ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO ... para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... mútuo consenso das partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 6645-16.2010.5.02.0000)
AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - COMUM ACORDO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE RECUSA EXPRESSA DO SUSCITADO . 1. No RE 1 . 002 . 295 (Tema 841 do ementário de Repercussão Geral do STF) foi fixada
... AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – COMUM ... ACORDO – PRESSUPOSTO PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE ... de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio ... coletivo de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-237/2005-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2007
AGRAVO - DISSÍDIO COLETIVO - COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES - JURISPRUDÊNCIA DO TST - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA NA MESA DE NEGOCIAÇÕES - CONCORDÂNCIA TÁCITA NÃO CONFIGURADA - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. A partir da EC 45, ressalvada a hipótese de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o exercício do poder normativo ganhou...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO - DISSÍDIO COLETIVO - COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES - ... de juízo arbitral, uma vez que o ajuizamento de dissídio coletivo é faculdade das partes, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-31000-48.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2027500-84.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1233-16.2011.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO E POR DETERMINADOS SINDICATOS PATRONAIS SUSCITADOS. MATÉRIA CUJO EXAME PRECEDE AS DEMAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS RECORRENTES ACERCA DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Mesmo que se vislumbrasse o apontado vício processual, por falta de intimação, para fins de ciência dos...
... MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DOS SUSCITADOS EM DISSÍDIO COLETIVO ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A SUA INSTAURAÇÃO ... No caso, ... , por falta de comum acordo para o ajuizamento do dissídio. O E ... STF, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10531-49.2017.5.03.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O entendimento pacífico nesta Corte é o de que o comum acordo, exigência trazida pelo art. 114, § 2º, da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é...
... RECURSO ORDINÁRIO ... EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... pacífico nesta Corte é o de que o comum acordo, exigência trazida pelo art. 114, § 2º, da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ... 3) AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA ... do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de greve, em face do que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21243-42.2015.5.04.0000) 19-02-2018
... RECURSO ORDINÁRIO ... EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... pacífico nesta Corte é o de que o comum acordo, exigência trazida pelo art. 114, § 2º, da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20739-70.2014.5.04.0000) 12-03-2018
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... pacífico nesta Corte é o de que o comum acordo, exigência trazida pelo art. 114, § 2º, da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21236-84.2014.5.04.0000) 19-02-2018
... RECURSO ORDINÁRIO ... EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... pacífico nesta Corte é o de que o comum acordo, exigência trazida pelo art. 114, § 2º, da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDOS ... a imposição, nem mesmo por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, de desconto ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... 2º, da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 183-68.2017.5.21.0000) 10-12-2018
... - EMPARN. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... pacífico nesta Corte é o de que o comum acordo, exigência trazida no art. 114, § 2º, a Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21923-27.2015.5.04.0000) 10-12-2018
... DISSÍDIO ... COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA E COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... 2º, da Constituição Federal para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000867-04.2017.5.02.0000) 11-06-2018
DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito constitucional para...
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DO MÚTUO ... , estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, l seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... - CETESB. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM ... - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § ... econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA ... de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21653-03.2015.5.04.0000) 14-05-2018
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... profissional celebrar, isoladamente, acordo coletivo com a empresa. Portanto, se o sindicato ... ajuizamento do dissídio coletivo ocorreu fora do prazo ... de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020000-64.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caracterização da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos momentos apropriados, o Suscitado não se opôs expressamente ao seu...
... - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, ... ção da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1643-71.2016.5.05.0000) 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA. DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Configuração da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos momentos apropriados, o Suscitado não se opôs expressamente ao seu ajuizamento, vindo a fazê-lo apenas na oportunidade da interposição do...
... DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § ... ção da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030700-36.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO....
... - SINOG. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM ... - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3432-07.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão normativo recorrido, em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Maringá e ao Sindicato dos...
... GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Cascavel, por ausência do pressuposto do "comum" acordo\" previsto no art. 114, §2º, da Constitui\xC3" ... ância, em contestação, com o ajuizamento do presente dissídio coletivo de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16085-29.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A discordância do Suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, oportunamente manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência...
... GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... A discordância do Suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, oportunamente manifestada ... , por ausência de pressuposto processual: comum" acordo previsto no art. 114, § 2º, da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-703-87.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A discordância do Suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, oportunamente manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual: comum acordo...
... GMFEO/MEV/iap DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § ... A discordância do Suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, oportunamente manifestada ...