alimentos apelacao efeito suspensivo
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Decisão monocrática Nº 1421246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... DIREITO CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO" SUSPENSIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, INCISO II, § 3\xC2" ...
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Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO ... SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) ... SALÁRIOS ...
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Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO ... SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) ... SALÁRIOS ...
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Acordao N° 1679620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelações cíveis. Ação de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitada. Efeito suspensivo. Indeferimento. Requisitos ausentes. Trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Pedido de redução dos alimentos. Impossibilidade. Pedido de majoração dos alimentos. Impossibilidade. Pedidos de doação ou compra de imóvel para os alimentandos e de...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1366362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de fixação de alimentos definitivos. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Art. 1. 694, § 1º, do código civil. Alimentante. Impossibilidade. Não comprovada. Alimentanda. Necessidade. Comprovação. Princípio da igualdade na vertente material. Incidência. Dever de alimentar. Redução. Impossibilidade. Efeito suspensivo. Não incidência....
... AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS DEFINITIVOS. REDUÇÃO. BINÔMIO ... REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO ... -
Acordao N° 1837356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
I - apelações. Efeito suspensivo postulado em razões recursais pelo autor. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Pedido liminar não conhecido. Ii - contrarrazões apresentadas pelo réu. Não conhecimento. Peça protocolada por advogado que fora anteriormente substituído, sem ressalva de poderes ad judicia,...
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÕES. EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO EM RAZÕES RECURSAIS PELO ... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO. FILHO ... MENOR. NECESSIDADES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00102568220144058100), 24-09-2019
PROCESSO Nº: 0010256-82.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ADVOGADO: Carmem Maria Veras Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO...
... APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ADVOGADO: Carmem Maria Veras ... Com efeito, a controvérsia devolvida a esta Corte Regional ... foi interposto recurso com efeito suspensivo (art. 33 do Decreto nº 70.235/1972), ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... quando decorrentes da incidência do efeito extensivo ou expansivo no ... seu julgamento ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... I – sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II – com ... 0198993-59.2015.8.19.0001 – APELACAO – Relator: DES. SANDRA CARDINALI – ...
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Acordao N° 1252429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Ementa- agravo interno agravo interno. Apelação. Sentença que revogou tutela provisória. Efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §4º, do cpc. Pressupostos. Preenchimento. Decisão monocrática. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 012, §4º, do código de processo civil aduz que, na hipótese de apelação interposta em face à sentença que revogou tutela provisória, ?a eficácia da sentença poderá...
... EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 1.012, §4º, DO CPC ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONDIÇÃO ... AUTONOMIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.180195-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2009
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - ... -
Acordao N° 1363317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Não conhecimento de apelo. Erro material. Preliminar rejeitada. Efeito suspensivo. Probabilidade do direito não observada. Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação não constatado. Recebimento do apelo apenas no efeito devolutivo (art. 14, lei 5. 478/68). Exoneração de alimentos. Filha maior de 21 anos. Excepcionalidade de continuidade de prestaçã
... ERRO MATERIAL. PRELIMINAR REJEITADA. EFEITO SUSPENSIVO. PROBABILIDADE ... DO DIREITO NÃO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR ... DE 21 ANOS. EXCEPCIONALIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0105.16.020034-8/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - ART. 1.012, §4º, DO CPC/15 - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - REQUISITOS - PRESENÇA - ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO - DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. O art. 1.012, caput, do CPC prevê, como regra, o...
... interna alega, Ordem n 01, que os alimentos fixados na r. sentena no so superiores ao ... provisria de urgncia para a concesso do efeito suspensivo apelao no se fazem presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118534820174058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811853-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Erick Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Erick MacedoAPELADO: Os ... esse título a partir de 16/06/09, ante o efeito suspensivo da consulta formulada ao Fisco no bojo ... -
Acórdão Nº 0001648-16.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO : JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB ... interposição de recurso interno - sem efeito suspensivo -, mantendo-se inerte quanto ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA ... (EIA), se a questão da segurança dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a ... -
Acordao N° 1680531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Cumprimento provisório de sentença. Honorários de sucumbência. Impossibilidade. Apelação dotada de efeito suspensivo. Inexigibilidade do título judicial. 1. O pedido de cumprimento provisório de sentença é cabível nas hipóteses em que eventual recurso interposto é recebido apenas no efeito devolutivo, conforme inteligência do §§ 1º e 2º do art. 1. 012 do cpc. 2. No mesmo sentido,...
... IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO ... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... CPC, pois este dispositivo abrange os alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários, e ... -
Decisão Monocrática N° 00030330920178070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação, interposta por KLEBER JOSE FERREIRA, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Na origem, K. N. O. D. ajuizou ação em desfavor de KLEBER JOSE FERREIRA, com o objetivo que fosse condenado ao pagamento de alimentos, lucros cessantes e indenização por danos morais em decorrência de morte de
... DECISO Trata-se de pedido de concesso de efeito suspensivo apelao, interposta por KLEBER JOSE ... que fosse condenado ao pagamento de alimentos, lucros cessantes e indenizao por danos morais em ... -
Direito Processual Civil
... (A) A prevenção é efeito da citação válida. (B) A competência ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... do recurso – que não tinha efeito suspensivo –, o juiz deve verificar o caso concreto e, com ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEEXONERAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER TRANSITÓRIO.POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. INCAPACIDADE LABORAL DAALIMENTADA RECONHECIDA.1. Assente o entendimento jurisprudencial de que os alimentosdevidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório,salvo quando presentes particularidades que justifiquem aprorrogação
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... § 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ...
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Acórdão nº 1.0000.00.228597-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2001
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA - JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS COMPENSADOS NA SENTENÇA - APELO DOS EMBARGADOS PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DO EMBARGANTE. São devidos os alimentos...
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS ATÉ O TRANSITO EM JULGADO ... -
Acórdão, Processo nº 5002404-22.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2022
... APELANTE: BRIGADERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ... Em suas razões de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: ... I - havendo ... não sujeitas a recurso de efeito suspensivo de um modo geral, e notadamente as estabilizadas ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121012520214050000), 05-04-2022
PJE 0812101-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CURSO. CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS, nos autos de execução fiscal, contra decisão que indeferiu pedido...
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Decisão Monocrática N° 07211205420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Trata-se de apelação cível, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DF PAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME contra sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação monitória contra ela ajuizada por DM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - LTDA, acolheu em parte os embargos monitórios e julgou parcialmente procedente o pedido inicial, nos...
... LTDA - ME APELADO: DM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - LTDA D E C I S O Trata-se de apelao cvel, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DF PAES INDUSTRIA E ...