alimentos apelacao efeito suspensivo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Na contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... suspensivo, salvo si, requeridas antes do despacho saneador, ...
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Acordao N° 1257125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil. Alimentos. Exoneração. Efeito suspensivo. Maioridade civil. Curso superior. Genitor desempregado. Capacidade de pensionamento sem prejuízo próprio. Outros filhos. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o autor ao pagamento de alimentos no patamar de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente. 2. Admite-se...
... Acórdão Nº ... CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. MAIORIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0112.07.074337-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
... :EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL - ... objetiva, qual seja, a tempestividade.Com efeito, verifica-se dos autos que a sentença foi ... -
Decisão Monocrática nº 50563028520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... Os alimentos vencidos e vincendos a partir da sentença, ...
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Decisão Monocrática nº 51236831320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... AUTOS, tendo a sentença afastado os alimentos para a requerente, octogenária e dependente ...
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Direito Processual Civil
... (B) Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade ... A: Errada. Não há efeito regressivo, tendo em vista que o caso não se ... o recebimento da apelação no efeito suspensivo, visto que a ação passaria a ter natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138655120184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813865-51.2018.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO REQUERIDO: IVONETE BARBOSA DA CUNHA BANDEIRA e outros ADVOGADO: Amanda Pereira De Paula Cardoso e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL...
... 4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (PJE) ... ORIGEM: ... ção de terras, condenem a pagar alimentos, extingam sem resolução de mérito ou julgue ... -
Decisão Monocrática nº 70085650299 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-07-2022
... ÃO de investigação de paternidade c/c alimentos. SENTENÇA QUE revogou a tutela provisória, ... pedido de ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. cabimento, ... Pedido de Efeito Suspensivo A Apelacao ... Oitava Câmara Cível ... Nº 70085650299 ...
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Acordao N° 1401461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Efeito suspensivo. Não conhecido. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Desemprego. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser requerido em petição autônoma, nos termos...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO.NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5003077-79.2020.4.04.0000), 29-03-2020
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº ... REQUERENTE : SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : FABIO AUGUSTO CHILO (OAB ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5003077-79.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº ... REQUERENTE : SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : FABIO AUGUSTO CHILO (OAB ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097652-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de alimentos. Três filhos menores. Parcial procedência. Alimentos fixados em favor dos filhos do réu no valor equivalente a 40% dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para o 1º autor, 15% para a 2ª autora e 10% para 3º autor. Ausência dos requisitos necessários para a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. O excepcional deferimento do efeito suspensivo ocorre...
... Ação de Alimentos ... Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ... de efeito suspensivo ao recurso. O excepcional ... SUSPENSIVO EM APELACAO" - Julgamento: 26/09/2019 - ... DÉCIMA PRIMEIRA C\xC3" ... -
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO ... CONJUGAL ... VÍCIO INEXISTENTE ... APELO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO NATURALMENTE DOTADO DO ... -
Acordao N° 1656463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição deefeito suspensivo. Efeito ope legis. Falta de interesse recursale inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Art. 1. 641, ii, cc. Lei n. 12. 344/2010. Irretroatividade. Tempus regitactum. Partilha....
... pedido de ATRIBUIÇÃO DEefeito suspensivo. EFEITO OPE ... LEGIS. FALTA DE INTERESSE ... comprovado. alimentos ... ex-cônjuge. excepcionalidade. necessidade e ... -
Acordao N° 1404767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito comercial. Direito processual civil. Contrato de crédito comercial. Concessão de efeito suspensivo impróprio. Ausência dos requisitos legais. Declaração de ilegitimidade passiva de uma das apelantes. Recurso não conhecido. Falta de interesse recursal. Avalistas. Devedores solidários. Legitimidade passiva. Avalistas. Ausência de benefício de ordem. Preliminares rejeitadas....
... APELANTE(S) ... BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL),AROLDO ... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... IMPRÓPRIO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113485220204058100), 11-10-2021
PROCESSO Nº: 0811348-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL APELADO: CONSORCIO PRAINHA II e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius De Almeida e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... apelação, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, proposta pela Agência Nacional de ... I foi arrendada à Distribuidora Alimentos Fartura S/A e a Prainha II foi arrendada ao ... -
Decisão monocrática Nº 10672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... a Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. requer concessão de efeito suspensivo ao ...
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Acordao N° 1764064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminares. Fato novo não configurado. Documentos novos. Não conhecidos. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Suscitada de ofício. Recurso do réu parcialmente conhecido. Mérito. Alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade comprovada. Transitoriedade. Prazo determinado. Recurso do reú parcialmente...
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS.PRELIMINARES. FATO NOVO NÃO CONFIGURADO. TOS NOVOS ... NÃO CONHECIDOS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Acórdão nº 1.0000.07.462450-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2007
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO PARCIAL - DECRETO DE PRISÃO EXPEDIDO ...
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Decisão monocrática Nº 1421246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... DIREITO CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO" SUSPENSIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, INCISO II, § 3\xC2" ...
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Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO ... SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) ... SALÁRIOS ...
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Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO ... SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) ... SALÁRIOS ...
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Acordao N° 1679620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelações cíveis. Ação de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitada. Efeito suspensivo. Indeferimento. Requisitos ausentes. Trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Pedido de redução dos alimentos. Impossibilidade. Pedido de majoração dos alimentos. Impossibilidade. Pedidos de doação ou compra de imóvel para os alimentandos e de...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1366362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de fixação de alimentos definitivos. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Art. 1. 694, § 1º, do código civil. Alimentante. Impossibilidade. Não comprovada. Alimentanda. Necessidade. Comprovação. Princípio da igualdade na vertente material. Incidência. Dever de alimentar. Redução. Impossibilidade. Efeito suspensivo. Não incidência....
... AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS DEFINITIVOS. REDUÇÃO. BINÔMIO ... REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00102568220144058100), 24-09-2019
PROCESSO Nº: 0010256-82.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ADVOGADO: Carmem Maria Veras Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO...
... APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ADVOGADO: Carmem Maria Veras ... Com efeito, a controvérsia devolvida a esta Corte Regional ... foi interposto recurso com efeito suspensivo (art. 33 do Decreto nº 70.235/1972), ...