aidf mg
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-06-2017
... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Bloco de notas fiscais modelo ... 1 de nrs. 000222 até 000250 AIDF-000038807/2007 de 26/02/2007 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a”, RICMS aprovado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0050991-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedimento que visa uma jurisdição mais célere ... AÇÃO ORDINÁRIA. AIDF". AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO. DÉBITO PENDENTE ... NEGATIVA. DESCABIMENTO ... A existência de débito com o fisco não pode impedir a autorizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0050119-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impressão de documento fiscal - AIDF, pois teria sido induzida a erro ante ao condicionamento da autorização à confissão de dívida ... Por fim, reafirmou a nulidade da CDA, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 05-12-2012
... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração ... Fazendária. AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS ... aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 05-12-2012
... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração ... Fazendária. AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS ... aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Acórdão Nº 0033551-54.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. AFASTADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS OBTIDOS A PARTIR DO PROGRAMA DINHEIRO DIREITO ESCOLAR – PDDE. CONSTATAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAS E SELOS FISCAIS COM O FIM DE ALTERAR A VERDADE SOBRE OS FATOS. CONDUTA QUE EVIDENCIA ASPECTOS DE MÁ INTENÇÃO E DE MAU DESÍGNIO, INERENTES AO ATO ÍMPROBO. DOLOAPELAÇÕE
... referentes aos fornecedores a) Dail Editora Ltda ME ... nota fiscal nº 001820, Selo ... 68143620, AIDF 001.09.03555-0 = O contribuinte emitiu a nota fiscal verdadeira em ... 23.11.2009, no valor de R$ 715,00 para a caixa escolar de Marechal Deodoro/AL, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-07-2015
... Endereço: Fazenda Santa Fé do Cedro, S/N - Zona Rural ... - Uberaba- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.AIDF" - 2934404 - 26/06/2012 ... NF de produtor mod.04 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a\xE2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-07-2015
... Endereço: Fazenda Santa Fé do Cedro, S/N - Zona Rural ... - Uberaba- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.AIDF" - 2934404 - 26/06/2012 ... NF de produtor mod.04 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a\xE2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 16-03-2011
... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração ... Fazendária. AIDF Inexistente ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, ... RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-11-2011
... DAS PEDRAS - CONTAGEM- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração ... Fazendária. AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, ... RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-07-2012
... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazen- ... dária. Motivo: AIDF de outro contribuinte Base Legal: Artigo 39, § 4º, ... I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº ... 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 27-07-2012
... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazen- ... dária. Motivo: AIDF de outro contribuinte Base Legal: Artigo 39, § 4º, ... I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº ... 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-05-2011
... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração ... Fazendária. AIDF de outro Contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, ... RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 18-09-2014
... IE:4394112420025 - CNPJ:19313444000105 ... Endereço: Rua OSVALDO CRUZ, 85 - BARRA - MURIAÉ- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. AIDF" Nº 125025/2005 DE ... NUMERAÇÃO 000251 A 000350 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a\xE2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 18-09-2014
... IE:4394112420025 - CNPJ:19313444000105 ... Endereço: Rua OSVALDO CRUZ, 85 - BARRA - MURIAÉ- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. AIDF" Nº 125025/2005 DE ... NUMERAÇÃO 000251 A 000350 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a\xE2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 22-10-2015
... Endereço: Rodovia Br 262 Km33, s/n, Entrada à esquerda - Zona Rural ... - Uberaba- MG ... Motivo: Subtração de Documentos Fiscais. AIDF nº 2933370 de ... 01/02/2013 - NF de produtor rural MOD.04 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-10-2015
... Endereço: Rodovia Br 262 Km33, s/n, Entrada à esquerda - Zona Rural ... - Uberaba- MG ... Motivo: Subtração de Documentos Fiscais. AIDF nº 2933370 de ... 01/02/2013 - NF de produtor rural MOD.04 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ...
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Acórdãos nº 1022192-26.2017.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... fiscais, cadastro de restrição à concessão de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais AIDF, bloqueio de Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos CF-e SAT e lacração de Equipamentos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 19-02-2014
... BRANCO - PARA DE MINAS- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. BLOCO DE CTRC ... 000.051 A 000.100 - AIDF 00050258/2011 - DE 07/06/2011 - ... CONTRIBUINTE DECLAROU QUE O BLOCO EXTRAVIOU ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 06-02-2015
... Documentos fiscais declarados falsos: TODOS OS DOCUMEN- ... TOS FISCAIS EM QUE CONSTE NO RODAPÉ A AIDF Nº ... 00203254/2009, INEXISTENTE NO SISTEMA SEFAZ MG ... Ato Declaratório nº 12.186.210.007473, de 05/02/2015 ... Contagem, 05 de fevereiro de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.535427-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DOCUMENTOS FISCAIS. EMISSÃO. AUTORIZAÇÃO. NEGATIVA. CONTRIBUINTE. ENDEREÇO. MUDANÇA. INOCORRÊNCIA. LOCALIZAÇÃO. DIFICULDADE. INEXISTÊNCIA. FISCO. ARBITRARIEDADE.
... DIFICULDADE. INEXISTÊNCIA. FISCO. ARBITRARIEDADE ... Defeso ao fisco negar autorização para impressão de documentos fiscais - AIDF - baseado na argumentação de que o endereço da contribuinte precisa ser complementado ... Inexistindo qualquer dificuldade na localização do ... -
Acórdão nº 1.0024.09.535427-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DOCUMENTOS FISCAIS. EMISSÃO. AUTORIZAÇÃO. NEGATIVA. CONTRIBUINTE. ENDEREÇO. MUDANÇA. INOCORRÊNCIA. LOCALIZAÇÃO. DIFICULDADE. INEXISTÊNCIA. FISCO. ARBITRARIEDADE.
... DIFICULDADE. INEXISTÊNCIA. FISCO. ARBITRARIEDADE ... Defeso ao fisco negar autorização para impressão de documentos fiscais - AIDF - baseado na argumentação de que o endereço da contribuinte precisa ser complementado ... Inexistindo qualquer dificuldade na localização do ... -
Acordao N° 1764009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Tributário. Iss. Obrigação acessória. Impossibilidade. Suspensão. Inscrição. Cadastro fiscal. Recurso provido. 1. A presetne hipótese consiste em examinar a possibilidade de suspensão de inscrição no cadastro fiscal do distrito federal - cf/df como sanção decorrente de ordem de retificação de escrituração fiscal. 2. O inadimplemento da obrigação tributária...
... 1) não tiver solicitado a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; ... 2) não possuir os livros fiscais exigidos na legislação devidamente autenticados ou não tiver solicitado ... a emissão e escrituração de ... -
Acórdão nº 1.0024.09.535427-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DOCUMENTOS FISCAIS. EMISSÃO. AUTORIZAÇÃO. NEGATIVA. CONTRIBUINTE. ENDEREÇO. MUDANÇA. INOCORRÊNCIA. LOCALIZAÇÃO. DIFICULDADE. INEXISTÊNCIA. FISCO. ARBITRARIEDADE.
... DIFICULDADE. INEXISTÊNCIA. FISCO. ARBITRARIEDADE ... Defeso ao fisco negar autorização para impressão de documentos fiscais - AIDF - baseado na argumentação de que o endereço da contribuinte precisa ser complementado ... Inexistindo qualquer dificuldade na localização do ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0076222-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de recadastramento, dentre elas o bloqueio de seu registro cadastral, impedimento de obter autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), proibição de transacionar com os órgãos integrantes da administração direta e indireta do município, sem prejuízo da aplicação de outras ...