agregação de valor
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Acordao N° 1242394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Ação de interdito proibitório e pedido contraposto. Ameaça e turbação. Imóvel desprovido de título dominial. Direitos possessórios. Titular. Entidade religiosa. Gestão heterodoxa. Confusão entre o patrimônio da entidade e do seu representante. Ex-esposa e filhos do gestor da entidade. Inserção no imóvel. Fixação de residência. Posse. Justo título. Inexistência. Atos de...
... comprovação da subsistência de agregação de valor ou incremento material ao imóvel (CC, art. 1.219) ... 3. A ... -
Acórdão nº 1038820-72.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DE DÍVIDA LASTREADA EM "REGULAMENTO DO CARTÃO DO BNDES". APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. INSUMO. DÍVIDA JÁ INSERIDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ. AÇÃO AJUIZADA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA POR AÇÃO AUTÔNOMA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DE CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA...
... aquisição de bens novos de origem nacional ou que receba agregação de valor econômico no Brasil, insumos, serviços específicos, entre ... -
Decisão Monocrática Nº 0309041-30.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 14-05-2019
... , sendo inviável creditar a existência de incremento ou mesmo agregação do valor do fundo de comércio da inquilina apenas com a fixação desta ...
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Acórdão Nº 9101-005.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2022
... AGREGAÇÃO DE VALOR ... DO PRODUTO IMPORTADO PARA A VENDA NO ... OBSERVÂNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0092796-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... No caso, não houve emissão de juízo de valor" acerca das matérias disciplinadas nos arts. 131, 333, I, 460, parágrafo \xC3" ... ção ou recuperação de sua saúde, sendo lícita a sua agregação, como "adido", quando se encontrarem temporariamente incapazes para o ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - processos de inovação, agregação de valor e aumento da competitividade do setor empresarial ... Art. 4º ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... III - o incentivo à agregação de valor nas cadeias produtivas relacionadas ao setor, em especial, aos ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h) fomentar pesquisas que possam resultar em agregação de valor aos bens e serviços e novas potencialidades de uso das unidades ...
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Acordao N° 1732738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo. Locação de imóvel comercial. Pretensão formulada em face da locatária e do fiador. Fiador. Contestação e reconvenção. Ação extinta. Pretensão reconvencional subsistente. Objeto desobrigação da garantidor. Caducidade da garantia. Alteração substancial das partes no contrato de locação. Improcedência. Contestação à...
... IMPROCEDÊNCIA. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... CAUSA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CARÁTER AUTÔNOMO DA ... inicial, inclusive a agregação de valor à postulação reconvencional (CPC, 343 e §§) ... 3. O valor ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0446476-38.2014.8.19.0001 (Cível), 12-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE 563.965/RN. TEMA Nº 41/STF. Retorno dos autos a esta Egrégia Câmara com base no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança. Servidor público estadual inativo que possui incorporada verba referente a cargo em comissão de Chefe de Divisão da FUNARJ, comissionado no símbolo DAS-10, com...
... estabilidade financeira – não importa em agregação do cargo em si, mas ... do valor percebido por ocasião da aposentadoria ... -
Acordao N° 1329858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Citação. Pagamento espontâneo. Inexistência. Desconsideração da personalidade jurídica da executada. Incidente. Admissão. Tutela provisória. Bloqueio de patrimônio dos sócios e empresas inseridas na composição passiva do incidente. Medida cautelar. Natureza de arresto. Verossimilhança da argumentação e plausibilidade do direito. Formação de grupo econômico.
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. VALOR. ATRIBUIÇÃO PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO. CONTROLE DE ... OFÍCIO ... é formulado sequer tem como premissa a agregação de valor como pressuposto de aptidão técnica, ... devendo consignar ... -
Acórdão nº 0190299-72.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... REAJUSTE. LEI 8.889/2003. AGREGAÇÃO DO VALOR À REMUNERAÇÃO. INVASÃO DE FUNÇÃO LEGISLATIVA INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 0000205-07.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIAS. AÇÃO RE REINTEGRAÇÃO QUE CULMINOU COM O MANDADO EM DESFAVOR DO APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS PROVOCADOS PELOS APELADOS. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. POSSE DOS APELADOS QUE SE DEU MEDIANTE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS...
... agregação de valor, por isso, fazse mister a prova inequívoca da benfeitoria ... -
Acórdão nº 0000205-07.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIAS. AÇÃO RE REINTEGRAÇÃO QUE CULMINOU COM O MANDADO EM DESFAVOR DO APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS PROVOCADOS PELOS APELADOS. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. POSSE DOS APELADOS QUE SE DEU MEDIANTE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS...
... agregação de valor, por isso, fazse mister a prova inequívoca da benfeitoria ... - Acórdão nº 242314 de Primeira Turma, 15 de Abril de 2005
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Acórdão Nº 9101-006.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... Ano-calendário:-C ... D DE VALOR. BLISTERIZAÇÃO. APLICABILIDADE DO ... A "agregação ... de valor" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... prestados por colaboradores e por corréus, sendo que seu valor" probatório está a depender da sintonia com os demais elementos de convic\xC3" ... agregação de valor ao apartamento, mediante a realização de reformas dispendiosas, ...
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Decisão Monocrática N° 07341144920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Severino Aureliano Rodrigues, Afra Belmira Rodrigues e Eusilene Belmira Rodrigues em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento[1] manejada em seu desfavor e de Rosivaldo de Oliveira Cardoso pelos agravados ? Flávio Alves Rodrigues e Elaine Belmira Alves Rodrigues, dentre outras resoluç
... e, outrossim, assentara a ausncia de controvrsia quanto ao valor das benfeitorias. Objetivam os agravantes a agregao de efeito suspensivo ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II – mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se ... ou a exportar, desde que propicie comprovadamente uma agregação de valor ao produto final; ou ... V – animais destinados ao abate e ...
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Acórdão Nº 9101-006.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2022
... locadas sob justificativa de agregação de valor ao bem a ser vendido e com ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ...
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Decisão Monocrática N° 07128613920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado por Sebastião Arione da Silva, em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pelo agravado ? Condomínio da Chácara 25/3 do Setor Habitacional Vicente Pires ?, rejeitara a impugnação à avaliação dos direitos aquisitivos penhorados, incidentes sobre o imóvel nomeado,...
... o laudo de avaliao confeccionado por perito judicial, fixando o valor dos direitos penhorados em R$5.000.000,00 (cinco milhes de reais) ... -
Acórdão nº 245058 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 2001
Recurso extraordinário. Agregação. Magistério. Base de incidência de gratificação. - Na espécie, o que há é estabilidade financeira, que não se confunde com o instituto da agregação e que não viola o princípio constitucional da vedação de vinculação ou equiparação de vencimentos. - No caso, trata-se de saber se, em face da legislação local, a gratificação de regência de classe deve ser calculada...
... ESTABILIDADE FINANCEIRA, INSTITUTO DA AGREGAÇÃO, DISTINÇÃO ... Publicação ... DJ 18-05-2001 PP-00087 EMENT ... -
Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... de que trata o caput incidirá, no momento da importação, sobre o valor aduaneiro acrescido dos tributos incidentes na nacionalização ... Art ... produção, no emprego, nos investimentos, na inovação e na agregação de valor do setor automobilístico ... Art. 14. Fica criado o ...
- Acórdão nº REsp 1265429 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão monocrática Nº 1391804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... circulação sujeita à incidência do ICMS ainda que ocorra agregação de valor à mercadoria ou sua transformação, bem como que os ...