ajuda de custo incidencia
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Acórdão Nº 2401-010.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... 15540.720303/2011-73 ... UNIFORME - AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO EM PECÚNIA ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0043292-45.2011.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... incidência sobre as verbas eventuais, ajuda de custo e as não incorporadas, com o que se ...
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nº 1998.01.00.087038-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DO DESINTERESSE PELA PRODUÇÃO DA PROVA. AJUDA DE CUSTO. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 457, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. 1. É desnecessária a prova pericial em embargos à execução fiscal...
... ser considerada salário indireto e, se for ajuda de custo, não ultrapassa os 50% do salário de ... -
Acórdão nº 2003/0087938-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a ...
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Acórdãos nº 0003201-90.2014.8.26.0654 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... por tempo de serviço sobre ajuda de custo - Não cabimento - Natureza ...
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Relatório e Voto com número 5476374-56.2021.8.09.0029 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... AJUDA DE CUSTO. VEDAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA DE ...
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Acórdão nº 2006/0002424-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-87.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AJUDA DE CUSTO MENSAL. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a verba -ajuda de custo...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AJUDA DE CUSTO MENSAL. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA ... -
nº 1999.01.00.028142-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 9 de Septiembre de 2004
... ência de fato gerador, pois as verbas de ajuda" de custo foram percebidas a título de indenizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2018859-06.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... permita a quitação dos mútuos - Ajuda de custo para alimentação e adicional ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053237-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Agosto de 2007
... sobre as verbas que auferiu a título de "Ajuda de Custo" (Resolução nº 2.024/97) e/ou ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053237-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Agosto de 2007
... sobre as verbas que auferiu a título de "Ajuda de Custo" (Resolução nº 2.024/97) e/ou ...
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Acórdão nº 2003.38.00.068526-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Agosto de 2007
... sobre as verbas que auferiu a título de "Ajuda de Custo" nos anos de 1997 a 1999 (Resolução ...
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Acórdão nº 2003.38.00.068526-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Agosto de 2007
... sobre as verbas que auferiu a título de "Ajuda de Custo" nos anos de 1997 a 1999 (Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ; 10) abono pecuniário de férias; 11) ajuda de custo; 12) benefícios da previdência social; ...
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Acórdão nº 1998.01.00.054649-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - INCIDÊNCIA SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE E DE MORADIA. DESCARACTERIZAÇÃO. PAGAMENTO CONTÍNUO E HABITUAL PROVADO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Não há cerceamento de defesa, em face de indeferimento de provas, se as provas juntadas aos autos são suficientes para...
... ções previdenciárias cobradas sobre ajuda de custo, pois têm caráter indenizatório ... -
Acórdão, Processo nº 0004229-47.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... ça da contribuição incidente sobre a ajuda de custo ... Requer, outrossim, seja a multa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... 3. Recurso de revista não conhecido. AJUDA DE CUSTO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO ...