agravantes e atenuantes
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. BIS IN IDEM OU DUPLA PERSECUÇÃO PENAL. FATOS DISTINTOS E AÇÕES PENAIS DIFERENTES. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE. REDUÇÃO. PROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte, a existência de decisão monocrática proferida...
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Acórdão nº HC 156274 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da pena, em virtude da aplicação de circunstância legal (atenuantes e agravantes), cabendo ao juiz sentenciante sopesar o quantum a ser ...
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Acórdão nº HC 262233 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... da pena, em virtude da aplicação de circunstância legal (atenuantes e agravantes), cabendo ao juiz sentenciante sopesar o quantum a ser ...
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Acórdão nº HC 135604 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... pena obtida após a análise das circunstâncias judiciais, das atenuantes e agravantes, causas de diminuição e aumento, será aplicado o redutor ...
- Acórdão nº EDcl no HC 156597 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0012109-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 154045 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 2009/0127170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção ilegal; os antecedentes funcionais; e as circunstâncias agravantes e atenuantes aplicáveis ao caso concreto – inteligência do art. 128 da ...
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Acórdão nº HC 191869 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0213273-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. PEDIDO DE FIXAÃÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO PREJUDICADO ...
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Acórdão nº 2006/0170281-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ...
- Acórdão nº HC 174547 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0246334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE NORMAL À ESPÉCIE. ILEGALIDADE. ATENUANTES. REDUÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... em virtude da aplicação de circunstância legal (atenuantes e agravantes), cabendo ao juiz sentenciante sopesar o quantum a ser reduzido ou ...
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Acórdão nº HC 157599 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE NORMAL À ESPÉCIE. ILEGALIDADE. ATENUANTES. REDUÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... em virtude da aplicação de circunstância legal (atenuantes e agravantes), cabendo ao juiz sentenciante sopesar o quantum a ser reduzido ou ...
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Acórdão nº HC 132013 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... na segunda fase, a pena se manteve inalterada pela ausência de atenuantes ou agravantes ... 6. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Acórdão nº 2009/0180169-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REENVIO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE. ATENUANTES. REDUÇÃO. PERCENTUAL MÍNIMO E MÁXIMO. INEXISTÊNCIA ... 1. Se o ... virtude da aplicação de circunstância legal ( atenuantes e agravantes),cabendo ao juiz sentenciante sopesar o quantum a ser reduzido ou ...
- Acórdão nº HC 107742 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1321298 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO. ART. 67 DO CP. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em especial a Sexta Turma, entende, na fixação da dosimetria da pena, ser possível, no concurso de circunstâncias
- Acórdão nº HC 143602 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 194677 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 170835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 192368 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0222128-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO NA MODALIDADE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (ART. 171, § 2o., I DO CPB). ACORDO FEITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PREVISÃO DE ENTREGA DE BENS IMÓVEIS AO MUNICÍPIO, EM TROCA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EM LOTEAMENTO. IMÓVEIS ANTERIORMENTE DESAPROPRIADOS E JÁ PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO LAVRADA PELO TRIBUNAL A QUO....
... JUSTIFICATIVA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA. PARECER DO ... -
Acórdão nº 2008/0000331-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTES QUE REPISAM OS ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme registrado no decisum combatido, a pena-base foi fixada com espeque nas circunstâncias judiciais do art. 69 do Código Penal Militar, havendo sido realizado o...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTES QUE REPISAM OS ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS NO RECURSO ESPECIAL ... Em seguida, procedeu-se à análise das circunstâncias atenuantes e agravantes e, por fim, das causas de aumento ou diminuição de pena, ... -
Acórdão nº HC 146295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do Código Penal, pois ante a inexistência de circunstâncias agravantes e atenuantes, o togado singular passou diretamente à apreciação das ...