Ajuda às empresas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19700/2007-0301-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I - Tendo por norte a premissa fática consignada no acórdão recorrido, por sinal intangível na esteira da Súmula nº 126/TST, de que o recorrido, mesmo empregado de empresa de telefonia, executava suas atividades próximo à rede de energia elétrica, a decisão do Regional acha-se em consonância com a última parte da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-I, bem como...
... cabistas, instaladores, e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... AJUDA DE CUSTO - CESTA DE BENEFÍCIOS. I - Extrai-se do acórdão recorrido que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI-1 DO TST. A mera divergência é insuficiente para configurar a nulidade por negativa de prestação jurisdicio-nal. O conhecimento da matéria é admitido por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, como se extrai da Orientação...
... , contraditório e ampla defesa quando a conclusão de que duas empresas integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação dos ... AJUDA DE CUSTO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Configura-se a inespecificidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI-1 DO TST. A mera divergência é insuficiente para configurar a nulidade por negativa de prestação jurisdicio-nal. O conhecimento da matéria é admitido por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, como se extrai da Orientação...
... , contraditório e ampla defesa quando a conclusão de que duas empresas integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação dos ... AJUDA DE CUSTO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Configura-se a inespecificidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62900/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE prestação jurisdicional. Orientação jurisprudencial nº 115 da sdi-1 do tst. A mera divergência é insuficiente para configurar a nulidade por negativa de prestação jurisdicio-nal. O conhecimento da matéria é admitido por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, como se extrai da Orientação...
... , contraditório e ampla defesa quando a conclusão de que duas empresas integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação dos ... ajuda de custo. divergência não deMonstrada. Configura-se a inespecificidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE prestação jurisdicional. Orientação jurisprudencial nº 115 da sdi-1 do tst. A mera divergência é insuficiente para configurar a nulidade por negativa de prestação jurisdicio-nal. O conhecimento da matéria é admitido por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, como se extrai da Orientação...
... , contraditório e ampla defesa quando a conclusão de que duas empresas integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação dos ... ajuda de custo. divergência não deMonstrada. Configura-se a inespecificidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62900/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE prestação jurisdicional. Orientação jurisprudencial nº 115 da sdi-1 do tst. A mera divergência é insuficiente para configurar a nulidade por negativa de prestação jurisdicio-nal. O conhecimento da matéria é admitido por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, como se extrai da Orientação...
... , contraditório e ampla defesa quando a conclusão de que duas empresas integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação dos ... ajuda de custo. divergência não deMonstrada. Configura-se a inespecificidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-629/2002-094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI-1 DO TST. A mera divergência é insuficiente para configurar a nulidade por negativa de prestação jurisdicio-nal. O conhecimento da matéria é admitido por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, como se extrai da Orientação...
... , contraditório e ampla defesa quando a conclusão de que duas empresas integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação dos ... AJUDA DE CUSTO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Configura-se a inespecificidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 316-76.2018.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA ,
... ÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS ... PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO ... , ... E CLÁUSULA 39ª - AJUDA PARA LAZER DOS EMPREGADOS ... O entendimento desta SDC é o de ... -
Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... § 3º As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto ... o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29042/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PAT - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA. A ajuda-alimentação fornecida pelas empresas em decorrência do Programa de Alimentação do Trabalhador não possui natureza salarial. Isso porque o Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, ao dispor sobre a matéria, estabeleceu, em seu artigo 6º, que a parcela paga in natura, pela empresa não tem natureza salarial, não se incorporando à...
A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PAT - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA. A ... empresas em decorrência do Programa de ... Alimentação do Trabalhador não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14227/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar a matéria relativa à incidência dos descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas a serem pagos ao reclamante (Orientação Jurisprudencial 141). São devidos os descontos...
... õe "outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho." AJUDA- ALIMENTAÇÃO. 1 - O Tribunal Regional examinou as provas e concluiu ... As próprias empresas passaram a incentivar a criação da previdência privada fechada para ... -
Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... b) às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas ... o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do ...
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PIB dos Estados Unidos sobe 6,4% no primeiro trimestre, com a ajuda de estímulos do governo
... O crescimento econômico dos Estados Unidos acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 6,4% no trimestre passado, a uma taxa anualizada, informou o Departamento do Comércio, nesta ...
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PIB dos Estados Unidos sobe 6,4% no primeiro trimestre, com a ajuda de estímulos do governo
... O crescimento econômico dos Estados Unidos acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 6,4% no trimestre passado, a uma taxa anualizada, informou o Departamento do Comércio, nesta ...
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PIB dos Estados Unidos sobe 6,4% no primeiro trimestre, com a ajuda de estímulos do governo
... O crescimento econômico dos Estados Unidos acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 6,4% no trimestre passado, a uma taxa anualizada, informou o Departamento do Comércio, nesta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8852, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 37, Incisos Xi e Xii, e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... ções, acordos ou dissídios coletivos, para os empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista, de suas subsidiárias, ... a) diárias; ... b) ajuda-de-custo em razão de mudança de sede ou indenização de transporte; ...
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PIB dos EUA sobe 6,4% no 1º trimestre, com impulsionado por estímulos do governo
... acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país ...
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PIB dos EUA sobe 6,4% no 1º trimestre, na taxa anualizada, impulsionado por estímulos do governo e vacinação
... acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país ...
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PIB dos EUA sobe 6,4% no 1º trimestre, impulsionado por estímulos do governo e vacinação
... acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país ...
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PIB dos EUA sobe 6,4% no 1º trimestre, impulsionado por estímulos do governo e vacinação
... acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... , se necessário, suas aptidões físicas e profissionais, e ajudá-los a obter, se preciso, uma orientação, uma formação ou readaptação ...
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PIB dos EUA sobe 6,4% no 1º trimestre, com impulsionado por estímulos do governo
... acelerou no primeiro trimestre deste ano, influenciado pela forte ajuda do governo a famílias e empresas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2379/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. São os Declaratórios caminho processual a ensejar ao magistrado a possibilidade de corrigir, complementar ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida. Embargos Declaratórios acolhidos com efeito modificativo, para dar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Reclamado, destrancando o Recurso de Revista....
... TST, ou seja, sobre a prestação de serviços a banco e a empresas não bancárias. Portanto ausente o prequestionamento necessário para a ... AJUDA ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO. A jurisprudência dominante desta Corte ... -
Comissões - Decisões
... Vamos então ... France, que ajuda as empresas francesas a atuarem em São ... Paulo; a Tour France, que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-29.2007.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MOTORISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO. Decidiu o Pleno desta Corte alterar a redação da OJ 342 da SDI-I/TST, estabelecendo exceção ao quanto nela disposto, relativamente aos condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, para reputar...