agravo retido prazo
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Acórdão nº 2012/0124928-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 193.400 - MA ... RETIDO ...
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Acórdão nº 2014/0311446-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEPENDENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DESACOMPANHADA DE PRÉVIO CUSTEIO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. IMPROPRIEDADE DA RETENÇÃO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... à execução, ficará retido nos autos, sendo ... parte interessada dentro do prazo para a ... -
Acórdão nº 2015/0004999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. I - O Recurso Especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 649.182 - ES ... retido" nos autos e será processado se\xC2" ... prazo" para a interposição do recurso \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0105781-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... PRAZO" DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO\xC2" ... INICIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO ...
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Acórdão nº 2015/0167986-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SOCIEDADE LIMITADA. RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERCENTUAL. FATURAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PREJUÍZO IRREPARÁVEL. DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇ
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 12502 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CASO CONCRETO QUE ... ou embargos à execução fiscal, ficará retido nos autos e somente será processado se o r a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 4º É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico: ... I - ... VI - imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do art. 7º da ... agravo, decorrente da relação entre a atividade da ...
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Acórdão nº 2014/0288291-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... RETIDO") ... Prazo" de carência (180 dias) estipulado\xC2" ...
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Acórdãos nº 1007022-28.2015.8.26.0597 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Seguro de vida em grupo. 1. Agravo retido. Prazo prescricional aplicável ao ...
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Acórdão nº 70081991598 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
... 2019/Cível ... APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ... COMPRA DE VEÍCULO ZERO KM. PRAZO DE ENTREGA DO VEÍCULO NÃO AJUSTADO ...
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Acórdão nº 2015/0114129-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REGIME DA RETENÇÃO (ART. 542, § 3º, DO CPC). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.965 - SE ... retido nos autos e será processado ... parte interessada, dentro do prazo recursal ... -
Acórdãos nº 0009856-21.2006.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... decisão: negaram provimento ao agravo retido e negaram provimento à apelação. , ... ção de agravo retido Prazo prescricional cuja fluência se encontrava ...
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Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 1.0338.09.091744-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO RETIDO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO INICIAL - TEMPESTIVIDADE
EMENTA: AGRAVO RETIDO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0210075-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA TRAMITAÇÃO NA FORMA DE INSTRUMENTO E PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 7/STJ. ASTREINTES. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TESE NÃO TRAZIDA NO RECURSO...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA ... a obrigação de fazer no prazo ... -
Acórdão nº 0001155-97.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-04-2020
Agravo Retido. Ação Indenizatória. Prazo Prescricional. Propositura. Termo Inicial. Dever de Boa-Fé e Cooperação. Polo Passivo. Particular e Ente Público. Prazo Aplicável a Fazenda Pública. Princípios da Proibição do Enriquecimento Ilícito, Probidade, do Julgamento de Mérito e Moralidade. Continuidade do Julgamento. Apelação. Dano Material. Recibos e Notas Fiscais. Elementos Probatórios Hábeis....
... Chaves Leitão suscita apreciação do agravo retido interposto, na qual sustenta prescrição ... Quanto ao prazo de prescrição aplicável ao caso, de fato a ... -
Acórdão Nº 0032595-95.2009.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... Sobre essa deciso foi interposto agravo retido pelo ru (fls. 368-375). A seguradora ... ,a suspenso respectiva quanto ao prazo prescricional;de toda sorte, a contagem da ...
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Acórdão Nº 0007646-02.2012.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... Sobre essa deciso foi interposto agravo retido pelo ru (fls. 368-375). A seguradora ... ,a suspenso respectiva quanto ao prazo prescricional;de toda sorte, a contagem da ...
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Acórdãos nº 0080914-28.2012.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... decisão: negaram provimento ao agravo retido e deram parcial provimento ...
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Acórdão nº 2008/0190271-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. OBRA. AGRAVO RETIDO. ARTIGO 523 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. PREJUÍZO. MATÉRIA ENFRENTADA NA APELAÇÃO. RECURSO CARENTE DE UTILIDADE. I - Trata-se de ação indenizatória por meio da qual o autor obteve, em segundo grau de jurisdição, o direito ao ressarcimento dos danos causados em seu imóvel em decorrência de obra pública promovida pelo réu. II -...
... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. OBRA. AGRAVO RETIDO. ARTIGO 523 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO ... ão, na qual o recorrente entende que seja o prazo de 5 anos, e não de 20 ou 10 anos, carece de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1186301 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ... ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se reiterado no prazo para as contrarrazões ou para a interposição ... -
Acórdão nº 2014/0264736-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO EM GRU SIMPLES, ENQUANTO RESOLUÇÃO DO STJ EXIGE GRU-COBRANÇA. FINALIDADE ALCANÇADA. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 597.555 - MG ... à execução permanecerá retido nos autos e ... ocessado se reiterado no prazo" para as contrarrazões ... ou para a\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1394239 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.394.239 - MA ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC ... será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a ... -
Processo nº 0448430-61.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... PRAZO DE 12 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ... DE R$5.000,00. AGRAVO RETIDO. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0479.12.020176-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE ANÁLISE EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA JÁ SUSCITADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - CRITÉRIOS DE COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS - LETIMIDADE - ECAD. 1. O agravo retido não será conhecido quando não requerida sua análise,...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O SEGUNDO VOGAL. NO CONHECER DA ... , defende a apelante que deve ser aplicado o prazo prescricional de 3 (trs) anos, nos termos do art ...