agosto 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... § 3o Até 29 de fevereiro de 2008 ou até que seja editado o regulamento a que se refere o § 2o deste ... ção de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992." (NR) ... "Art. 15. ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1279781 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 161297 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0268336-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8, do dia 7 de agosto de 2008, do STJ. Verifica-se que, por ocasião desse julgamento, o STJ ratificou orientação já pacificada na linha de que até 30 de abril de ...
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Acórdão nº 2008/0281079-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do Código de Processo Civil, regulamentado pela Resolução n. 8, de 7 de agosto de 2008, por unanimidade, confirmou o entendimento antes referenciado no julgamento do REsp 1.102.552/CE, da relatoria do eminente Ministro Teori ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-82.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da presente reclamação trabalhista ocorreu em período anterior a agosto de 2008, não há como se aplicar o novo regramento, sob pena de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... íticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis n°s 11.776, de 17 de setembro de 2008, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 ...
- Decreto nº 7.183 de 24/05/2010. PROMULGA O AJUSTE COMPLEMENTAR, POR TROCA DE NOTAS, DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O PROJETO 'PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS/ELETROBRAS', CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2008.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 354.783.359,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 14.276.982,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 9.114.069,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor de R$ 350.879.978,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidencia da Republica, No Valor de R$ 57.063.552,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.759, de 31 de Julho de 2008, que Autoriza a CriaÇÃo da Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica AvanÇada S.a. - Ceitec, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, que DispÕe Sobre a Transferencia Obrigatoria de Recursos Financeiros para a ExecuÇÃo Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios de AÇÕes do Programa de AceleraÇÃo do Crescimento - Pac, e 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Dos Moradores de Conceição do Jacuipe para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Conceição do Jacuipe, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Diario da Manhã Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Conceição da Feira - Ba, para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Conceição da Feira, Estado da Bahia.
- Decreto nº 7.263 de 12/08/2010. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, FIRMADO EM DAR ES SALAAM, EM 22 DE AGOSTO DE 2008.
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DECRETO Nº 7311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre os Quantitativos de Lotação Dos Cargos Dos Niveis de Classificação 'c', 'd' e 'e' Integrantes do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnicadministrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, Nos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia Vinculados ao Ministerio da Educação, e Altera o Decreto 7.232, de 19 de Julho de 2010.
... e Tecnológica, instituída pela Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, são os constantes do Anexo ... Parágrafo único. Os efeitos deste ... concursos públicos, em especial as do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 11. Os arts. 2o e 4o do Decreto nº 7.232, de 19 de ...
- DECRETO Nº 6529, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Promulga o Acordo da Cplp Sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Maximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
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Processo nº 0012470-78.2013.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... agosto/2008 e julgando improcedente ...
- DECRETO Nº 6537, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Maritimo - Gdatm, de que Trata o Artigo 3 da Lei 11.319, de 6 de Julho de 2006.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... é o montante de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), referente ao crédito concedido ao amparo da Lei no 11.805, de 6 de novembro de 2008, para alterar a remuneração do Tesouro Nacional para o custo de captação externa, em dólares norte-americanos para prazo equivalente ao do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... n º 4.090, de 13 de julho de 1962, e na Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965; ... XII – relações individuais e coletivas de trabalho rural, ... , nos termos do disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores contratados ou transferidos para ...