-2023
... JUSTIÇA. CAUSA DEBENDI. AGIOTAGEM. NECESSIDADE ... DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. ÔNUS DA PROVA – ART ... 3. Semelhantemente, ... a empresa de factoring, atual portadora das cártulas, é legitimada ... ativa para a monitória, ...
-
Acórdão Nº 08029018320208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... PROTESTO DE CHEQUE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO EXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ... de forma irregular, ou seja, sem a utilização de empresa factoring regularmente constituída para tanto” ... Caberia ao recorrente provar ...
-
Relatório e Voto com número 5640588-32.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. USURA. AGIOTAGEM CONFIGURADA. SIMULAÇÃO. DÍVIDA PRESERVADA A JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ATOS JURÍDICOS ANULADOS. 1. A agiotagem carateriza-se pela cobrança de juros extorsivos numa relação entre particulares, porquanto, o simples empréstimo de dinheiro a juros legais não é vedado. 2. O
... agiotagem e/ou existência de vício de consentimento. Ao final, condenou os ... FACTORING ... DESCARACTERIZAÇÃO PARA MÚTUO FENERATÍCIO PELO TRIBUNAL DE ... -
Acórdãos nº 1000575-03.2016.8.26.0334 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... ção de débito oriunda da prática de agiotagem. Consequência do reconhecimento da agiotagem que é somente a ... ção executiva, uma vez que a exequente, empresa de factoring, não demonstrou a origem dos títulos que executava, tudo ...
-
Acórdão Nº 0309414-84.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... desconta certa quantia, considerada a remunerao pela transao." (Factoring.So Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 11). Fbio Ulhoa Coelho, por sua ... de fomento? A soluo encontra-se na distino entre a faturizao e a agiotagem, isto , deve-se pesquisar se os servios de assessoramento na concesso de ...
-
Acordao N° 1298176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Ação de imissão na posse. Cerceamento de defesa. Não comprovado. Julgamento extra petita não verificado. Preliminares rejeitadas. Mérito. Contrato de compra e venda. Simulação comprovada. Nulidade. Mútuo feneratício. Garantia de bem imóvel. Agiotagem. Juros abusivos. Prática usurária. Adequação ao patamar legal. Manutenção do negócio dissimulado. Possibilidade. Conversão em ação...
... NULIDADE. MÚTUO FENERATÍCIO. GARANTIA DE BEM IMÓVEL. AGIOTAGEM. JUROS ... ABUSIVOS. PRÁTICA USURÁRIA. ADEQUAÇÃO AO PATAMAR LEGAL ... DE JUROS USURÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TÍTULOS (FACTORING). NEGÓCIO RESTRITO A ... PESSOAS JURÍDICAS E VOLVIDO AO FOMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0301537-93.2018.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, FIEL DEPOSITÁRIO E OUTRAS AVENÇAS". AJUSTE ORIUNDO DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO
... DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. ( ... ) ... da cláusula de recompra, sem que isso configure a prática de agiotagem ou desnature o contrato para mero desconto de duplicata.Em hipóteses ... -
Acordao N° 1633186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança proposta por empresa dedicada à atividade de fomento mercantil (factoring). Cártulas de cheques. Inexistência de endosso. Cessão de crédito não demonstrada. Preliminar de legitimidade ativa ad causam acolhida. Resolução do processo sem exame do mérito. 1. De acordo com o artigo 17 do código de processo civil, para postular em juízo é...
... EMPRESA DEDICADA À ATIVIDADE DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) ... CÁRTULAS DE CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO. CESSÃO DE CRÉDITO ... AGIOTAGEM. INEXIGIBILIDADE DO ... TÍTULO E INVERSÂO DO ÔNUS DA PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0011605-0 de T4 - QUARTA TURMA
... celebrado com a recorrida, sendo evidente a prática de agiotagem, atividade adstrita às instituições financeiras. Por outro lado, ... ência da Casa é uníssona em afirmar que as empresas de factoring ou fomento mercantil não se inserem no sistema financeiro. Assim, não ...
-
Acórdãos nº 1062278-76.2017.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... Contrato de factoring. Sentença de improcedência. Apelação. Aval. Consideração ... NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA ...
-
Acórdão nº 1.0439.16.016994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. - O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Há cerceamento de defesa quando a...
... que informa a Execuo foi aplicado, pelo Recorrido, na empresa de factoring da qual o falecido Hildebrando Fajardo era scio majoritrio; que o ... Corte:"EMBARGOS EXECUO - CHEQUES - EMPRSTIMO - JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUO DE PROVA. O julgamento antecipado da lide ... -
Acórdão nº 1.0439.16.016994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. - O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Há cerceamento de defesa quando a...
... que informa a Execuo foi aplicado, pelo Recorrido, na empresa de factoring da qual o falecido Hildebrando Fajardo era scio majoritrio; que o ... Corte:"EMBARGOS EXECUO - CHEQUES - EMPRSTIMO - JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUO DE PROVA. O julgamento antecipado da lide ... -
Acórdão nº 1.0439.16.014101-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. - O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Há cerceamento de defesa quando a...
... que informa a Execuo foi aplicado, pela Recorrida, na empresa de factoring da qual o falecido Hildebrando Fajardo era scio majoritrio; que a ... : "EMBARGOS EXECUO - CHEQUES - EMPRSTIMO - JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUO DE PROVA. O julgamento antecipado da lide ... -
Acórdão nº 1.0091.13.001002-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - QUESTÕES RESOLVIDAS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - MONITÓRIA - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE - VALIDADE - MÚTO FENERATÍCIO - PARTICULAR - JUROS REMUNERATÓRIOS - TETO ADMITIDO DE 1% AO MÊS - DECOTE DE EXCESSO - MANUTENÇÃO DA PARTE VÁLIDA. Inviável a rediscussão...
... lide; que foi desconsiderada a prova produzida que demonstrou a agiotagem; que deve ser reformada a deciso interlocutria que indeferiu a inverso do ... A jurisprudncia orienta-se no mesmo sentido:"As empresas de 'factoring' no se enquadram no conceito de instituies financeiras, e por isso os ... -
Acórdão nº 1.0024.08.186139-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. JUROS ABUSIVOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. A ação monitória deve ser instruída por documento que represente de maneira robusta o direito da parte autora, materializando grande probabilidade relativamente ao...
... nos autos da ao monitoria ajuizada em seu desfavor por CREDYTUS FACTORING LTDA, em que os embargos foram rejeitados pelo juzo da Comarca de Belo ... , basicamente, que o montante exigido decorre da cobrana de juros agiotagem e que o dbito j estaria parcialmente quitado. Logo, caberia a ... -
Acordao N° 1405503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação e recurso adesivo. Direito empresarial e processual civil. Preliminar. Sentença extra petita. Não configuração. Embargos à execução. Notas promissórias. Ausência de circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Garantia pro solvendo em contrato de factoring. Inexigibilidade do título. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica e pessoa física. Necessidade de comprovação. Enunciado
... GARANTIA PRO SOLVENDO EM CONTRATO DE ... FACTORING. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA ... JURÍDICA ... - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS ... PROBATÓRIO - NEGOU-SE ... -
Acórdão Nº 0003315-45.2011.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... com ações contra a empresa requerida pela prática de agiotagem. Todavia, confiando em seu advogado, as autoras firmaram documento sem a ... , cheques; Que inclusive tinha duplicata em branco para a factoring, assinada pelo seu falecido esposo; Que o Dr. Dean lhe pediu um tempo, ...
-
Acordao N° 1261285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistentes. Contrato de factoring. Novação. Ausência de animus novandis. Não demonstrada. Nulidade da cláusula de cobrança em regresso. Títulos inadimplidos. Invalidade da novação. Não ocorrência. Compensação da dívida. Bens dado em garantia em ação de execução. Impossibilidade....
... PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO ... EMBARGADO(S) ... DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ... Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES ... VALIDADE. AUTONOMIA DAS PARTES ... AGIOTAGEM". NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. ÔNUS DOS RÉUS ... COMPENSA\xC3" ...