Agravantes no Caso de Concurso de Pessoas

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR E POSSE DESAUTORIZADA DE ARMA DE FOGO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35 C/C ART. 40 INCISO VI, TODOS DA LEI 11.343/06 E ART. 14, DA LEI 10826/03 N/F DO ART. 69, DO CP. DA LEI N° 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. APELANTE 1, MAICON: POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA INSUFICIÊNCIA...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF E PELA DEFESA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CEF. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE LIAME PSÍQUICO A APONTAR UMA SEQUÊNCIA ENTRE OS FATOS EM APURAÇÃO. EMPREGADO DA CEF APOSENTADO. PERDA...

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA PELA NULIDADE DO RECONHECIMENTO DA RÉ FEITO PELAS VÍTIMAS EM SEDE POLICIAL. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO, MEDIANTE USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, ARTS. 171, PARÁGRAFO 3º, C/C 304, 297 E 14, II) CONTRA O INSS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÕES QUE SE CONFIRMAM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AJUSTE NA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. 1. Os acusados (dois) foram presos em

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• CPC na jurisprudência

APELAÇÃO. DIREITO PENAL. DELITO DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO PARQUET, QUE REQUER: A VALORAÇÃO DO EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL; AS INCIDÊNCIAS DAS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E DO ARTIGO 61, II, ¿J¿, DO CP; A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES; E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL...

Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Acordo de não persecução penal. Inviabilidade. Absolvição. Ausência de prova da autoria. Atipicidade. Não comprovação do dolo. Inviabilidade. Elementares do tipo configuradas. Acervo probatório coeso. I - o anpp somente pode retroagir para aplicação em casos de delitos praticados antes da vigência da lei nº 13. 964/2019 quando ainda não recebida a...

APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2°, II, C/C §2°-A, I, E 329, AMBOS DO CP. A DEFENSORIA PÚBLICA RECORREU, SUSTENTANDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA, QUANTO AO DELITO DE RESISTÊNCIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO E O AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO NO ROUBO OU A REFORMULAÇÃO DO CÁLCULO, DEVENDO

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA QUE ABSOLVEU MARIANA E WAGNER DE TODAS AS IMPUTAÇÕES, NA FORMA DO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A ABSOLVEU CARLOS DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 244-B DO ECA E O CONDENOU PELO DELITO DO ART. 157, § 2º II E V E § 2ª - A, I, DO CÓDIGO...

PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.  ROUBO MAJORADO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e autoria delitiva suficientemente demonstradas pela prova produzida. Caso concreto que os testemunhos prestados pelos policiais militares e a narrativa da corré permitem a responsabilização penal da apelante,...

PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...

PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas