agravo de petição efeito suspensivo
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Acórdão Nº 0021755-83.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA AÇÃO CAUTELAR. TUTELA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes a verossimilhança e o perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional, cabe a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição.
... TUTELA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes a ... -
Acórdão Nº 0021264-42.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente em parte a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo requerente, mantendo-se a penhora do bem objeto dos embargos de terceiro.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os ... -
Acórdão Nº 0021249-73.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pela requerente quanto à ordem de recolhimento de valor sob pena de descumprimento de ordem judicial.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os ... -
Acórdão Nº 0021357-39.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente em parte a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo requerente quanto à ordem de bloqueio de valores via BacenJud e inclusão no BNDT.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-27.2019.5.06.0000), 09-07-2019
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALDIADE JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS EVIDENCIADOS. Tratando-se de sociedade anônima, de capital fechado, apenas seria possível imputar a responsabilização dos gestores ou acionistas nos casos de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021493-07.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. No processo do trabalho inexiste a hipótese de atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto, matéria já enfrentada na medida liminar examinada. Inviável a reforma do indeferimento da liminar que visava a atribuição de efeito suspensivo à decisão de primeiro grau, haja vista que o seu mérito envolve a...
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO O AO AGRAVO DE PETIÇÃO. No processo do trabalho inexiste a hipótese de atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto, matéria já enfrentada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-32/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... despacho do Juíz substituto, tornou sem efeito a solicitação de transferência de dinheiro da ... se insurgir mediante a interposição de agravo de petição, previsto no art. 897, alínea "a", ... de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de a impetrante ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-32/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2002
... despacho do Juíz substituto, tornou sem efeito a solicitação de transferência de dinheiro da ... se insurgir mediante a interposição de agravo de petição, previsto no art. 897, alínea "a", ... de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de a impetrante ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000121-69.2022.5.06.0000), 09-03-2022
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO. Em face de a Requerente não conseguir demonstrar, por meio das provas coligidas, a probabilidade de provimento do seu Agravo de Petição nos moldes previstos no art. 1.012, § 4º, do CPC/2015, não há como se autorizar o deferimento de seu pleito de concessão de efeito suspensivo ao seu Apelo. Tutela...
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021722-93.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2019
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. A antecipação dos efeitos da tutela exige a presença concomitante da probabilidade do direito e o perigo de dano. Hipótese em que não se constata o preenchimento dos requisitos a autorizar a liminar pretendida.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001117-04.2021.5.06.0000), 17-12-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO. Em face de a Requerente não conseguir demonstrar, por meio das provas coligidas, a probabilidade de provimento do seu Agravo de Petição nos moldes previstos no art. 1.012, § 4º, do CPC/2015, não há como se autorizar o deferimento de seu pleito de concessão de efeito suspensivo ao seu Apelo. Tutela...
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020000-89.2004.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO NEGADO. EXCEÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. Nos termos do art. 899 da CLT, os recursos trabalhistas têm efeito meramente devolutivo, ressalvadas apenas as exceções expressamente previstas em lei.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO NEGADO ... -
Acórdão Nº 0022027-14.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. A antecipação dos efeitos da tutela exige a presença concomitante da probabilidade do direito e o perigo de dano. Hipótese em que não se constata o preenchimento dos requisitos a autorizar a liminar pretendida.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-233/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. Fica configurada a negativa de prestação jurisdicional quando o TRT deixa de examinar aspectos, ressaltados em embargos declaratórios, que constavam do recurso julgado. No caso, a Empresa renovou, em embargos declaratórios, as questões referentes à possibilidade de condenação em custas nos processos em execução de sentença, de imprimir-se...
... em execução de sentença, de imprimir-se efeito suspensivo ao agravo de petição e da ... -
Acórdão Nº 0022547-03.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão liminar que indeferiu a medida cautelar postulada que se confirma pela ausência de prova a respeito da alteração dos fatos inicialmente noticiados.
... EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Nº 0020045-91.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Situação em que se mantém o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto.
... se mantém o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1004/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. DISPENSA. Ato impugnado consistente na determinação de intimação do ente da Federação para quitar o débito exeqüendo, dispensada a formalidade do precatório em virtude do pequeno valor da importância a ser paga. Segurança concedida a fim de ser atribuído efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo Impetrante. Pedido de desistência
... ça concedida a fim de ser atribuído efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-327/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
... mediante a interposição de imediato do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... alusiva ao agravo de petição não tenha efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Nº 0021876-14.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA . Ausentes os elementos quanto à probabilidade do direito e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é improcedente a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo requerente quanto à ordem de desbloqueio de valores.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. APÓLICE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000036-20.2021.5.06.0000), 09-06-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO JULGADO. PERDA DE OBJETO. Sendo o objeto da Tutela Cautelar a concessão de efeito suspensivo a recurso, mas tendo o referido apelo sido julgado, trata-se claramente de perda do objeto, não se justificando o prosseguimento do feito, devendo o Processo ser extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse
... PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000126-96.2019.5.06.0000), 14-05-2019
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA I- Nos termos do art. 899 da CLT, os recursos trabalhistas são recebidos apenas no efeito devolutivo, salvo nas hipóteses previstas em lei ou, excepcionalmente, pelo exercício do poder geral de cautela, quando demonstrada a probabilidade do provimento
... EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Nº 0022309-23.2016.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DE BLOQUEIOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA E LIBERAÇÃO DA QUANTIA CONSTRITA. Não verificada a probabilidade de integral provimento do agravo de petição interposto pelo requerente, e o risco de dano grave ou difícil reparação, não há como acolher a pretensão cautelar do requerente.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0022533-53.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Ausentes os elementos quanto à probabilidade do direito e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é improcedente a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo requerente quanto à ordem de liberação de valores.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Ausentes os ... -
Acórdão Nº 0020030-25.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. Ausente o elemento quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é improcedente a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pela requerente quanto ao parcelamento do débito.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMENTO ... -
Acórdão Nº 0021038-03.2021.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora a justificar a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pela requerente nos autos do processo de embargos de terceiro por ela ajuizados. Tutela cautelar antecedente que se julga procedente em parte.
... EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes o ...