aidf mg
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 28-12-2011
... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazen- ... dária. Motivo: AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, ... RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 28-12-2011
... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazen- ... dária. Motivo: AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, ... RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 12-03-2013
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS FIS- ... CAIS MODELO 1, DE NÚMEROS 000002 A 000025, DA AIDF ... NÚMERO 00034682/2011 ... Ato Declaratório nº 05.367.210.000083, de 08/03/2013 ... JUIZ DE FORA, 08 DE MARÇO DE 2013 ... MARCOS ANTONIO DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-04-2013
... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendá- ... ria. AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS ... aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-08-2012
... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazen- ... dária. AIDF existente, porém as notas fiscais apresentam diferenças em ... relação às autorizadas. Notas fiscais paralelas.Base Legal: Artigo 39, § ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-08-2012
... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazen- ... dária. AIDF existente, porém as notas fiscais apresentam diferenças em ... relação às autorizadas. Notas fiscais paralelas.Base Legal: Artigo 39, § ...
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Acórdão Nº 0042564-77.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
... Reexame Necessário n.º: 0042564-77.2011.8.02.0001 ... Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo ... Remetente : Juízo ... : UNILAB - Unidade Laboratorial de Alagoas S/C ...
- Acórdão nº 88185 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
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Decisão Monocrática nº 2010/0088346-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... O objeto originário dessa ação era a concessão de ordem para a expedição de Autorização para a Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, e de certidão positiva com efeitos de negativa - CPEN ( ... ) Em julho de 2004, a então autora ofereceu emenda à petição inicial ( ... ) ...
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Acórdão Nº 5000011-80.2011.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 000181, 000182, 000184 e 000188. Até a presente data utilizamos apenas as notas fiscais da série D-1, Mod. 2, conforme AIDF em anexo" ( ... )” ... Além do mais, mantém-se o entendimento de que para caracterizar o ato de improbidade não é indispensável o dolo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 20-09-2013
... TORNEIROS - PARA DE MINAS- MG ... Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais. NOTAS FISCAIS ... MOD 1 DE 000003ATE 000050-AIDF 00046691/2009 DE 03/04/2009 ... - BLOCOS DE NOTAS DESAPARECIDO NA FAZENDA ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 17-04-2013
... CAIS MODELO 1 EMITIDAS POR GUERRA NAÚTICA COMÉR- ... CIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI QUE POSSUEM A AIDF ... 00273754/2011. Foi observada a emissão da Nota Fiscal Modelo 1 ... número 001089 cujo emitente é GUERRA NÁUTICA - Geraldo Oza- ... nan Guerra ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 26-07-2012
... RADO - CONTAGEM- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazen- ... dária. AIDF: 00368147/2008 INEXISTENTE NOS SISTEMAS DA ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS ... aprovado pelo ...
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Acórdão nº 2006/0224950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , gerando crédito de ICMS e simulando a existência de movimentação física de produtos na empresa STREET, bem como para obtenção de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), sendo os talonários enviados para Minas Gerais ... DOS DENUNCIADOS ... REPRESENTANTES DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-04-2014
... Endereço: Fazenda Geriba - Zona Rural – Pirapora-MG ... Motivo: Extravio de documento fiscal autorizado pela AIDF ... P512000592013 de 05.02.2013 - SIDF 003.324.524 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 24-04-2014
... Endereço: Fazenda Geriba - Zona Rural – Pirapora-MG ... Motivo: Extravio de documento fiscal autorizado pela AIDF ... P512000592013 de 05.02.2013 - SIDF 003.324.524 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0189861-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4.839/DF, relator Ministro Ari Pargendler, pub. no DJ de 16/2/1998) ... "ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AIDF. EXPEDIÇÃO DE GUIAS ... PREFEITO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 2. "Autoridade coatora é quem ordena a prática do ato impugnado ou se ...
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Decisão da Presidência nº 590434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2006
... Demonstrada a não autenticidade da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - expedida para emissão de notas fiscais de série D, com assinaturas comprovadamente falsas, inquina de vício aquelas cuja impressão foi dela ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 12-03-2013
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS FIS- ... CAIS MODELO 1, DE NÚMEROS 000002 A 000025, DA AIDF ... NÚMERO 00034682/2011 ... Ato Declaratório nº 05.367.210.000083, de 08/03/2013 ... JUIZ DE FORA, 08 DE MARÇO DE 2013 ... MARCOS ANTONIO DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 11-11-2014
... - IBIRITE- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. NOTAS FISCAIS ... MODELO 1, NÚMEROS 02 A 50, AIDF 00050316/2009 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 10-01-2013
... AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS ... aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 01-06-2017
... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Bloco de notas fiscais modelo ... 1 de nrs. 000222 até 000250 AIDF ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 01-06-2017
... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Bloco de notas fiscais modelo ... 1 de nrs. 000222 até 000250 AIDF ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 25-05-2012
... Documentos fiscais declarados falsos: Nota Fiscal Fatura, Modelo ... 1, série 1, Formulário PED de numeração 000.501 a 000.700, AIDF: ... 00222562/2007 af 1º Nivel/Contagem. Apresentando as seguinte dife- ... renças em relação a autorizada: no quadro IDENTIFICAÇÃO DO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 25-05-2012
... Documentos fiscais declarados falsos: Nota Fiscal Fatura, Modelo ... 1, série 1, Formulário PED de numeração 000.501 a 000.700, AIDF: ... 00222562/2007 af 1º Nivel/Contagem. Apresentando as seguinte dife- ... renças em relação a autorizada: no quadro IDENTIFICAÇÃO DO ...