alegaçoes preliminares
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... sua decisão a partir do exame sumário das alegações preliminares e da probabilidade de existência de atos de improbidade ... Destarte, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1132391 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES SUSCITADAS NAS CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO ... 1. É ...
- Acórdão nº 2014/0214043-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0021192-88.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... CITRA PETITA REJEITADA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES NAS CONTRA- ... RAZÕES TAMBÉM REJEITADAS. MÉRITO. LEI ANTERIOR E LEI ...
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Acórdão nº 2014/0231102-9 de T5 - QUINTA TURMA
... preliminares", não ofende a ampla defesa a abertura de vista\xC2" ...
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Acordao N° 1819284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Agravo de instrumento. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional. Prazo de 3 dias contados da citação para apresentar defesa prévia. Ausência de previsão legal. Alteração de procedimento sem amparo legal. Audiência de apresentação do adolescente. Necessidade. Interrogatório ao final da instrução. Art. 186 §3º. Termo inicial da contagem de prazo. Liminar confirmada. 1. O estatuto da...
... preliminares no prazo de 3 dias contados da citação constitui alteração de ...