agravo instrumento negado seguimento recurso cabível

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000947-66.2016.5.06.0401), 15-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, o despacho agravado tem nítido cunho decisório e apresenta um gravame à parte exequente, tenho que o agravo de petição foi interposto adequadamente, pelo que não...

... TRABALHO DE ARARIPINA (PE).EMENTAEMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA ... O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase ... , pelo que não poderia ter seu seguimento negado. Agravo de instrumento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001868-94.2012.5.06.0003 (00651-2009-171-06-00-9)), 19-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, o despacho agravado tem nítido cunho decisório e apresenta um gravame à parte exequente, tenho que o agravo de petição foi interposto adequadamente, pelo que não poderia ter...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECIS Ó RIO. NATUREZA ... O agravo de peti ç ã o é o recurso cab í vel contra decis õ es proferidas na fase ... , pelo que n ã o poderia ter seu seguimento negado. Agravo de instrumento provido. Vistos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000564-77.2014.5.06.0201), 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, o despacho agravado tem nítido cunho decisório, tenho que o agravo de petição foi interposto adequadamente, pelo que não poderia ter seu seguimento negado. Agravo de...

... INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA. O DE PETIÇÃO. O agravo de petição é o recurso cabível contra ... , pelo que não poderia ter seu seguimento negado. Agravo de instrumento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001464-30.2018.5.06.0101), 22-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. O Agravo de Petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, a decisão agravada tem nítido cunho decisório, de modo que o Agravo de Petição foi interposto adequadamente, pelo que não poderia ter seu seguimento negado. Agravo de Instrumento...

... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA. AGRAVO DE ... recurso cabível contra decisões proferidas na fase ... , pelo que não poderia ter seu seguimento negado. Agravo de Instrumento provido. RELATÓRIO ...
Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NÃO É CABÍVEL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTE DECIDIDO EM SEDE DE REPETITIVO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que é incabível agravo contra decisão que, com fulcro no art. 543-C, § 7°, I, do CPC, nega ...

... ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10-94.2015.5.09.0017) 08-08-2018

... (5ª Turma) ... GMDAR/LAL/ ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ser mantida a decisão monocrática em que negado seguimento ao agravo de instrumento, nos termos ... ção extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a presença de dissenso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 911-11.2018.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL QUE DENEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO NA AÇÃ

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO ... TRIBUNAL REGIONAL QUE DENEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ... TRIBUNAL REGIONAL QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... RECURSO ORDINÁRIO ... de instrumento, cujo conhecimento foi negado, ... ocasionando, com isso, o trânsito ... SBDI-II, asserindo ser cabível a interposição de agravo de instrumento da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000421-37.2015.5.02.0431) 04-04-2018

... (5ª Turma) ... GMDAR/LMM/ ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ser mantida a decisão monocrática em que negado seguimento ao agravo de instrumento, quando ... ção extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a presença de dissenso ...
Estruturas básicas e modelos de peças
- Como passar na OAB 2ª fase: prática trabalhista
... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... II – É cabível a condenação ao pagamento de honorários ... e certo e não admitam a interposição de agravo de petição ... A petição inicial do ... lembrar que para o agravo de instrumento, em que é exigido depósito recursal de 50% do ... esse pressuposto específico, será negado seguimento aos embargos de declaração ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100431-93.2018.5.01.0281)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA TRANSCENDÊNCIA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA.

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO ... ém-se a decisão monocrática na qual foi negado ... seguimento ao agravo ... 3 - No caso concreto, cabível a aplicação de multa, pois a parte, com a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1549-82.2010.5.15.0121)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PETROS. LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO. APURAÇÃO DE JUROS SOBRE AS DIFERENÇAS BRUTAS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA Nº 422 DO...

... GMKA/mmp ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... ao tema em epígrafe, e foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada ... , ... cabível a aplicação da multa, pois no agravo a parte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 233-10.2021.5.22.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA Nº 422 DO TST. 1 - Na decisão monocrática ficou...

... KA/mmp ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... aos temas em epígrafe, e foi negado seguimento ao agravo de instrumento do reclamado ... , ... cabível a aplicação da multa, pois no agravo a parte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-60.2021.5.20.0003)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento porque o agravo de instrumento não preencheu...

... GMKA/at ... I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1 – A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento porque o agravo de ... 3 - No caso concreto, cabível a aplicação de multa, pois a parte, com a ... fundamentos pelos quais foi negado seguimento ao recurso de revista. Assim ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10185-88.2019.5.03.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. LEI Nº 13.467/2017 DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE...

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1 – Na decisão monocrática, foi negado seguimento agravo de instrumento interposto pela ... ência do agravo interposto, sendo cabível a ... aplicação da multa, pois a parte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 707-79.2019.5.10.0104)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA.TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 422 DO TST

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ém-se a decisão monocrática na qual foi negado ... seguimento ao agravo ... 3 - No caso concreto, cabível a aplicação de multa, pois a parte, com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08114121520204050000), 21-07-2021
PROCESSO Nº: 0811412-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MARIA IVONE RIBEIRO XIMENES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO....

... Nº: 0811412-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA ... Em suas razões de recurso, sustenta a agravante que: ... (I) Trata-se ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... subjetiva é excepcional, somente cabível nos ilícitos extracontratuais. Precedentes. 16 ... Negado provimento ao recurso. (TRT 4ª R.; AP ... utilizados para a negativa de seguimento do apelo extremo, consoante expressa previsão ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 1686-71.2012.5.04.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. Trata-se...

... GMJRP/rb/li ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE ... SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014 ... ÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO ... INCABÍVEL ... da Terceira Turma pela qual foi negado seguimento ao seu recurso de embargos. Contra ... regimental expressas do recurso cabível em hipóteses como a dos autos. Ademais, esta ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11526-35.2018.5.15.0116)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENQUADRAMENTO SINDICAL . NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA Nº 422 DO TST .

... KA/mmp ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... aos temas em epígrafe, e foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada ... , ... cabível a aplicação da multa, pois no agravo a parte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21539-33.2017.5.04.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ÓBICE DA SUMULA Nº 422, I, DO TST. 1. Do cotejo entre as razões do

... GMAAB/wic/ct/lp ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ... agravo e da decisão por meio da qual fora negado ... seguimento ao agravo de instrumento, ... as razões de reforma, portanto não é cabível ao julgador ... substituir a parte em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20945-13.2016.5.04.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ÓBICE DA SUMULA Nº 422, I, DO TST. 1. Do cotejo entre as razões do

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ... agravo e da decisão por meio da qual fora negado ... seguimento ao agravo de instrumento, ... as razões de reforma, portanto não é cabível ao julgador ... substituir a parte em ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001506-39.2016.5.02.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO...

... KA/mmp ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... aos temas em epígrafe, e foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada ... , ... cabível a aplicação da multa, pois no agravo a parte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1113-80.2016.5.09.0671) 29-08-2018

... (5ª Turma) ... GMDAR/JC/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... ser mantida a decisão monocrática em que negado seguimento ao agravo de instrumento, quando ... ção extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a presença de dissenso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001621-34.2017.5.02.0391) 01-04-2020

... 6ª Turma ... KA/mmp ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ém-se a decisão monocrática na qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento ante o não ... 3 - No caso concreto, cabível a aplicação de multa, pois a parte, com a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001299-91.2016.5.02.0312) 20-06-2018

... (5ª Turma) ... GMDAR/JLFC/JC ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ser mantida a decisão monocrática em que negado seguimento ao agravo de instrumento, nos termos ... ção extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a presença de dissenso ...