agressão mútua
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Acórdãos nº 0228301-55.2009.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... Ltda Epp Reparação por danos morais Alegada agressão física pelos seguranças da casa noturna frequentada ... -se início a uma discussão e em seguida uma agressão mútua"; Alessandra Aparecida Mendes disse "que estava no salão e ...
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Acórdãos nº 0003995-84.2012.8.26.0136 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Octubre de 2015
... Retrucou a agressão com um tapa. Deixara seu filho aos cuidados do apelante. Não ... na realidade, houve desentendimento seguido de agressão mútua. Circunstância que foi reconhecida, quer pelo apelante, quer por ...
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Acordao N° 1436578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processo penal. Crime de lesão corporal. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios. Ameaça. Insuficiência probatória. Absolvição. Agravante e fração de um sexto. Regime de pena. Detração. Danos morais. Dado parcial provimento. 1. A versão apresentada pela vítima em juízo mostra-se harmônica com os demais elementos de provas...
... configuração dalegítimadefesaé imprescindível que haja uma agressão injusta, atual ou ... iminente, que haja o uso moderado dos meios e que ... INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. PROVA ... ROBUSTA. AGRESSÃO MÚTUA AFASTADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0016583-12.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... e, no momento em que saiu de lá, deparou-se com a agressão física, mas, na tentativa de defender sua mãe, também foi ... Em relação à agressão mútua, alegada pela defesa, esta não merece ser acolhida. Conforme ...
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Decisão Monocrática Nº 0238085-94.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO VI, C/C COM ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUALIDADE DE
... tendo ela dito que havia sofrido uma agressão causada por seu excompanheiro; Que outra pessoa também ajudou a prestar ... alicerçar o édito condenatório. 3. Mesmo tendo havido agressão mútua, ... restando certo que o réu deu início ao conflito e que houve a ... -
Acórdãos nº 1002425-22.2014.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ilícito experimentado pela autora por suposta agressão física e verbal ocorrida no refeitório da empresa ré ... , rancor, que não raro induzem à provocação mútua - Particularidade esta que induz a distorção dos fatos, sem ...
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Acórdão nº 1021341-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-12-2021
HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL – ÂMBITO DOMÉSTICO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – PROCEDÊNCIA – NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA – INEXISTÊNCIA DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... que ela foi tentar intervir para separá-los, teria sofrido agressão em seu rosto, mas que não causou lesão e nem estava com dor em ... /ou outra substância, de modo que houve desentendimento e agressão mútua entre o beneficiário e o ex-marido de sua convivente, o que acabou por ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008038-26.2022.8.19.0066 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COM O AGRAVAMENTO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO USUAL, EM RAZÃO DA CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RÉU OU A...
... que a lesão atestada no laudo tenha sido provocada por ... agressão policial, inexistindo qualquer prova da relação de ... causalidade das ... conhecida como “Terceiro Comando Puro - TCP”, a ... mútua ou reciprocamente, se obrigarem a ... contribuir/combinar, esforços ou ... -
Acórdão nº 50000821920218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
AGRAVO. INDEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ATUAL NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. Inviável a aplicação das medidas protetivas de urgência, se, datando o fato de janeiro de 2021, não houve, desde então – passado mais de um ano –, notícia de nova intercorrência, pois a atual situação fática não mais indica premente necessidade...
... na circunstância consistente em que "[e]m que pese tenha havido agressão física, entendo que foi mútua, sendo que a vítima investiu contra o ... -
Acórdão nº 1.0499.11.000159-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAS DE FATO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... em decorrência ofensa à sua honra subjetiva, diante da injusta agressão perpetrada pela ré. (fl. 138/147) ... Contrarrazões às fl. 155/163, ... mútua ocorreu fora do expediente, afastada, nos termos da sentença, a ... -
Acórdãos nº 1501149-19.2019.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Septiembre de 2022
... a vítima, que se defendeu, passando a um cenário de agressão mútua. O depoente conseguiu derrubar o réu e disse que não iria ...
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Acórdão nº 1.0499.11.000159-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAS DE FATO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... em decorrência ofensa à sua honra subjetiva, diante da injusta agressão perpetrada pela ré. (fl. 138/147) ... Contrarrazões às fl. 155/163, ... mútua ocorreu fora do expediente, afastada, nos termos da sentença, a ... -
Acórdão nº 1.0499.11.000159-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAS DE FATO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... em decorrência ofensa à sua honra subjetiva, diante da injusta agressão perpetrada pela ré. (fl. 138/147) ... Contrarrazões às fl. 155/163, ... mútua ocorreu fora do expediente, afastada, nos termos da sentença, a ... -
Acórdão nº 1.0499.11.000159-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAS DE FATO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... em decorrência ofensa à sua honra subjetiva, diante da injusta agressão perpetrada pela ré. (fl. 138/147) ... Contrarrazões às fl. 155/163, ... mútua ocorreu fora do expediente, afastada, nos termos da sentença, a ... -
Acórdão Nº 0001433-67.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... pena em razão da confissão parcial em virtude da admissão de agressão ... mútua; e) atenuar a pena em razão da violenta emoção, visto que ...
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Acórdãos nº 0003610-51.2011.8.26.0596 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... qual discutiu com a vítima, resultando em agressão mútua, com socos e pontapés. Negou ter praticado a ...
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Acórdão nº 0008074-46.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
... caso dos autos, a vítima não foi conclusiva quanto à causa da agressão ... física sofrida, dando a entender que, ora a desavença ocorreu por ... principalmente quando comprovada a agressão mútua, ... como ocorreu no caso em debate. Ademais, o réu e a ... vítima ...
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Acórdão nº 1.0499.11.000159-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAS DE FATO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... em decorrência ofensa à sua honra subjetiva, diante da injusta agressão perpetrada pela ré. (fl. 138/147) ... Contrarrazões às fl. 155/163, ... mútua ocorreu fora do expediente, afastada, nos termos da sentença, a ... -
Acórdãos nº 0005797-05.2012.8.26.0238 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2017
... bebida alcoolica e que discutiu com sua esposa, mas a agressão foi mútua. A ofendida Sônia Pereira do Nascimento (fls ...
- Decisão Monocrática Nº 0301573-58.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-09-2021
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... vistas ao estabelecimento, por exemplo, de um princípio de não-agressão mútua. Em outras palavras, na ausência de uma igualdade relativa os ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... não tinha como aferir se os arranhões no braço decorriam de agressão; que a vítima chegou depois do incêndio, alguém deve ter informado a ... casa; que a vítima informou que eles discutiram e houve agressão mútua; que a vítima contou que ficou com raiva do réu e por isso depôs ...
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Acórdão Nº 0049523-69.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-06-2018
... porém sem qualquer tipo de ameaça ou agressão mútua, oportunidade em que ... afiançara que pagaria o montante no mesmo ...
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Acórdãos nº 0000071-20.2014.8.26.0581 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... Disse, ainda, que houve agressão mútua e, após o interrogando agarrar o pescoço da ofendida ...
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Acórdãos nº 0044371-30.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... para média a falta disciplinar correspondente a agressão mútua e tumulto, contra a mesma tirou o MINISTÉRIO ...