alimentos companheira
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Acordao Nº 116652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSÃO A EX-COMPANHEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) A concessão de alimentos a ex-companheira e aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. Assim, correta a...
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Acordao N° 1429141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Exoneração de alimentos. Ex-companheira. Art. 1. 699 do cc. Mútua assistência. Dignidade da pessoa humana. I - a exoneração dos alimentos pressupõe a mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, art. 1. 699 do cc. Ii - a apelante-reconvinte, com 54 anos, encontra-se impossibilitada de trabalhar em decorrência de diversos problemas de saúde decorrentes da doença de...
... Acórdão Nº ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. ART. 1.699 DO CC. MÚTUA ... ASSISTÊNCIA. DIGNIDADE DA ... -
Decisão Monocrática nº 51200664520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... URGÊNCIA DE BLOQUEIO e INDISPONIBILIDADE DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS" PROVISÓRIOS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXA\xC3" ... FIXADOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-COMPANHEIRA EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ...
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Acórdão nº 50053600220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. REDEFINIÇÃO DO QUANTUM. CABIMENTO. É CABÍVEL A REDEFINIÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, QUANDO RESTOU CABALMENTE COMPROVADA A ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, ASSIM COMO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, POIS É PESSOA JOVEM, CAPAZ E CONCLUIU O CURSO SUPERIOR DE DIREITO, ESTANDO APTA A...
... sentença que julgou improcedente a ação de revisão de alimentos que move contra ROSMARIA I ... Sustenta o recorrente que houve ... que não possui mais condições de alcançar alimentos à ex-companheira no valor equivalente a 10 salários mínimos. Alega que sua condição ... -
Decisão Monocrática nº 50171491120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DE EX-COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO AGRAVADO. DESCABIMENTO. Descabe a manutenção da demandante no plano de saúde do demandado, devendo tal gasto ser arcado pela requerente, mormente porque a inclusão ou manutenção da ex-companheira no plano de...
... DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DE EX-COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE ... -
Decisão Monocrática nº 50156906020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-07-2022
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA.1. A FIXAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50065825220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-06-2022
... ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, partilha de bens e indenização por danos morais. ALIMENTOS S. FILHO MENOR e ex-companheira. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ...
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Decisão Monocrática nº 50783637120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIO EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE/EX-COMPANHEIRA É PESSOA JOVEM, ATUALMENTE COM 34 ANOS DE IDADE, SAUDÁVEL E APTA AO LABOR, INCLUSIVE JÁ TENDO EXERCIDO ATIVIDADE LABORATIVA EM 2018, CONSTATANDO-SE
... PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIO EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. descabimento ... com efeito, ... -
Decisão Monocrática nº 50207981820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA QUE FAZ TRATAMENTO MÉDICO E PSIQUIÁTRICO. NECESSIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. É CABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA O FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA RECORRENTE, POIS SE TRATA DE UMA MULHER QUE FAZ TRATAMENTO MÉDICO E PSIQUIÁTRICO, CONSIDERANDO QUE RESTA DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-companheira QUE FAZ TRATAMENTO MÉDICO e psiquiátrico ... -
Decisão Monocrática nº 50030243820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... estipulação de visitas. pENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES ENCONTRA RESPALDO NO ART ...
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Decisão Monocrática nº 50212777420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE COOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR ... de tutela fixando alimentos provisórios em favor da ex-companheira", como decorrência do dever de mútua assistência, além da prova da uni\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51394985020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... ação de divórcio c/c partilha de bens, alimentos e separação de corpos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR ... de tutela fixando alimentos provisórios em favor da ex-companheira", como decorrência do dever de mútua assistência, além da prova da uni\xC3" ...
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Acordao N° 1425471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Conhecimento parcial. Direito civil. Alimentos provisórios. Possibilidades. Necessidades. Ex-companheira. Solidariedade familiar. Indispensabilidade. Não comprovação. Não havendo impugnação específica aos fundamentos de determinado capítulo da decisão, o recurso não deve ser conhecido nesta parte. O dever de prestar alimentos entre ex-compa
... CONHECIMENTO PARCIAL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... POSSIBILIDADES. NECESSIDADES. EX-COMPANHEIRA ... -
nº 1997.01.00.035972-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Junio de 2003
... üenta por cento) do seu valor, concedendo a outra metade à companheira do de cujus, Nelsina Marques, litisconsorte passiva necessária ... Em ... DECRETO 83.080/79. EX- ESPOSA SEPARADA DE FATO E QUE PERCEBIA ALIMENTOS ... COMPANHEIRA. PROVA DA VIDA EM COMUM E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ...
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Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, ... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINARES. DOCUMENTOS ... IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. TRANSITORIEDADE ... EXONERAÇÃO DE FORMA PAULATINA. RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.028216-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - COMPANHEIRA - PROVA DA NECESSIDADE INSUFICIENTE - MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN - ANÁLISE POSTERGADA - RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - COMPANHEIRA - PROVA DA NECESSIDADE INSUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0180.11.005336-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. EX-COMPANHEIRA. CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA. ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. EX-COMPANHEIRA. CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA. ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51206389820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E PROVISÓRIOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO...
... ção de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos compensatórios e provisórios. ALIMENTOS ... -
Acordao N° 1258756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de alimentos formulado em reconvenção. Ex-companheira. Capacidade laboral configurada. Fixação de alimentos. Impossibilidade. 1. De acordo com o artigo 1. 694 do código civil, a obrigação de prestar alimentos entre companheiros é excepcional e somente se justifica quando evidenciada a impossibilidade de prover...
... UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM RECONVENÇÃO ... EX-COMPANHEIRA. CAPACIDADE LABORAL ... -
Decisão Monocrática nº 52552775320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INDENIZAÇÃO E ALIMENTOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO COMPORTAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E...
... e dissolução de união estável c/c indenização e alimentos. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO. inviabilidade. ELEMENTOS CONTIDOS ... pretensão de fixação de alimentos PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O ... -
Acórdão Nº 0809152-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTEIO DA ALIMENTADA. DEVER DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CONCORRER DE FORMA PROPORCIONAL AOS SEUS RECURSOS, CIRCUNSTÂNCIAS E VARIÁVEIS. AUMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃOAGRAV
... Prestação de Alimentos ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever Rêgo Loureiro ... : CARLA ... do réu, além de alimentos à ex-companheira no valor de 02 (dois) salários mínimos, ... visto que esta não possui ... - Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022