alegacao nulidade citacao
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Acórdão nº 2014/0304509-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO CÔNJUGE DA PARTE DEMANDADA ORIGINALMENTE. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPOSSE. ARTS. 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 211/STJ E 282/STF. ART.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2015/0319339-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. QUESTÃO NÃO ALEGADA NO MOMENTO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523/STF. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RAZÕES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO PELO JÚRI. FASES SUPERADAS. 1. É ...
... NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... PREJUÍZO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005291120154058312), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000529-11.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . EMENTA
... INTIMAÇÃO DA PENHORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5064051-23.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO OCORRIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. TESE ACOLHIDA. EXECUTADO QUE DEMONSTROU QUE O ATO FOI REALIZADO EM ENDEREÇO QUE NÃO LHE PERTENCE E RECEBIDO POR TERCEIRO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE PRECISAM SER PRESERVADOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. RECONHECIMENTO DA...
... 2016.8.24.0038, rejeitou a alegação de nulidade da citação ocorrida no processo de ... -
Acórdão nº 1.0000.15.020952-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO - QUERELLA NULITATIS - ERRO DE FATO, VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E DOLO- INOCORRÊNCIA - SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILDADE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. A alegação de nulidade processual por vício de citação tem procedimento próprio, devendo ser deduzida em querella nulitatis, que não está sujeita a prazo para propositura. A ação
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Acórdão nº 2014/0276756-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL. AUSENTE POR TRÊS VEZES. NOVA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 216
... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ( ... ) 3.2 Da preliminar de nulidade da sentença em razão da ...
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Acórdão nº 0019128-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... padece de nulidade, seja pela ausência de tentativa de ...
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Acórdão nº 1.0301.15.001732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA - PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA - CITAÇÃO ASSINADA POR TERCEIRO - Tratando-se de pessoa jurídica, é válida a citação postal recebida por terceiro que assina o aviso de recebimento.- Se a parte ré foi devidamente citada nos termos do rito sumário e não...
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Acórdão nº 1.0000.22.088853-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO - VÍCIO TRANSRESCISÓRIO - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - NULIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE. 1- A nulidade da citação é defeito que macula a...
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Acórdão nº 2008/0111064-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL ...
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Decisão Monocrática nº 50217600720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
... ação de execução. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA. AGRAVO ... -
Acórdão Nº 0000843-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... citacao ... font-size: 11pt; ... Sustenta a ocorrência de nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que ...
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Acórdão Nº 0020035-26.2019.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA . Conforme dispõe o artigo 841, § 1º, da CLT, a citação trabalhista é uma notificação via postal, não estando sujeita, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação, bastando que seja entregue no endereço do destinatário, o que é o caso dos autos.
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Conforme dispõe o ... -
Acórdão nº 50001583620118210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. DA CITAÇÃO POR EDITAL. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 256 E 257 DO CPC, FAR-SE-Á A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O RÉU OU QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR, ALÉM DOS DEMAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. CASO CONCRETO. ESGOSTADAS AS...
... Requereu a nulidade da citação e a consequente desconstituição da ... -
Acórdão Nº 0801906-58.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REFUTADA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DECORRENTE DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. STJ. REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO E DENEGADO.
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... CITAÇÃO. REFUTADA. PLEITO DE TRANCAMENTO ... -
Acórdão nº 50475009820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DECISÃO QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E RECONHECE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONSTA NAS HIPÓTESES PASSÍVEIS DE SEREM REVISTAS OU MODIFICADAS MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME.
... ção do demandado acerca de eventual nulidade da citação ... Em suas razões, a parte ... -
Acórdão nº 2011/0176485-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO E DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal prevista no artigo 223, par
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Acórdão nº 1.0000.19.014067-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - VIA INADEQUADA. A alegação de nulidade do processo por ausência de formação processual válida deve ser arguida em sede de ação anulatória, e não de ação rescisória.
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Acórdão nº 1.0000.19.014067-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - VIA INADEQUADA. A alegação de nulidade do processo por ausência de formação processual válida deve ser arguida em sede de ação anulatória, e não de ação rescisória.
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Acórdão nº 2009/0136088-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL. NULIDADE PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039389-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR PORTEIRO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, § 4º, DO CPC - NULIDADE NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA. A nulidade de citação é vício que pode ser examinado a qualquer momento, sem se submeter à...
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Acórdão Nº 0709998-46.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-05-2022
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR ... EDITAL. MEIOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146966520194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0814696-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FABINE VIEIRA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAS NO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Denis Alexandre Ribeiro Reis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801321-21.2017.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL -
... Sustenta a agravante, em síntese, a nulidade da citação por edital, porque não se mostrou ...