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Anarché: Concurso do MP-SC pergunta coisas que não têm resposta!
Anarché: Concurso do MP-SC pergunta coisas que não têm resposta!
O concurso mais recente para o ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina começou bem... bem mal. Uma das perguntas simboliza a crise do ensino jurídico brasileiro e a carência de uma dogmática jurídica ma... -
A problemática questão sobre positivismo no concurso do MP-DF
A problemática questão sobre positivismo no concurso do MP-DF
A mais recente prova do Ministério Público do Distrito Federal para o cargo de promotor trouxe, em sua questão 41, uma pergunta sobre o "positivismo jurídico moderno". A questão, problemática em si mesma, tornou-se ainda mais controver... -
Concurso do MP de Minas Gerais incentiva desobediência à doutrina e ao STF
Concurso do MP de Minas incentiva desobediência à doutrina e ao STF
Ainda e sempre a questão dos concursos públicos Tenho batido em várias teclas aqui na ConJur. Uma delas é o mau uso dos concursos públicos, que acabam se configurando em retrocesso no ensino do direito. Em s... -
Tempo de serviço voluntário será considerado em concurso do MP
Tempo de serviço voluntário será considerado em concurso do MP
O tempo de serviço voluntário passará a ser considerado em concursos públicos para ingressar nas carreiras do Ministério Público. A medida está prevista em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada na última t... -
MP questiona concurso do próprio órgão por falta de cotas, e juiz suspende certame
MP questiona concurso do próprio órgão, e juiz suspende certame
O Ministério Público Federal foi questionado na Justiça pelo próprio órgão porque promoveu o 29º concurso para procurador da República, mas não reservou 20% das vagas para candidatos negros, contrariando a Lei 12.990/2014, que prevê essa cota, e c... -
MP-SP abre concurso para 67 cargos de promotor de Justiça substituto
MP-SP abre concurso para 67 cargos de promotor de Justiça
Foram abertas nesta segunda-feira (12/6) as inscrições para o 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo, para selecionar 67 promotores de Justiça substitutos. Desse total, 5% dos cargos serão reservados a pessoas com ... -
TJ-SC manda MP estadual reavaliar questão de prova de concurso público
TJ-SC manda MP estadual reavaliar questão de prova de concurso
Por constatar parcial correspondência entre o gabarito oficial e a resposta da autora, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Ministério Público estadual reavalie um item da prova discursiva... -
MP do Acre reabre concurso com 20 vagas para promotor
Agenda de Concursos: MP-AC reabre concurso com 20 vagas para promotor
O Ministério Público do Acre reabriu até o dia 5 de novembro as inscrições para o concurso para promotor de Justiça substituto. Ao todo são oferecidas 20 vagas com salário inicial de R$ 21.711,74 para jornada de 40 horas semanais.Para... -
MP do Ceará adia segunda fase do concurso para promotor de Justiça
MP-CE adia segunda fase do concurso para promotor de Justiça
O Ministério Público do Ceará anunciou nesta terça-feira (17/3) que irá adiar as provas da segunda fase do concurso para promotor de Justiça que estavam marcadas para o dia 29 de março. Reagendament... -
MP de Pernambuco abre concurso com 15 vagas para promotor
Agenda de Concursos: MP-PE abre concurso com 15 vagas para promotor
O Ministério Público de Pernambuco fará concurso para preencher 15 vagas para promotor de Justiça. O salário inicial é de R$ 19.383,87. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica. ... -
MP-MT abre concurso com 10 vagas para promotor
Agenda de Concursos: MP-MT abre seleção para 10 vagas de promotor
Até o dia 19 de março o Ministério Público de Mato Grosso está com inscrições abertas para o concurso que irá preencher dez vagas para promotor de Justiça substituto, com salário inicial de R$ 20.759,86. Podem se inscrever bacharéis em Direito com... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. ... ADITAMENTO DA LISTA DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA ...
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Acórdão nº 2015/0117530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. INICIAL DESACOMPANHADA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO. EXIGÊNCIA. MOMENTO DA POSSE. SÚMULA 266/STJ. 1. O Tribunal de origem denegou a segurança, tendo em vista que "a Impetrante não logrou êxito em instruir devidamente o writ com toda a...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... CONFIGURADA. ... SEGURANÇA. CONCURSO" PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO ... NUMERO DE VAGAS. INICIAL DESACOMPANHADA DO DIPLOMA ... DE CONCLUSÃO DO \xC2" ... -
Conselho do MP lança seu primeiro concurso público para servidores
Conselho do MP lança seu primeiro concurso público para servidores
O Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta terça-feira (9/12) seu primeiro concurso público para preencher cargos de técnico e analista, com 87 vagas abertas e formação de cadastro reserva. Para o cargo de analista, de nível su... -
Concurso do MP pode criar cotas raciais mesmo sem lei específica
Editais de concursos para novos membros do Ministério Público podem adotar de políticas afirmativas independentemente de haver uma lei formal para isso. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional do Ministério P&uacut...
- Avisos de Licitações. SGOC_CPL_AvisoLicitacao_Ed.118-2023_CC - Concurso- IV Prêmio MP-GO de Jornalismo-2023
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CNMP anula prova oral secreta em concurso do Ministério Público de São Paulo
CNMP anula prova oral secreta em concurso do MP de São Paulo
Decisão desta terça-feira (29/5) do Conselho Nacional do Ministério Pública denuncia um escândalo no MP de São Paulo. A lambança começou na prova oral: ... -
MP vai investigar concurso público que pede atestado de ruptura de hímen a mulheres
O Globo SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo vai investigar o pedido de exames ginecológicos e atestado de virgindade para candidatas mulheres que participam de concursos públicos do Estado. A Promotoria vai pedir explicações para o governo ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18419 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO MÍNIMO DE PRÁTICA FORENSE PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO REALIZADO NA VIGÊNCIA DA MP 71⁄2002. LIMINAR DEFERIDA. CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135500-55.2005.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... GMCB/hfb/gg RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA RECLAMADA. CONTRATO NULO. SERVIDOR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. CONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.164-41/2001. EFICÁCIA DA NORMA. SÚMULA Nº 363 ... Segundo a jurisprudência desta Corte, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-39.2006.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... NULIDADE CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... (violação ao artigo 37, II e § 2º da CF/88; contrariedade à Súmula 363 do TST e divergência jurisprudencial). "A contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-108/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001 ... A contratação de servidor público após a Constituição Federal de 1988, ressentindo-se do requisito da ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 402 de 20/07/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020 (MP nº 923/20), que 'Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil'.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-86.2006.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-93.2007.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... CONTRATO NULO - EFEITOS ... "A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso" público, encontra óbice no seu artigo 37, II, e §2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao n\xC3" ...