Ajuda às empresas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-255600/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2556/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-91/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. I - RELAÇÃO DE EMPREGO. ITAIPU BINACIONAL. PROTOCOLO ADICIONAL. Se as provas evidenciam que o trabalho era diretamente prestado à empresa binacional ITAIPU, sob sua exclusiva subordinação, e, ainda, que o fornecimento da mão-de-obra, pelas empresas locadoras, deu-se em desconformidade com a estipulação inserida no Protocolo Adicional, com visos de fraude e desvirtuamento de...
... ção, e, ainda, que o fornecimento da mão-de-obra, pelas empresas locadoras, deu-se em desconformidade com a estipulação inserida no ... Recurso não conhecido quanto ao tema. II AJUDA- ... ALIMENTAÇÃO. Sendo a empresa participante do PAT, a verba não tem ... -
Teoria Geral do Processo: Um Estudo a Luz Fílmica de 'A Civil Action'
Este filme aborda com riqueza de detalhes a dinâmica e as estratégias de um escritório de advocacia ao escolher meticulosamente as ações ajuizadas pelo advogado Jan Schlichtmann. Jan resolve juntamente com sua equipe pegar uma causa em que representa 8 famílias, todavia, em virtude das empresas Wr Grace e Beatrice CO, seus filhos morrem por conta de substâncias cancerígenas que foram despejados...
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Acórdão Nº 0021797-85.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-05-2020
CGTEE. ELETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA . Hipótese em que não evidenciada a formação de grupo econômico entre a CGTEE, empregadora do autor, e a Eletrobras, ainda que ambas sejam empresas estatais integrantes do Sistema Eletrobras. Com efeito, não há prova da ocorrência de efetivos marcos comuns de atuação entre as duas reclamadas, até porque não demonstrada a conclusão e a...
... , empregadora do autor, e a Eletrobras, ainda que ambas sejam empresas estatais integrantes do Sistema Eletrobras. Com efeito, não há prova da ... demonstrada a conclusão e a efetiva implementação do protocolo de ajuda" mútua e da reestruturação societária noticiados nos autos ... ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10468/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... FGTS, e sobre os passivos de empresas concordatárias, em falência, e de instituições em regime de ... Recurso conhecido e não provido ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11198/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PAT - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA. A ajuda-alimentação fornecida pelas empresas em decorrência do Programa de Alimentação do Trabalhador não possui natureza salarial. O Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, ao dispor sobre a matéria, estabelece, em seu artigo 6º, que a parcela paga in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração para...
A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PAT - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA. A ... empresas em decorrência do Programa de ... Alimentação do Trabalhador não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2455/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... DO RECLAMADO - DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AJUDA-ALIMENTAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA - DIFERENÇAS SALARIAIS ... mista, pois ela está submetida ao regime jurídico próprio das empresas privadas, na forma da Constituição. Também não cabe a reintegração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24159/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
PRESCRIÇÃO. FGTS. SALÁRIO-HABITAÇÃO. Os depósitos do FGTS estão ligados à existência da verba principal, porque caso contrário, seria efetuado o pagamento da verba acessória sem o principal, contrariando o Código Civil, aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho. Se a integração do salário habitação retroage cinco anos antes do ajuizamento da ação, também os reflexos dessa integração nas...
... INTEGRAÇÃO DAS ... COMISSÕES AUFERIDAS DAS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO BANRISUL EM OUTRAS ... PARCELAS. Arestos s. Aplicação da Súmula nº 296 do TST ... AJUDA DE CUSTO ALUGUEL. Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. Não demonstrada a violação literal a preceito constitucional ou a dispositivo de lei federal, bem como a existência do dissenso pretoriano suscitado, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado/TST nº 333. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria ... Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS. Não demonstrada a violação literal a dispositivo de lei federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. Não demonstrada a violação literal a preceito constitucional ou a dispositivo de lei federal, bem como a existência do dissenso pretoriano suscitado, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado/TST nº 333. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo ... Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS. Não demonstrada a violação literal a dispositivo de lei federal, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. Não demonstrada a violação literal a preceito constitucional ou a dispositivo de lei federal, bem como a existência do dissenso pretoriano suscitado, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado/TST nº 333. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo ... Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS. Não demonstrada a violação literal a dispositivo de lei federal, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5920/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. Não demonstrada a violação literal a preceito constitucional ou a dispositivo de lei federal, bem como a existência do dissenso pretoriano suscitado, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado/TST nº 333. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo ... Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS. Não demonstrada a violação literal a dispositivo de lei federal, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-592000/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. Não demonstrada a violação literal a preceito constitucional ou a dispositivo de lei federal, bem como a existência do dissenso pretoriano suscitado, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado/TST nº 333. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria ... Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS. Não demonstrada a violação literal a dispositivo de lei federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1436028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... FGTS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇAS DE PRÊMIO - PIAV. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PRÊMIO DESEMPENHO. INDENIZAÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO ... a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros" (incorporada a ...
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O alinhamento entre os dois sistemas de gestão utilizados na avaliação de desempenho das superintendências regionais do Banco 'X'
Um grande desafio das organizações para enfrentar a forte concorrência, especialmente a partir da última década do século XX, é a criação de diferenciais para seus clientes e usuários. Desta forma, torna-se necessário promover o alinhamento estratégico, através de uma gestão que permita alcançar um elevado nível de benefícios e resultados. Este artigo possui como objetivo principal verificar a...
... por Kaplan e Noron (1997) são suficientes para a maioria das empresas, porém, podem ser agregadas outras perspectivas complementares. No Banco ... de gestão baseado em Mapas Estratégicos e Balanced Scorecards ajuda as empresas na definição e exploração dos benefícios obtidos com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-21.2007.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA. O deferimento das horas extras se deu pelo fato de o empregador não ter apresentado os controles de horários do empregado, ônus que lhe competia. Assim, foi presumida correta a jornada declinada na inicial. Nesse sentido, a decisão está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Não conhecido. ADICIONAL DE...
- Ao menos cinco governos estudam vender estatais com apoio do BNDES
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6772/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROC. Nº TST-RR-659.321/00.8 ... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/amr ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PAT - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA. A ... empresas em decorrência do Programa de ... Alimentação do Trabalhador não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 865-15.2013.5.03.0113)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS AO TST APÓS AFASTAMENTO DE PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na forma do art. 282, § 2º, do NCPC (art. 249, § 2.º, do CPC/1973), deixa-se de examinar a preliminar...
... DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS À INCORPORAÇÃO DA VERBA SALARIAL "AJUDA ... RESIDENCIAL INCORPORADA" À COMISSÃO DE FUNÇÃO ... valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa ...