agravo de petição efeito suspensivo
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-438/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DIRETA. ESTADO DO PIAUÍ. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de se obter a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto no processo de execução. Decisão recorrida em que se denegou a segurança. Orientação Jurisprudencial nº 51. Remessa necessária e recurso ordinário a que se nega provimento.
... com o objetivo de se obter a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-311/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. O mandado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-311/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. O mandado ...
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Acórdão nº 2014/0243852-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 594.323 - DF ... DE CONCESSÃO DE EFEITO" SUSPENSIVO A AGRAVO ... (ART. 544 \xC2" ... petição ...
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Acórdão Nº 0021876-14.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Constatado, em exame sumário, o não preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, deve ser mantida a decisão agravada, quanto ao indeferimento do pedido liminar para concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto. Agravo regimental não provido.
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Constatado, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1235700-16.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Esta é a diretriz da Orientação ... de terceiro, dotados de efeito suspensivo, e, ainda depois, de agravo de petição e ...
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Acórdão Nº 0021328-57.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão liminar que deferiu em parte a medida cautelar postulada que se confirma, à míngua de elementos de convicção capazes de infirmar o entendimento nela esposado.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Nº 0022097-02.2016.5.04.0000 (CAUINOM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-02-2017
TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Hipótese em que presentes a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação. Decisão monocrática, que concedeu a liminar, ratificada.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Hipótese em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CONTRACAUTELA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ CONFIGURADA. PRECEDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Na hipótese em análise, o requerente busca cassar a decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que conferiu efeito...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO ... demonstrada na presente petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1231/2006-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Agosto de 2007
... - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: AGRAVO DE PETIÇÃO (CLT, ART. 897, -A-) - ÓBICE DA ... específico para impugnação, dotado de efeito suspensivo, qual seja, o agravo de petição ...
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Acórdão nº 7795 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2019
AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ESCASSA PROBABILIDADE DE ÊXITO RECURSAL. A excepcional concessão de efeito suspensivo a apelo extremo inadmitido na origem depende da inequívoca conjugação dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, a saber: i) probabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-159/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA VEICULADA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Constatado que a causa de pedir e o pedido deduzidos nesta ação são idênticos aos que o foram no agravo de petição, vem à mente o princípio de que electa una via non datur recursum ad alteram. Vale dizer que eleita pela parte determinada via processual para concretizar seu direito, descabida será a renovação da mesma
... MATÉRIA VEICULADA EM AGRAVO ... DE PETIÇÃO. Constatado que a causa de pedir ... PEDIDO DE EFEITO ... SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Em se ... -
Acórdão Nº 0021071-27.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão liminar que indeferiu a medida cautelar postulada que se confirma, eis que ausentes os elementos autorizadores da tutela jurisdicional buscada, especialmente por não restar configurado o prejuízo que pode advir à requerente com a penhora efetuada até o julgamento do agravo de petição por ela interposto.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Nº 0001215-23.2010.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EFEITO SUSPENSIVO. Não se visualiza situação excepcional apta a ensejar a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de petição do executado. A própria interposição do presente agravo já suspendeu o prosseguimento da execução, não se observando o andamento de atos executórios. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXEQUENTE. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO. Considerando que a...
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acórdão Nº 0020200-60.2021.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO" SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão monocr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021436-81.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pela requerente quanto à ordem de prosseguimento da execução e eventual expropriação de bens da requerente.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-441/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
1. MANDADO DE SEGURANÇA RECURSO ORDINÁRIO FALTA DE INTERESSE RECURSAL. São pressupostos subjetivos de admissibilidade dos recursos a legitimidade do recorrente e o interesse de recorrer, em virtude do prejuízo que a decisão possa ter causado à parte sucumbente, carecendo de interesse o litigante que obteve êxito na demanda. Como é condição da ação que o autor tenha interesse de agir, também para...
... ça, pois o único pedido constante na petição inicial foi no sentido de conferir efeito ivo ao agravo de petição já interposto ou o sobrestamento do ... í , com o objetivo de conferir efeito suspensivo ao agravo de petição (fls ... 26-38) ... -
Acórdão Nº 0021755-83.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA AÇÃO CAUTELAR. TUTELA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes a verossimilhança e o perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional, cabe a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição.
... TUTELA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1315/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
1. MANDADO DE SEGURANÇA RECURSO ORDINÁRIO FALTA DE INTERESSE RECURSAL. São pressupostos subjetivos de admissibilidade dos recursos a legitimidade do recorrente e o interesse de recorrer, em virtude do prejuízo que a decisão possa ter causado à parte sucumbente, carecendo de interesse o litigante que obteve êxito na demanda. Assim como é condição da ação que o autor tenha interesse de agir, também
... ça, pois o único p e dido constante na petição inicial foi no sentido de conferir efeito suspens i vo ao agravo de petição já interposto ou o sobrestamento do ... í , com o objetivo de conferir efeito suspensivo ao agravo de petição (fls ... 27-39) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1649/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
1. MANDADO DE SEGURANÇA RECURSO ORDINÁRIO FALTA DE INTERESSE RECURSAL. São pressupostos subjetivos de admissibilidade dos recursos a legitimidade do recorrente e o interesse de recorrer, em virtude do prejuízo que a decisão possa ter causado à parte sucumbente, carecendo de interesse o litigante que obteve êxito na demanda. Assim como é condição da ação que o autor tenha interesse de agir, também
... ça, pois o único p e dido constante na petição inicial foi no sentido de conferir efeito suspens i vo ao agravo de petição já interposto ou o sobrestamento do ... í , com o objetivo de conferir efeito suspensivo ao agravo de petição (fls ... 24-35) ... -
Acórdão Nº 0021264-42.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente em parte a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo requerente, mantendo-se a penhora do bem objeto dos embargos de terceiro.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os ... -
Acórdão Nº 0021249-73.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pela requerente quanto à ordem de recolhimento de valor sob pena de descumprimento de ordem judicial.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os ... -
Acórdão Nº 0021357-39.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente em parte a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo requerente quanto à ordem de bloqueio de valores via BacenJud e inclusão no BNDT.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-27.2019.5.06.0000), 09-07-2019
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALDIADE JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS EVIDENCIADOS. Tratando-se de sociedade anônima, de capital fechado, apenas seria possível imputar a responsabilização dos gestores ou acionistas nos casos de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021493-07.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. No processo do trabalho inexiste a hipótese de atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto, matéria já enfrentada na medida liminar examinada. Inviável a reforma do indeferimento da liminar que visava a atribuição de efeito suspensivo à decisão de primeiro grau, haja vista que o seu mérito envolve a...
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO O AO AGRAVO DE PETIÇÃO. No processo do trabalho inexiste a hipótese de atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto, matéria já enfrentada na ...