alegacao nulidade citacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-65.2020.5.06.0312), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. No caso em apreciação, inobstante processada a citação da executada por intermédio do advogado por ela constituído, a empresa agravante revelou que tomou ciência da execução, tanto que praticou ato posteriormente, o que afasta a ocorrência de prejuízo, e impede a declaração de nulidade, sob alegação de...
... NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-256/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. Tratando-se de direitos difusos, transindividuais, de natureza indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas, inexiste campo propício à aplicação de normas processuais eminentemente concebidas para a citação em demandas de natureza individual, sob pena mesmo de se...
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. Tratando-se de direitos difusos, ... -
Acórdão Nº 0003029-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... citacao ... font-size: 11pt; ... da executada, de rigor a declaração de nulidade da citação por edital ... Defende que deve ...
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Acórdão nº 1.0000.22.097939-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA - ÓRGÃO DESPROVIDO. Ao réu revel citado por edital deve ser nomeado advogado dativo para sua representação quando o órgão de execução da Defensoria Pública se revela desprovido.
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Acórdão nº 1.0000.22.097939-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA - ÓRGÃO DESPROVIDO. Ao réu revel citado por edital deve ser nomeado advogado dativo para sua representação quando o órgão de execução da Defensoria Pública se revela desprovido.
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Acórdão nº 1.0000.22.097939-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA - ÓRGÃO DESPROVIDO. Ao réu revel citado por edital deve ser nomeado advogado dativo para sua representação quando o órgão de execução da Defensoria Pública se revela desprovido.
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Acórdão nº 2013/0375092-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA POR ...
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Acórdão nº 2013/0209771-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP....
... ÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E ... -
Acórdão Nº 0012116-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... citacao ... font-size: 11pt; ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE" DA CITAÇÃO. AFASTADA. CARTAS ENVIADAS NO ENDERE\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133465520204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813346-55.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO GILBERTO LUCYK ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... razões recursais, o Apelante defendeu a nulidade da citação ao argumento de que o seu nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112266120188205124), 14-12-2021
PJE 0811226-61.2018.8.20.5124 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE CITAÇÃO. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da sentença proferida pelo Juízo Estadual da Comarca de Parnamirim/RN, que julgou procedentes os presentes embargos à execução fiscal, para...
... à execução fiscal, para reconhecer a nulidade da citação por edital, considerando nulos todos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001256-85.2016.5.06.0143), 22-02-2017
NULIDADE DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE PROVA. A despeito da alegação de alteração de endereço em período anterior ao ajuizamento da presente reclamação trabalhista, a reclamada não apresentou nenhum comprovante da referida alteração. Há que prevalecer, portanto, a informação atestando a entrega da notificação destinada à reclamada em tempo hábil para comparecimento de
... , a recorrente pretende a decretação da nulidade processual em razão da aplicação indevida da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1329/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO A jurisprudência transcrita para demonstração do dissenso de julgados revelou-se inespecífica, pois mencionou tese que parte da hipótese da existência de dúvida sobre a regularidade da citação e, no caso, o Regional registrou que a Reclamada foi regularmente citada por Edital. Incidência da Súmula 296 do TST. PRELIMINAR DE NULIDADE....
... NULIDADE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-92100-92.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 214 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. Não sendo possível, neste caso, evidenciar que a notificação citatória, até o trânsito em julgado da decisão rescindenda, foi encaminhada para endereço que não era da autora bem como que não tinha a pessoa que recebeu a notificação da reclamação trabalhista...
... NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. Não sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054070420184058000), 08-03-2022
PJE 0805407-04.2018.4.05.8000 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta por HILTÂNIA MARIA CARVALHO BUENOS AIRES e outros, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz...
... Quanto à alegação de nulidade da citação dos executados, alienantes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-18/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2005
... - AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E ...
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Acórdão nº 2014/0187033-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMOMSTRAÇÃO DO PREJUIZO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo sido tentada a citação pessoal em mais de três endereços distintos, sem sucesso, justifica-se a citação por edital, merecendo ser destacado que a acusada foi presa após a...
... CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ... DEMOMSTRAÇÃO ... -
Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTS. 15 E 17 DA LINDB E 216-A A 216-N DO RISTJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA REALIZADA NO PROCESSO ESTRANGEIRO E TAMBÉM DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PROLATOR DA DECISÃO HOMOLOGANDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE QUE A PARTE REQUERIDA ERA, À ÉPOCA, RESIDENTE
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-137/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE CITAÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA SUCESSÃO GRUPO ECONÔMICO MATÉRIA FÁTICA. Inovatória a alegação de nulidade do processo por falta de citação, sequer agitada no recurso ordinário, resvalando a deslealdade processual. O julgamento fora do pedido, referentemente à solidariedade, é tema que está desfundamentado, pois não apontada violação legal ou dissenso. Quanto à sucessão
... RECURSO DE REVISTA NULIDADE CITAÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA ... SUCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-137/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - CITAÇÃO - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - SUCESSÃO - GRUPO ECONÔMICO - MATÉRIA FÁTICA. Inovatória a alegação de nulidade do processo por falta de citação, sequer agitada no recurso ordinário, resvalando a deslealdade processual. O julgamento fora do pedido, referentemente à solidariedade, é tema que está desfundamentado, pois não apontada violação legal ou dissenso....
... RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - CITAÇÃO - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-12012/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DECLARADA PELO TRT. RECURSO DO RÉU QUESTIONANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CORTE RESCISÓRIO. O fato de a matéria objeto da presente ação, in casu nulidade de citação, poder ser discutida, ou não, por meio de Recurso Ordinário nos autos da Reclamação Trabalhista originária não acarreta nenhum óbice à propositura da Ação...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2014/0087478-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Cuida-se de ação renovatória de...
... CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. ... -
Acórdão Nº 0001288-48.2017.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... citacao ... font-size: 11pt; ... NULIDADE EVIDENCIADA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acordão do Primeira Seção, 28-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DENULIDADE DE CITAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL NA PERSPECTIVA ADEQUAÇÃOPRESENTE PARA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IRREGULARIDADE RELATIVA ÀNATUREZA DO PROCESSO E AO PRAZO PARA RESPOSTA NO MANDADO DE CITAÇÃO.NÃO ARGUIÇÃO DA NULIDADE...
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Acórdão nº 50027905820108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA CURADORA ESPECIAL DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA PARTE PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO PROCEDIDA POR EDITAL REJEITADA. NÃO ACOLHIDO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA. RECURSO DESPROVIDO.
... preliminar, que deve ser reconhecida a nulidade da citação realizada por edital, eis que não ...