Ajuda às empresas
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-06.2007.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - AJUDA DE CUSTO - NATUREZA JURÍDICA (alegação de violação aos artigos 7º, ...
-
Governo deve reeditar esta semana mp que reduz jornada e suspende contrato
Ajuda para as empresasCom o aumento das medidas de distanciamento social para ... coronavrus, o governo deve anunciar um pacote de aes para aliviar empresas semelhante ao adotado em 2020. Entre elas, est a renovao da autorizao para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-97.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - AJUDA DE CUSTO - NATUREZA JURÍDICA (alegação de violação aos artigos 7º, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-56.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO EXTRA RECIBO. NATUREZA JURÍDICA. A conclusão do Regional de que a parcela paga aos Reclamantes "por fora" não estava vinculada à reposição de despesas efetuadas em decorrência de suas atividades, constituindo fraude aos direitos trabalhistas a pactuação coletiva acerca da natureza indenizatória da referida parcela, não é passível de reexame nesta...
... AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO EXTRA RECIBO. NATUREZA JURÍDICA. A conclusão do ... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-12.2004.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. Provado o fato constitutivo do direito às diferenças salariais, não há violação aos arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. "É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que,
... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional registrou tratar-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-09.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-16.2008.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível a equiparação das cooperativas de crédito às instituições bancárias ou empresas financeiras, haja vista a diferença existente quanto às estruturas jurídicas de ambas, uma vez que o objetivo social da cooperativa é buscar o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados,...
... empresas financeiras, haja vista a diferença existente quanto às estruturas ... da cooperativa é buscar o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados, e não o de exercer atividade equivalente à de ... -
Ações de empresas 'X' aliviam queda após rumores de ajuda do governo
O Globo RIO - Rumores voltaram a afetar formente o comportamento das ações das empresas "X", sigla com a qual o empresário Eike Batista batiza seus negócios. Os papéis já abriram em queda depois de notícia publicada no fim de semana na coluna "Holofo...
-
Acordão do Segunda Turma, 02-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃOCARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DELAY-OFF. ART. 476-A DA CLT. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SACRIFÍCIO DODIREITO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DERENDA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de ação proposta pelo Sindicado dosTrabalhadores Metalúrgicos de São Caetano do Sul visando
-
Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... § 2º Toda forma e qualquer valor de remuneração ou ajuda de custo dos dirigentes das associações e do Escritório Central, dos ... II - para as empresas cinematográficas e de radiodifusão, deixar de entregar ou entregar de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , não havia a liberdade para venda de produtos de outras empresas, seus trabalhos eram supervisionados por um funcionário da segunda ... RECURSO DE REVSTA DO RECLAMANTE ... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2790/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... mista, o reclamado encontra-se sujeito ao regime próprio das empresas privadas, por força do disposto no art. 173, § 1º, da CF, inclusive em ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NATUREZA SALARIAL PAT. A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-66.2007.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... coletivo vigente no período de 2003/2005 e que o valor da suposta ajuda de custo era superior a 50% do valor do salário do reclamante, não há ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12124-33.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do...
... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... 5. AJUDA DE CUSTO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-03.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora (Inteligência da Súmula nº 331, item IV, do TST). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos ... Recursos de revista não conhecidos. 3. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52300/2001-0561-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... LEI N.º 6.321/1976. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... "A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ... na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. I - RELAÇÃO DE EMPREGO. ITAIPU BINACIONAL. PROTOCOLO ADICIONAL. Se as provas evidenciam que o trabalho era diretamente prestado à empresa binacional ITAIPU, sob sua exclusiva subordinação, e, ainda, que o fornecimento da mão-de-obra, pelas empresas locadoras, deu-se em desconformidade com a estipulação inserida no Protocolo Adicional, com visos de fraude e desvirtuamento de...
... ção, e, ainda, que o fornecimento da mão-de-obra, pelas empresas locadoras, deu-se em desconformidade com a estipulação inserida no ... Recurso não conhecido quanto ao tema. II AJUDA- ... ALIMENTAÇÃO. Sendo a empresa participante do PAT, a verba não tem ... -
Teoria Geral do Processo: Um Estudo a Luz Fílmica de 'A Civil Action'
Este filme aborda com riqueza de detalhes a dinâmica e as estratégias de um escritório de advocacia ao escolher meticulosamente as ações ajuizadas pelo advogado Jan Schlichtmann. Jan resolve juntamente com sua equipe pegar uma causa em que representa 8 famílias, todavia, em virtude das empresas Wr Grace e Beatrice CO, seus filhos morrem por conta de substâncias cancerígenas que foram despejados...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-255600/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2556/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Junio de 2006
... De outro lado, irrelevantes as omissões aventadas no que toca à ajuda-alimentação e ao dano moral. Violação dos arts. 93, IX, da Carta Magna ... do contrato de trabalho pelas sociedades de economia mista e empresas públicas. Por outro lado, pacificado o entendimento do TST e do STF no ...
-
Acórdão Nº 0021797-85.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-05-2020
CGTEE. ELETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA . Hipótese em que não evidenciada a formação de grupo econômico entre a CGTEE, empregadora do autor, e a Eletrobras, ainda que ambas sejam empresas estatais integrantes do Sistema Eletrobras. Com efeito, não há prova da ocorrência de efetivos marcos comuns de atuação entre as duas reclamadas, até porque não demonstrada a conclusão e a...
... , empregadora do autor, e a Eletrobras, ainda que ambas sejam empresas estatais integrantes do Sistema Eletrobras. Com efeito, não há prova da ... demonstrada a conclusão e a efetiva implementação do protocolo de ajuda" mútua e da reestruturação societária noticiados nos autos ... ACÓRD\xC3" ...