agressão mútua
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 586-24.2016.5.14.0402) 26-09-2018
... José Renato Pinheiro Folhadela afirmou: 'que não houve agressão física, somente discutiram', ao passo que a outra testemunha, sr ... , bem como, do empregado Antônio Heraldo, foi ofensa física mútua no ambiente de trabalho. A alegada agressão, contudo, é controversa, ...
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Acordao N° 1323032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Crimes de ameaça e de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prova satisfatória da materialidade e autoria do crime de lesão corporal. Depoimento da vítima prestado à autoridade policial corroborado por outros elementos de prova. Insuficiência de provas afastada. Legítima defesa não configurada. Excludente de ilicitude afastada. Embriaguez voluntária. Nervosismo...
... , o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, ... atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, situações que não ... houve agressão mútua e que ele a agrediu com socos, murros e com puxão de cabelos, tendo ela ... -
Acórdão nº 1.0024.10.155861-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES - OFENSAS MÚTUAS - AGRESSÃO FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.
... DANOS MORAIS - DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES - OFENSAS MÚTUAS - AGRESSÃO FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - ATO ILÍCITO NÃO ... - DEPOIMENTO TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS - INICIATIVA DA AGRESSÃO MÚTUA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Considerando que ... -
Acórdão Nº 0000636-42.2016.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... que “em sede de audiência a própria vítima alegou que a agressão foi ... mútua, não havendo um único culpado, pois naquele fato ...
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Acordao N° 1329833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Representação ajuizada pelo ministério público em desfavor dos genitores de adolescente. Alegação de violação dos deveres do poder familiar. Confissão da própria genitora sobre violação à integridade física. Menor institucionalizada. Ausência de interesse da mãe em manter contato com a menor. Infração administrativa configurada. Sentença mantida. 1. Caso...
... 3.1. No caso em análise, a agressão perpetrada em desfavor da menor é inconteste, pois, além de ter ... sido ... que os documentos colacionados aos autos demonstram agressão mútua entre mãe e filha, o ... que resultou no acolhimento institucional de G ... -
Julgamento 0000023-44.2017.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 17-04-2018
... em seu depoimento que se arrependeu de ter revidado à agressão do Cb Andriey e ter gerado problemas para a Administração Militar ... 209 do CPM, porque houve agressão mútua", e condenava-o pelo crime do art. 175 do CPM, por entender que, sendo o R\xC3" ...
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Itacar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... lesões corporais experimentadas pela vítima e que derivam da agressão que lhe fora desferida pelo acusado, sujeita o agressor à condenação ... ão atual ou iminente, ou seja, ainda que tenha ocorrido agressão mútua, nada nos autos atesta o uso moderado de meios necessários para repelir ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Implica em mútua tolerância e respeito por 6 Supremo Tribunal Federal Documento ... confessar ou não uma fé e o direito contra qualquer forma de agressão a sua crença. O âmbito de proteção da liberdade religiosa ...
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Acordao N° 1268646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Penal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica (art. 129, § 9º, do cpb). Contravenção penal de vias de fato em contexto de violência doméstica. Prova testemunhal e pericial. Dolo configurado. Excludente de ilicitude afastada. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Valoração das circunstâncias judiciais. Inexistência de pesos absolutos. Pena corporal fixada
... chave para proteger a mãe, mas Amilton interveio e fez cessar a agressão ... Após, já na casa do denunciado e da vítima, a vítima se levantou ... perseguir a vítima, não havendo indícios de que houve agressão mútua, ônus ... que competia à defesa comprovar, conforme preceitua o artigo ... -
Acórdão nº 1017383-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-09-2023
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA – ORDEM DENEGADA.Mantém-se a prisão preventiva decretada com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública em razão da...
... ÊNCIA PROBATÓRIA – INSÓLITAS AGRESSÕES – 2) VIOLÊNCIA MÚTUA REQUESTADA – NÃO EVIDENCIAÇÃO – DESPROPORCIONALIDADE – 3) ... Alegação defensiva de mútua agressão" que não se sustenta no caso concreto ... “[ ... ]Os prazos processuais n\xC3" ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... Militar foi acionada para atender possível ocorrência de agressão, em tese, perpetrada pelo paciente contra sua companheira. Chegando ao ... não, e que entraram em uma discussão e vias de fato / agressão mútua, e ambos afirmavam que quem iniciou a agressão foi o outro". Na mesma ...
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Acórdão Nº 0003265-86.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... anunciada agressão praticada mediante “ ”, conforme se ... chutes nas costas e soco na ... , os ferimentos positivados no laudo pericial podem sim derivar da mútua agressão ... havida entre o casal e por ambos confirmada, reafirmando a ...
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Acórdão Nº 0015056-74.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... juntos, mas depois teve outra agressão; que aproximadamente 1 ano ... depois dos fatos, teve outra agressão e ... com a criança no colo. Quanto à agressão mútua da vítima, inicialmente ... relata que THALITA não é uma pessoa ...
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Cora��o de maria - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a vítima de lesão corporal leve for mulher, considera-se a agressão como em razão da condição do sexo feminino se foi ela cometida no ... ão atual ou iminente, ou seja, ainda que tenha ocorrido agressão mútua, nada nos autos atesta o uso moderado de meios necessários para repelir ...
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Serrinha - 2� vara crime e inf�ncia e juventude
... ir para cima dele, a gente fica nervosa e aconteceu o motivo da agressão, quando ele me chamou eu levantei, comecei a falar alto, não esperei nem ... Tratando-se de agressão mútua em que a circunstância sobre de quem tenha praticado a iniciativa do ...
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Acórdão Nº 0006715-67.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... em cima do carro de seu cunhado que é UBER; que houve agressão mútua entre o indiciado e seu cunhado; ... que o investigado não sabe se ...
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Acórdão Nº 0011654-44.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... de advertência, para repelir injusta agressão; vi) o crime de lesão corporal não restou comprovado nos autos, uma vez ... Questionou também se houve algum tipo de agressão mútua entre os ... envolvidos, a testemunha diz não se recordar. E relatou ...
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Acórdão nº 1.0145.10.028895-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PRELIMINAR - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA PARA PARECER - ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO "CUSTOS LEGIS" - OBRIGATORIEDADE - REJEITADA - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA CONFIGURADA -...
... diante da ausência de prova pericial atestando a ocorrência de agressão em face da vítima; que há de ser aplicado o princípio da ... do bem efetivamente subtraído, dando início a uma agressão mútua, os autores para obtenção do boné e a vítima para não entregá-lo; ... -
Acórdão Nº 0004192-72.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... agressão realizada pelo ex namorado, Carlos, mediante uso de uma garrafa (mov. 1.10 ... “Cumpre destacar que, ainda que considerada eventual agressão mútua ou iniciada pela vítima, não ... justificaria qualquer revide além dos ...
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Acordao N° 1411725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Danos morais. Agressão. Continuidade do relacionamento por aproximadamente 4 anos. Supressio e venire contra factum proprium. 1. Em observância à boa-fé objetiva, à supressio e ao venire contra factum proprium, não há que se falar em eventual condenação por danos morais relativa à agressão ocorrida em 2014 quando, após o episódio, o casal voluntariamente retoma o...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. AGRESSÃO. CONTINUIDADE DO ... RELACIONAMENTO POR APROXIMADAMENTE 4 ANOS. SUPRESSIO ... que provas colhidas à época dão conta de que o que houve foi uma mútua agressão dela ... contra ele e dele contra ela, defendendo-se. Reitera ... -
Acórdãos nº 2192846-54.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... ós discussão, entraram em luta corporal, acarretando lesão mútua. Alega que o paciente sofre coação ilegal, em face da ... Justiça, a vítima ainda não foi ouvida, houve agressão corporal mútua e não foi esclarecido de quem era a faca, ...
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Acórdãos nº 0003823-78.2014.8.26.0070 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2015
... A agressão gratuita e fundada em questão de gênero é vil e comprova ... , não se acolhendo sequer eventual alusão à agressão mútua ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 4 APELAÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5316368-51.2021.8.09.0134 da 2ª Câmara Criminal, 07-11-2022
... agressão física relatado pela vítima (mov. 25, págs. 35/39 do pdf) ... De igual ... suposta condição de agressão mútua ... Desta feita, pelos elementos de prova produzidos nos autos, merece ...
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Acordao N° 1622797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
I - apelação cível. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Proteção veicular ofertada por cooperativa. Contrato de responsabilidade mútua. Relevância dos pontos de identidade desse negócio com o ajustado em contrato de seguro ofertado por empresa seguradora. Similitude dos serviços ofertados que autoriza a incidência da disciplina normativa posta no microssistema de defesa do consumidor....
... CONTRATO DE ... RESPONSABILIDADE MÚTUA. RELEVÂNCIA DOS PONTOS DE IDENTIDADE DESSE ... NEGÓCIO COM O AJUSTADO EM ... Situação fática que não ... configura agressão à dignidade da pessoa humana em quaisquer de seus aspectos (honra, nome, ... -
Acórdão nº 0000416-85.2011.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000416-85.2011.8.11.0038 RECORRENTE: CRISTIANO MAURICIO SANTANA DOS ANJOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES...
... de BERALDO efetuar os disparos; QUE não houve discussão ou agressão mútua antes dos disparos ; QUE antes dos fatos viu que o veículo de ...