Ajuda económica
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006161920194058303), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800616-19.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE...
... ressaltou o juízo sentenciante, " não há comprovação de que a ajuda recebida pelo filho possa ser considerada imprescindível ao seu sustento ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ajuda de custo; ... d) auxílio - fardamento; ... e) auxílio - alimentação; ...
-
Acórdãos nº 1001380-87.2015.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... já pago antes do falecimento do de cujus - Ajuda financeira familiar que não se confunde com dependência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-32.2004.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Recurso de Revista conhecido e provido. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ... - O Regional decidiu com base nas ...
-
Acordao N° 1325110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Artigo 1. 699 do código civil. Necessidade do alimentando. Alegada alteração na capacidade econômica do alimentante. Instrução processual. Recurso conhecido e não provido. O art. 1. 699 do código civil dispõe que ?se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado...
... renda (ajuda que vem prestando para subsistência dos seus pais e chegada de outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-66.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de revista não se viabiliza pela alegação de divergência jurisprudencial porque, consoante entendimento perfilhado na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, o conhecimento do referido apelo...
... 3. "SALÁRIO FIXO". PARCELA PAGA COMO "AJUDA DE CUSTO". NATUREZA SALARIAL. NÃO CONHECIMENTO ... O Colegiado ... -
Trechos'casa das estrelas'
... "É uma pessoa que acaba com a gente ou ajuda, depende da sua situação econômica" (Pastor Ernesto Castaño, 11 anos) ...
- Indeferido Código Florestal
-
nº 2003.04.01.037767-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 4 de Agosto de 2004
... FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. BREVE AJUDA FINANCEIRA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Inexistindo razoável início de ...
-
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - cumulativamente com a ajuda" de custo; e ... III - cumulativamente com a gratificação de representaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-88.2012.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... O uso de luvas dificulta a reaplicação do creme, bem como ajuda a retirar o creme da superfície da pele". Diante dessas conclusões, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... dessa tarefa, o auxílio de algum ajudante ou algum equipamento para ajuda no transporte, como se observa do depoimento das testemunhas de fls ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3440-38.2006.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... "A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-67.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 3. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA ... Extrai-se do acórdão recorrido que a ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e a confabulação para cometê-los, a tentativa de cometê-los e a ajuda, incitação, facilitação e o assessoramento com vistas à sua prática ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117600-45.1997.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A conclusão de que o reclamado não praticou ato discriminatório pagando gratificação semestral de maneira diferenciada para alguns empregados, em detrimento de outros, decorreu da análise da prova produzida nos autos, cujo revolvimento é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não...
... Agravo de instrumento não provido. 2. AJUDA DE CUSTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O recorrente busca demonstrar que, ao ... -
Acórdão nº 2.0000.00.294784-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2000
EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DE FILHA DE MENOR IDADE. AJUDA ECONÔMICA À MÃE. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA EM UM SALÁRIO MÍNIMO ATÉ OS 25 ANOS DE IDADE E EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ O LIMITE TEMPORAL DE 65 ANOS. A empresa de transporte deve ser responsabilizada civilmente, se o seu preposto viola normas de trânsito, causando a morte de pedestre por...
... ATROPELAMENTO. MORTE DE FILHA DE MENOR IDADE. AJUDA ECONÔMICA À MÃE. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA EM UM SALÁRIO MÍNIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-10.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ABONO ÚNICO. ADICIONAL NOTURNO. AJUDA DESLOCAMENTO. CTPS. O recurso de revista, quanto aos temas, encontra-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-53.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há sonegação de tutela jurisdicional. O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa condiciona a natureza indenizatória à inscrição no PAT ou ainda porque os empregados do Banestado que recebiam a parcela com natureza salarial antes do...
... Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO. TIQUETE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. A pactuação coletiva conferindo caráter indenizatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21985-19.2005.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... VERBA AJUDA-ALIMENTAÇÃO. A jurisprudência desta Corte, em atenção ao disposto no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016259520088150131), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0001625-95.2008.8.15.0131 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAN SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA....
... O perito ainda pontuou que o periciando precisa de ajuda para locomoção, apresentando crises frequentes de epilepsia e dores na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808123-97.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais no qual narra o autor, em apertada síntese, que adquiriu junto à empresa ré no ano de 2017, imóvel residencial por intermédio do programa minha casa minha vida, utilizando-se para tanto, parte de recursos próprios e com a ajuda de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Prosseguiu relatando que, em novembro de 2019, por ocasião
- Equipe econômica descartou auxílio imediato a estados, diz secretário do RS
-
Processo nº 2009.209.028678-3 de Quarta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2011
... que, na ocasião da separação, concordou em estender a ajuda econômica à exequente até 2009, porque possuÃa condições ...
-
nº 1999.38.00.036932-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Abril de 2008
... de que "se a prova dos autos evidencia que os autores recebiam ajuda financeira de seu filho, ela também evidencia o fato do autor varão ...