álea econômica
-
Acordao N° 1295674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Contrato administrativo. Execução de obra pública. Atraso no cronograma. Termos aditivos. Consensualidade. Equação econômico-financeira. Desequilíbrio. Ausência. Prova pericial. Valoração. Livre convencimento. Correção monetária. Juros de mora. Matérias de ordem pública. Liquidação de sentença honorários de sucumbência. I. A equação econômico-financeira do contrato é a relação de adequação entre...
... oneroso capazes de romper a álea ordinária do contrato. Afirma inexistir imprevisibilidade e que as ... e oito) dias para aprovação desta modificação pela Caixa Econômica Federal, ... agente financiador do empreendimento ... Demora para ... -
Acórdãos nº 0061055-70.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ão da CPMF na composição dos valores dos contratos Álea administrativa e econômica não verificada Sentença ...
-
Acórdãos nº 1007920-49.2016.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... , caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Hely Lopes ...
-
Acordao N° 1305887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Alegação de nulidade e omissão. Ausência do vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. O prequestionamento exigido pelos tribunais superiores para conhecimento dos recursos especial e...
... CONSEQUÊNCIA IMPREVISÍVEL. ÁLEA ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. SEGUNDO ... RECURSO INTERPOSTO PELA CAESB NÃO ... fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual". 9. A ... toda evidência, estipulados ... -
Acórdãos nº 1031105-57.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. A Lei de ...
-
Acórdão Nº 0308661-50.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PARA RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM REVESTIMENTO EM CAUQ. PLEITO DE PAGAMENTO DE REAJUSTE CONTRATUALMENTE PACTUADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OCORREU CONFORME O...
... somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. O reajuste ... de casos fortuitos ou de força maior, fato do príncipe ou álea econômica extraordinária. O reajuste de contratos administrativos ... -
Acórdão nº 0037936-31.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-04-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ADMINISTRATIVO – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA – REPACTUAÇÃO – SUPERVENIÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – AUMENTO SALARIAL – CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO IMPREVISÍVEL OU DE CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS – PRECEDENTES DO STJ – REITERADAS PRORROGAÇÕES DO PRAZO CONTRATUAL POR MEIO DE ADITIVOS COM RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS...
... fortuito ou fato do principe, configurando álea económica ... extraordinária e extracontratual" ... 3. Diante dese ... - Acórdão Nº 0862263-52.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
-
Acórdão Nº 0000299-88.2012.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... Em análise ...
- Acórdão Nº 5007969-06.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
-
Sentença nº 1000395-83.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... financeira, é certo que eventos deste tipo estão inseridos na álea da atividade econômica, de modo que, assumindo os riscos do ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032457-56.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PRECONIZA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. LEI Nº
... equação econômica, ou ainda equação financeira do ... contrato administrativo é a ... Administração Pública: ... “1. álea ordinária ou empresarial, que está presente ... em qualquer tipo de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032086-92.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PRECONIZA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. LEI Nº
... equação econômica, ou ainda equação financeira do ... contrato administrativo é a ... Administração Pública: ... “1. álea ordinária ou empresarial, que está presente ... em qualquer tipo de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031628-75.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PRECONIZA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. LEI Nº
... equação econômica, ou ainda equação financeira do ... contrato administrativo é a ... Administração Pública: ... “1. álea ordinária ou empresarial, que está presente ... em qualquer tipo de ... -
Acórdão Nº 0009440-38.2016.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-07-2022
... as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis ... à garantia do cumprimento das obrigações ... do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e ... extracontratual. (Destacou-se) ... Sobre ...
-
Acórdãos nº 0000511-24.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... , caso fortuito ou fato do príncipe , configurando álea econômica extraordinária ou extracontratual. (OMISSIS). §6º Em ...
-
Paulo afonso - 1ª vara da fazenda pública
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... Na hipótese, todavia, ...
-
Acordao N° 1278323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Direito administrativo. Ação de cobrança. Contrato administrativo. Objeto. Execução de obras. Vigência contratual. Prorrogação. Termos aditivos. Ressarcimento de despesas inerentes ao período de prorrogação. Ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis que impactaram a regular execução dos trabalhos. Impacto no equilíbrio econômico-financeiro. Alegação. Custos...
... Assim, ... diminui, sem dúvida, a álea contratual que permitiria o desequilíbrio contratual ... Sensível a ... príncipe, configurando álea econômica" extraordinária e extracontratual” (art. 65, II, d” ... A norma, é f\xC3" ... -
Acórdão nº 7043388-12.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Apelação. Ação ordinária. Direito administrativo. Licitação. Contrato administrativo. Obra. Execução. Prorrogações. Reequilíbrio econômico-financeiro. Reajuste contratual. Manutenção. Necessidade. 1. Tendo ocorrido paralisação e aditamento de prazo, conduzindo a superação de um ano de execução da obra, devem ser reajustadas as parcelas contratuais excedentes ao prazo de um ano, conforme método...
... o contrato administrativo, também denominado equação econômica ou equação financeira, é a relação que as partes estabelecem ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual." Com efeito, em se ... - Acórdão Nº 0302134-23.2015.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
-
Acórdão nº 50011129320208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DA PROPOSTA ORIGINÁRIA. CONCORDÂNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. PRECEDENTES. - ... a empresa anuiu, quando dos aditamentos, com os novos prazos e com a álea econômica inerente do contrato, haja vista que sequer fez referência à ...
-
Acórdão Nº 5072391-53.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA REVISIONAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA. AUMENTO DE CUSTOS NÃO COMPROVADO. ADEMAIS, CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA O REAJUSTE DE VALORES PELO PERÍODO DE 12 MESES, A...
... firmou o contrato no ano de 01/2022, já havia uma situação econômica instável em decorrência da pandemia que atingiu o mundo, mesmo assim ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.Ainda sobre o tema, Marçal ... -
Acórdão nº 0000605-12.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-06-2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO. FATO IMPREVISÍVEL . PROVA. INEXISTÊNCIA. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INEXISTÊNCIA. REAJUSTE. INVIABILIDADE. – Ausente a demonstração de fato imprevisível, não há que se falar em desequilíbrio econômico-financeiro no contrato administrativo, tampouco em reajuste do preço pactuado.
... somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea" econômica extraordinária e extracontratual ... § 6o Em havendo altera\xC3" ... - Acórdão Nº 0310170-41.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
-
Acórdão Nº 0301891-29.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE A ELETROSUL E A PARTE AUTORA. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA PASSO SÃO JOÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. APONTADO AUMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM A ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA DECORRENTE DE ATRASO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, CAUSADO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE RÉ.