alegaçoes preliminares
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Acórdão Nº 0703884-96.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-09-2019
... : Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC) ... : Direito Civil ... PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033094-09.2020.8.19.0203 (Cível), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0033094-09.2020.8.19.0203 ORIGEM - JACAREPAGUÁ - XVI JEC - (DR.ª DRA. KEYLA BLANK DE CNOP) RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RECORRIDO: RAFAEL NEVES DA SILVA E TAYANE SILVA GONGALVES SUSTENTAÇÃO: RECORRENTE RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute cobranças indevidas por taxas de ligações definitivas em imóvel.
- Acórdão nº 80023992120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0000534-29.2012.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO ... CP. TESES: PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DO FEITO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM ...
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Acórdãos nº 7007376-74.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... a seguinte decisão: " Rejeitaram as questões preliminares, no mérito, negaram provimento ao agravo ajuizado em ...
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Acórdão nº 83409 de 2ª Turma, 26 de Marzo de 2004
HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI 6368/ FALTA DE ALEGAÇÕES PRELIMINARES. NOMEAÇÃO AD HOC NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. O Tribunal assentou o entendimento de que as alegações prévias não constituem peça essencial na instrução penal. Não é obrigatória a presença do réu na audiência de instrução, o que pode apenas configurar nulidade relativa que depende de argüição em tempo...
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Acórdãos nº 7004890-42.2018.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2018
... Falta grave. Insurgência defensiva. Alegações preliminares de nulidade. Inquirição de testemunhas na presença do ...
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Processo nº 0034750-05.2014.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 1 de Febrero de 2017
... preliminares ...
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Processo nº 0016851-45.2016.8.19.0036 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... oferecimento das alegações preliminares" no ... prazo previsto no art. 396 do CPP, a prova \xC2" ...
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Acórdão Nº 0003639-82.2015.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. ALEGAÇÕES DE INCONSISTÊNCIAS DA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E DEFICIÊNCIA NOS QUESITOS. PRECLUSÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO COM O JULGAMENTO DO RECURSO. 2. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... 1. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA ... REJEITADAS. ALEGAÇÕES DE INCONSISTÊNCIAS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018017-50.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão cautelar, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Subsidiariamente, pugna pela concessão de prisão domiciliar...
... Observo, ainda, que as Alegações ... Preliminares foram apresentadas em 05/4/2021, que na mesma data, ... reitera a defesa ... -
Acórdão nº 0024952-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... preliminares em 11/02/2013. As audiências de instrução ocorreram em ... 06/11/2013 e ...
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Acórdão Nº 0302604-87.2016.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
RECUSO INOMINADO. FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA EXCESSIVA NO MÊS DE MAIO DE 2016. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO VALOR COM OBRIGAÇÃO DA CASAN EM EMITIR NOVA FATURA COM A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES. RECURSO DA CASAN. ALEGAÇÕES PRELIMINARES CERCEAMENTO DE DEFESA, PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DE SEUS ATOS E NÃO INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR SER EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
... RECURSO DA CASAN. ALEGAÇÕES PRELIMINARES CERCEAMENTO DE DEFESA, PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DE SEUS ATOS E NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046799-04.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, INCISO II E V E ARTIGO 157 § 2°-A, INCISO, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE POR: 1) EM SUAS PALAVRAS: "SENDO O PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, TRABALHADOR HABITUAL, COM ENDEREÇO CERTO, CONSOANTE SE DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS ELETRÔNICO, NADA IMPEDE QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELAR, DIVERSAS DA...
... Alegações preliminares do paciente encartadas em 18/12/2019, com AIJ designada ... para ... -
Acórdãos nº 7003124-56.2015.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... ão física entre sentenciados Alegações preliminares de falta de cerceamento de defesa, oitiva judicial e falta ...
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Acórdãos nº 7007219-67.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... Abandono do regime semiaberto Alegações preliminares de falta de oitiva judicial e de nulidade da sindicância ...
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Acórdãos nº 1022364-77.2016.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ção do julgado - Necessidade Alegações preliminares de ilegitimidade processual passiva e de cerceamento ...
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Acórdãos nº 3048553-83.2013.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... dos tributos Cabimento Alegações preliminares afastadas Autora que demonstrou que durante todo o ...
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Acórdãos nº 7000744-60.2015.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... EM EXECUÇÃO Desobediência Alegações preliminares de falta de oitiva judicial - Pedido de ...
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Acórdãos nº 7007533-41.2016.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... EM EXECUÇÃO Desobediência Alegações preliminares de falta de oitiva judicial - Pedido de ...
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Acórdão nº 0064011-11.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... PREVISÃO LEGAL. NULIDADE PROCESSUAL ... NÃO CONFIGURADA. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÕES ... NÃO DEMONSTRADAS DE INCAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acórdãos nº 0064248-53.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... a seguinte decisão: " Rejeitaram as questões preliminares, no mérito, deram parcial provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 1.0024.13.391541-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - PAPÉIS CONHECIDOS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - IRREGULARIDADE - "REGISTRO DE CONTRATO" - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO APONTAMENTO - TAXA DE "AVALIAÇÃO DE BEM" - DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - "TARIFA DE CADASTRO" -...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO. DES. ROBERTO SOARES ... -
Acórdão nº 1.0024.13.391541-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - PAPÉIS CONHECIDOS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - IRREGULARIDADE - "REGISTRO DE CONTRATO" - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO APONTAMENTO - TAXA DE "AVALIAÇÃO DE BEM" - DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - "TARIFA DE CADASTRO" -...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO. DES. ROBERTO SOARES ... -
Acórdãos nº 0001443-50.2013.8.26.0286 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... proferir a seguinte decisão: " rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao recurso, por v. u.", de conformidade ...