Ajuda económica
- Cláudio Castro vai à Fazenda tentar liberar R$ 6,5 bi do setor de petróleo para as finanças do Rio
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 316-76.2018.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA ,
... , ... E CLÁUSULA 39ª - AJUDA PARA LAZER DOS EMPREGADOS ... O entendimento desta SDC é o de ... - Aval para crédito deve beneficiar 16 estados, 13 deles do Norte e Nordeste
- Aval para crédito deve beneficiar 16 estados, 13 deles do Norte e Nordeste
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-863/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Nos termos da O.J. 133 da SBDI-1 desta Corte, -a ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal-. Recurso de revista conhecido e provido. 2.
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Nos termos da O.J. 133 da SBDI-1 desta Corte, -a ... -
Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a qualquer título, o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros ... § 2º O módulo fiscal de cada Município, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-532200/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, para solucionar conflitos decorrentes da relação de emprego, abrange inclusive o pedido de indenização por dano moral. (Precedente do colendo STF - RE-238.737/SP, DJU de 5.2.99). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 14 DA LEI Nº 5.584/70 -
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - PAT. "A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-532200/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, para solucionar conflitos decorrentes da relação de emprego, abrange inclusive o pedido de indenização por dano moral. (Precedente do colendo STF - RE-238.737/SP, DJU de 5.2.99). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 14 DA LEI Nº 5.584/70 -
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - PAT. "A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5322/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, para solucionar conflitos decorrentes da relação de emprego, abrange inclusive o pedido de indenização por dano moral. (Precedente do colendo STF - RE-238.737/SP, DJU de 5.2.99). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 14 DA LEI Nº 5.584/70 -
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - PAT ... -A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5322/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, para solucionar conflitos decorrentes da relação de emprego, abrange inclusive o pedido de indenização por dano moral. (Precedente do colendo STF - RE-238.737/SP, DJU de 5.2.99). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 14 DA LEI Nº 5.584/70...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NATUREZA SALARIAL PAT. A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ... - Quase 7 de dez empresários que resistem à crise dizem não ter ajuda do governo
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Acórdão nº 2016/0275376-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1....
... levantou e buscou ajuda na rua, sendo socorrida por um vizinho que a levou ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-983026/1999.08 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. SUPRESSÃO. A supressão da verba ajuda-alimentação instituída para os empregados da Caixa Econômica Federal e estendida aos inativos e pensionistas, por meio de resolução da Diretoria, traduz, em relação àqueles que dela usufruíram, quer na atividade, quer na inatividade, contrariedade à Súmula nº 51 do TST, conforme bem entendeu o Tribunal Regional....
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. SUPRESSÃO. A supressão da verba ajuda-alimentação instituída para os empregados da Caixa Econômica Federal e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5903/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA INTEGRAÇÃO DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO PAGAMENTO POR MAIS DE VINTE ANOS CORREÇÃO MONETÁRIA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. É uníssona, iterativa, atual e notória a jurisprudência desta C. Corte no sentido de que a Caixa Econômica Federal não poderia suprimir a ajuda-alimentação, que vinha sendo paga há mais de vinte anos, sob pena de flagrante violação do art. 468 da CLT e afronta à...
... no sentido de que a Caixa Econômica Federal não poderia suprimir a ajuda-alimentação, que vinha sendo paga há mais de vinte anos, sob pena de ... -
Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... § 2º Toda forma e qualquer valor de remuneração ou ajuda de custo dos dirigentes das associações e do Escritório Central, dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - ajuda"-de-custo em caso de: ... a) remoção de ofício, promoção ou nomea\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8072/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ACORDO COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Se, mediante livre negociação, as categorias econômica e profissional instituem um benefício, in casu "ajuda-alimentação", e lhe atribuem a natureza jurídica indenizatória, tal avença encontra respaldo no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e deve ser prestigiada a fim de que se estimule o...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ACORDO COLETIVO ... NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12044/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O direito ao pagamento da parcela ajuda-alimentação previsto em norma interna incorporou-se ao contrato de trabalho, motivo pelo qual a Caixa Econômica Federal não poderia tê-lo suprimido unilateralmente, sob pena de ofensa ao disposto no art. 468 da CLT e ao preconizado no Enunciado nº 51/TST. Recurso de revista a que se nega...
... APOSENTADORIA. O direito ao pagamento da parcela ajuda-alimentação previsto em norma interna incorporou-se ao contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002244620188150141), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800224-46.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CAROLINA LIMA ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SITUAÇÃO DE SEGURADO NÃO...
... mais de 30 anos e que não percebia pensão alimentícia ou qualquer ajuda financeira por parte do mesmo ... É consabido que a dependência ... -
Acórdão nº 1.0411.17.003132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ATROPELAMENTO. NÃO USUÁRIO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. DANO MORAL. FALECIMENTO DO MARIDO. PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE AJUDA MÚTUA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENDA DO...
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Acórdão nº 1.0411.17.003132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ATROPELAMENTO. NÃO USUÁRIO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. DANO MORAL. FALECIMENTO DO MARIDO. PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE AJUDA MÚTUA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENDA DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008364320188060181), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000836-43.2018.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOACI ALVES DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SEPARAÇÃO DE FATO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra...
... ajuda financeira da segurada falecida, restando ilidida a presunção de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
... ocupante, ou com auxílio de seus familiares e, eventualmente, com ajuda de terceiros; ... IV - exploração indireta: atividade econômica ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ógica e psicológica, bem como contratação de seguro de vida e ajuda de custo para transporte; ... IV - manter instalações desportivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4604/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. CEF. SUPRESSÃO. A supressão da verba denominada ajuda-alimentação, concedida aos empregados da Caixa Econômica Federal - CEF e posteriormente estendida aos aposentados e pensionistas, ofende o direito adquirido daqueles que foram alcançados pela benesse e dela fruíram, segundo se infere dos Enunciados 51 e 288 do TST e consoante entendimento cristalizado no...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. CEF. SUPRESSÃO. A ... supressão da verba denominada ...