Ajuda económica
- Em vigor Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051522220198060066), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0005152-22.2019.8.06.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: LUCAS FREITAS VIANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SEPARAÇÃO DE FATO. PRESUNÇ
... sua comprovação - mediante recebimento, v.g., de alimentos, ajuda material - até o momento do falecimento, sem a qual o cônjuge ... -
Acórdãos nº 0000940-78.1999.8.26.0299 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
AGRAVO RETIDO - Decisão que indeferiu a inclusão da Fazenda Público no polo passivo - Desacolhimento - Citação e instrução processual já realizadas - Aplicação do art. 264, caput, do Código de Processo Civil - Agravo desprovido. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Correqueridos que são parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação - Responsabilidade tão somente do Hospital-corréu e da médica-corré que
... ajuda econômica aos genitores - Danos morais fixados em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7087/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A norma interna que assegurou aos aposentados o pagamento do benefício da ajuda-alimentação incorporou-se ao contrato de trabalho, motivo pelo qual a Caixa Econômica Federal não poderia tê-lo suprimido unilateralmente, sob pena de ofensa ao disposto no art. 468 da CLT e ao preconizado no Enunciado nº 51/TST....
... interna que assegurou aos aposentados o pagamento do benefício da ajuda-alimentação incorporou-se ao contrato de trabalho, motivo pelo qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7087/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A norma interna que assegurou aos aposentados o pagamento do benefício da ajuda-alimentação incorporou-se ao contrato de trabalho, motivo pelo qual a Caixa Econômica Federal não poderia tê-lo suprimido unilateralmente, sob pena de ofensa ao disposto no art. 468 da CLT e ao preconizado no Enunciado nº 51/TST....
... interna que assegurou aos aposentados o pagamento do benefício da ajuda-alimentação incorporou-se ao contrato de trabalho, motivo pelo qual a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 01042766120188172990), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0104276-61.2018.8.17.2990 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA CRISTINA ASSIS DE AMORIM ADVOGADO: Marcos Antonio Pereira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE....
... ajuda financeira à sua genitora, ou mesmo a moradia em comum, não caracteriza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134887520214050000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813488-75.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO PACIENTE: BRENO SANTOS GONCALVES e outro ADVOGADO: Tomaz Da Silva Lima Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL/CEARÁ RELATOR: Desembargador Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
... à agências da Caixa Econômica Federal na cidade de Fortaleza com ajuda de um outro casal também denunciado com o mesmo modus operandi : "cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028068120214058400), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802806-81.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE ELITO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: Laplace Rosado Coelho Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter...
... dos adicionais de auxílio, tais como, "adicional institucional" e "ajuda de deslocamento", além de custos operacionais que decorreram da ... -
Acórdão nº 2008/0059216-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO RURAL CONSTITUCIONAL. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL. MÓDULO RURAL. ÁREA MÍNIMA NECESSÁRIA AO APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA NORMA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO DE ÁREA MÁXIMA A SER USUCAPIDA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE &
... ajuda" de terceiros ... 5. Com efeito, a regulamentação da usucapião,\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0142.12.000649-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA AFETA À MATERIALIDADE E CULPA JÁ ANALISADOS EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - MÉRITO - DANO MORAL DECORRENTE DE EVENTO MORTE - ALTO GRAU DA OFENSA - MAJORAÇÃO DO VALOR QUE SE IMPÕE. - Ressoando dos autos, que as questões afetas à materialidade e à culpa, inerentes ao acidente de...
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nº 2001.71.02.002862-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Septiembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA INEXISTENTE. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES. 1. Inexistindo início de prova material, tampouco prova testemunhal consistente, quanto à dependência econômica da parte autora em relação ao filho falecido, justifica-se o indeferimento do benefício de pensão. 2. Se a ajuda econômica prestada pelo de cujus não possuía...
... 2. Se a ajuda econômica prestada pelo de cujus não possuía caráter de ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... em matéria econômica e financeira e iniciativas de financiamento e ajuda internacional para o desenvolvimento; e ... VII - participar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4883/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. CEF. SUPRESSÃO. A Supressão da verba ajuda-alimentação, instituída pela Resolução da Diretoria nº 23/70, para os empregados da CEF - Caixa Econômica Federal e estendida aos inativos e pensionistas, através da Resolução da Diretoria nº 232/75, traduz, em relação àqueles que dela usufruíram quer na atividade e/ou na inatividade, ofensa ao direito adquirido (art
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. CEF. SUPRESSÃO. A S ... upressão da verba ... -
nº 2001.04.01.065916-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 12 de Enero de 2005
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO INGRESSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Remessa oficial tida por interposta. 2. A realização de prova testemunhal, que se manifestou expressamente quanto à recusa da Autarquia em protocolar o requerimento administrativo, afasta a alegação de carência
... a continuidade do estado de necessidade pelo percebimento de fato de ajuda econômica, não pode uma interpretação rígida do texto legal se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0015858-39.2016.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1.Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos previstos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, conforme dispõe a Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A dependência econômica dos genitores em relação aos filhos não é presumida, devendo...
... É insuficiente para estabelecer a relação de dependência, a mera ajuda financeira considerada relevante mas não essencial. 4. Não comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0335.15.000378-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - PAI DE SEGURADO DO IPSEMG - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão do benefício da pensão por morte em favor dos pais do segurado falecido, necessária se faz a comprovação da dependência econômica daqueles em relação ao filho.- O fato de o segurado, em caráter eventual,
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Acórdão nº 1.0335.15.000378-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - PAI DE SEGURADO DO IPSEMG - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão do benefício da pensão por morte em favor dos pais do segurado falecido, necessária se faz a comprovação da dependência econômica daqueles em relação ao filho.- O fato de o segurado, em caráter eventual,
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Processo nº 0429361-33.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pensão por Morte. Dependência Econômica Não Configurada. Desprovimento Do Recurso. 1. Trata-se de Apelação Cível Em Virtude de Sentença de Improcedência Do Pedido de Pensão por Morte Vez que a Parte Autora Não Provou Dependência Econômica Da Filha Falecida (ex-servidora Estadual). 2. de Fato, a Imagem Vendida Na Peça Vestibular Não Foi Confirmada, Pelo que Não Se Tem...
... ajuda que não implica a dependência econômica para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-98.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional dirimiu a controvérsia com base na prova dos autos, estando correta a distribuição do encargo probatório, pois, em que pese o Autor desempenhasse trabalho externo, estava submetido a controle de jornada. Assim, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE...
... Recurso de Revista não conhecido ... AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO PAGO POR FORA. NATUREZA ... -
Processo nº 0015803-04.2013.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. EX-CATADORA Do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Não Cumprimento Dos Requisitos para Recebimento de Recursos Assistenciais. Sentença de Improcedência. Recurso Improvido. 1- Ação Indenizatória Onde Pretende a Autora O Reconhecimento Da Condição de Catadora de Lixo, Com O Consequente Recebimento de Ajuda Do Fundo de Apoio À Inclusão Social e Econômica Dos Catadores Do...
... com o consequente recebimento de ajuda do Fundo ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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Acórdãos nº RO-337/2012-0201-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO (alegação de violação aos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 333, I, do Código de Processo Civil, 884 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento...
... RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO ... (alegação ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1198670 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PENSÃO. SOLDADO MORTO POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM HOSPITAL MILITAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou haver indícios nos autos de que se trata de família humilde, dependente da ajuda do filho. A tese defendida no Recurso Especial de não ter havido tal comprovação demanda...
... ícios nos autos de que se trata de família humilde, dependente da ajuda do filho. A tese defendida no Recurso Especial de não ter havido tal ... -
Processo nº 0030449-43.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Agravante que Demonstrou Os Pressupostos que Ensejam O Deferimento Da Gratuidade de Justiça. Justiça Gratuita Compatível Com a Situação Econômica Do Agravante, que Se Encontra Desempregado, Exercendo Estágio Remunerado Com Ajuda de Custas No Valor de R$950,00. Artigo 98 Do Cpc/15. Decisão que Se Reforma para Deferir a...
... DESEMPREGADO, ... EXERCENDO ... REMUNERADO COM AJUDA" DE CUSTAS NO ... VALOR DE R$950,00. ARTIGO 98 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 0008108-63.2013.822.0102 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-04-2016
PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO COMO DEPENDENTE. IMPOSSIBILIDADE. - Não tem direito ao benefício pensão por morte o ex-cônjuge que não tenha comprovado a existência de dependência econômica em relação ao segurado falecido, mormente quando sequer recebia pensão alimentícia ou qualquer outro tipo de ajuda material da parte dele.
... narrados pela requerente, após o divórcio, esta não teve mais ajuda financeira por parte do segurado ... Assim, no momento do óbito do ...