agravo instrumento extra petita
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2659-22.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DADE SOLIDÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910640-98.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FSA/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910640-98.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FSA/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910640-98.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FSA/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910640-98.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FSA/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910640-98.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FSA/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPEDIDA IMOTIVADA. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720140-89.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 337 do c. TST e porque não demonstrada violação literal dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cip-rbb/s AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1004-36.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INTEGRAÇÃO. GRATIFICAÇÃO EXTRA E GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE À ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO HOSPITAL DAS ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22340-47.2005.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BANCO DE HORAS. LABOR AOS DOMINGOS. INTERVALO INTERJORNADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/gfm AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34940-98.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e porque não demonstrada violação de dispositivos de Lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rod/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108900-30.2009.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - NULIDADE POR NEGATIVA DE STAÇÃO JURISDICIONAL ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1196-13.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARISSÍMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, II, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; nÃO configuração). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SSÍMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, II, LIV E LV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2666-14.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 5ª Turma EMP/chb/ebc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... JULGAMENTO A PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE ... a sentença quanto aos temas "julgamento extra petita" e "intervalo intrajornada", ao passo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-452-14.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -julgamento extra petita-, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação dos arts. 128 e 460 do CPC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido....
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... 896 da CLT, quanto ao tema "julgamento extra petita", dá-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-60.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
... (8ª Turma) ... GMMEA/yv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO LETRÔNICO ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95940-89.2008.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/pe/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE ... - CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173800-06.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADESÃO A PDV - CARÊNCIA DE AÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/bfa/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADESÃO A PDV ... - ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. REFLEXOS NAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34041-65.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/nrv ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GAMENTO EXTRA"/ULTRA PETITA. Não há como assegurar trânsito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2008-56.2012.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/gfn/mss ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39941-20.2003.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/GFD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ... VÍNCULO DE EMPREGO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Agravo de instrumento não provido, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1110460 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. DANO MORAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E 255, § 2º, DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.110.460 - RS ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5-07.2012.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS IN ITINERE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados e de contrariedade à Súmula do c. TST, nos termos do artigo 896, parágrafo 6º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO TRA PETITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS IN ITINERE ... II - MÉRITO ... 1 - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Eis o teor do r. despacho: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3089700-54.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO EXTRA PETITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rbs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO EXTRA PETITA ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28800-39.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. ARGUMENTO NÃO INVOCADO PELA PARTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ebc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... NULIDADE PROCESSUAL. TO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187640-71.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/gr/mg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO TRA PETITA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. DIREITO ... seguimento em relação ao "Julgamento extra petita, FGTS - expurgos. Prescrição" ... Não ...