Alienar
- DECRETO Nº 78475, DE 28 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Universidade Federal de Sergipe a Alienar Bem Imovel de Sua Propriedade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78947, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza a Universidade Federal de Santa Catarina a Alienar Bem Imovel de Sua Propriedade e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5186, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Serviço de Navegação da Bacia do Prata a Alienar os Bens Imoveis que Especifica, de Sua Propriedade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75526, DE 24 DE MARÇO DE 1975. Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a Alienar os Imoveis que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 02 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado do para a Alienar a Companhia Agro-pecuaria do Rio Araguaia - Capra, Areas de Terras Publicas Localizadas Naquele Estado.
- Leis Ordinárias. Lei 21.485 de 7-07-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica - 201600005005382
- DECRETO Nº 77773, DE 08 DE JUNHO DE 1976. Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a Alienar Bens Imoveis da Propriedade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79929, DE 11 DE JULHO DE 1977. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a Alienar Bem Imovel de Sua Propriedade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80758, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza a Escola Federal de Engenharia de Itajuba a Alienar Bens Imoveis de Sua Propriedade e da Outras Providencias.
- LEI N.º 6.781, DE 07 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de do (173486)
- DECRETO Nº 79703, DE 17 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a Alienar Bem Imovel de Sua Propriedade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52574, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia 'eletrica Caiua' a Alienar Imoveis Pertencentes Ao Seu Acervo.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012708320194050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801270-83.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINERADORA RANCHARIA LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO POR INICIATIVA DO CREDOR. PENDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. Trata-s
... Aduz que, com a apresentação tempestiva dos embargos, e estando o débito garantido, não se mostra razoável e proporcional alienar os bens penhorados antes de que um juízo de valor seja proferido (em sentença), após o amplo conhecimento dos fatos e provas sobre os quais versam ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Ministérios, órgãos e entidades que tiverem absorvido as correspondentes competências, facultando ao Poder Executivo, após inventário, alienar o excedente ou doá-lo aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou, mediante autorização legislativa específica, a instituições de ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... d) não alienar, ceder, transferir, dispor ou constituir ônus, penhor ou gravame sobre bens ou direitos vinculados ao contrato de parceria, exceto se por motivo ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... a) Por ?apreensão preventiva? ou ?apreensão? se entende a proibição temporária de transferir, converter, alienar ou mover bens, ou manter bens em custódia ou sob controle temporário, por ordem expedida por um tribunal ou por autoridade competente; ... b) Por ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 34 desta Lei e nas demais disposições legais.” (NR) ... “Art. 32. O incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... , e poderão ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão, a partir da qual não poderão ser alienados ou prometidos alienar sem sua prévia e expressa autorização, sendo nulas, de pleno direito, quaisquer operações realizadas com violação daquela suspensão ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado do para a Alienar a Dende do para S.a. - Denpasa, Agricultura, Industria e Comercio de Oleaginosas, Terras Publicas Situadas No Municipio de Acara, Naquele Estado, Medindo Aproximadamente 22.760 (vinte e Dois Mil, Setecentos e Sessenta) Hectares.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a Alienar a Companhia Maranhense de Colonização - (comarco), Areas de Terras Publicas Localizadas Nas Regiões Centro-oeste e Noroeste do Territorio Estadual.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Alienar a Empresa Agro Industrias do Vale do São Francisco S.a. - Agrovale, Area de Terras Publicas, Localizada Naquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 08 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Alienar a Empresa Plantar, Planejamento, Tecnica e Administração de Reflorestamentos, Area de 61000 Ha (sessenta e Um Mil Hectares) de Terras Publicas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 17 DE AGOSTO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Alienar Lotes do Distrito Agropecuario da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, a Empresa Agropecuaria Esteio S.a., para Implantação de Projetos Agropecuarios em Area de 15.000 Ha (quinze Mil Hectares).