aliquotas inss
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Acórdão, Processo nº 5000003-81.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-09-2022
... que deve ser reconhecida "a legitimidade passiva da União (e não do INSS) para analisar todos os insumos constantes no extrato FAP, sobretudo ... CONTRIBUIÇÃO. RAT (RISCO AMBIENTAL DE TRABALHO). ALÍQUOTAS VARIÁVEIS EM FUNÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). DECRETO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000757-97.2016.5.07.0006), 2020-06-02
... álculo utilizada para a apuração de FGTS, à apuração do valor do INSS patronal e à aplicação de juros de mora na base de cálculo ... a parcela devida por terceiros ao INSS patronal, de modo que as alíquotas corretas seriam: INSS-empresa 22,5%; Terceiros (Incra) 0,2%; ...
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Sentença nº 1000721-21.2017.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... ; d) adicional de periculosidade; e) diferenças de anuênios; f) INSS patronal. ID bbe39cf – RESPOSTA DO EMBARGADO – Conheço porquanto ... Rejeito.6 – INSS PATRONAL – Alega incorreção nas alíquotas aplicadas para apuração das contribuições e índice de atualização.O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102891120204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810289-11.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES...
... , na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ... ícios fixados no mínimo legal, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, § 3º, do CPC, observados os limites da Súmula ... -
Sentença nº 0240300-76.1993.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Monetária, Juros de Mora, Proporcionalidade dos 13º de 1988, Alíquotas de INSS Reclamante (8%) e Reclamada (20%) e Apuração do IRF.Considerando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000952-90.2018.5.07.0013), 2019-09-30
... Assim, nada a modificar ... Por fim, sobre as alíquotas do INSS, eventuais variações devem-se à remuneração efetivamente ...
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Mais de 150 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
... de Covid e de gripe.Confira ainda: Com aumento do mnimo, alquotas do INSS tambm so reajustadas; confira os valoresNo caso da Azul, no sbado, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005890520204058302), 27-07-2021
PJE 0800589-05.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3° DA LEI 9.876/1999. APLICAÇÃO DA REGRA PERMANENTE DO ART. 29, I, DA LEI 8.213/1991. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar ao INSS que proceda à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 178.817.69
... de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença ... Honorários sucumbenciais fixados nas menores alíquotas previstas no art. 85, §3º, sobre o valor da condenação, observada a ... -
A nova opção para a constituição das sociedades médicas
Mariana Fortuna: Nova opção para constituição de sociedades médicas
... As altas alíquotas do imposto de renda pessoa física e do INSS além do ISS, fazem do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161816120214058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período de trabalho 01 de agosto de 2009 a 30 de maio de 2018, condenando o INSS a conceder a aposentadoria especial a autora a partir...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS ALVES EVARISTO ADVOGADO: Fabio ... Fixou os honorários advocatícios, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, § 3º, a incidirem sobre o valor da condenação, ... -
Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... arcar com suas verbas trabalhistas, e que nunca foi inscrito junto ao INSS, o que levou ao não recolhimento de suas alíquotas previdenciárias. Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107505120184058300), 28-09-2021
PJE 0810750-51.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, condenando o Réu a pagar as parcelas vencidas a partir de 09/07/2015 (DER), com atualização de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...
... Trata-se de apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162533720194058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0816253-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO PEDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Lelio Matias Pereira Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do Acórdão proferido por esta col. Terceira Turma, que deu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001052-18.2017.5.07.0001), 2020-10-13
... remunerado, horas extras, gratificação semestral e reflexos, FGTS, INSS pessoal e patronal e PREVI. Impugnação aos embargos apresentada pelo ... aponta a existência de equívoco nos cálculos quanto às alíquotas da contribuição patronal para o INSS. Com efeito, os valores das ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ... políticas e diretrizes pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" e pela Previc, e acompanhar as ações da Empresa de Tecnologia e Informa\xC3" ...
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Sentença nº 1000693-68.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ção no cálculo pericial homologado em relação à alíquota do INSS e pela forma do cálculo que apurou juros;Que a embargada deve ser ... a apontar, genericamente, dispositivo legal que fala de alíquotas de INSS.Outra vez, não atende ao disposto no artigo 879, § 2º da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000035-23.2017.5.07.0008), 2020-04-27
... de ID 057f307.Por fim, afirma o Banco Réu que, em se tratando do INSS patronal, a despeito de o autor ter inserido as alíquotas de 20% e 3%, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000886-98.2015.5.06.0351), 26-01-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para para determinar que a conta de liquidação seja refeita apenas em relação à contribuição previdenciária pessoal do agravado, extirpando-se os valores apurados a tal título, à exceção da parcela referente ao mês de fevereiro/2015, que a própria...
... INSS, contesta a aplicação de juros procedida pela Vara de origem, por não ... 2.1.6 Do INSS patronal - alíquotas ... Sustenta o embargante que o cálculo homologado contraria o comando ... - Quem ganha abaixo do mínimo terá que complementar inss
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Sentença nº 1000488-10.2021.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... 1640, id. 77a89fd).Rejeito a impugnação. 3. INSS cota parte ReclamadaAlega reclamada que quanto ao INSS, o Ilmo. Perito icou alíquotas incorretas para a apuração do INSS de cota parte da Reclamada. Isto ...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... ário de contribuição (R$) Alíquota para fins do recolhimento do INSS ... Até 868,29 8,00% ... De 868,30 até 1.447,14 9,00% ... De ... Finalmente, como prazos menores seriam tributados com alíquotas próximas ou maiores que 27,5% (alíquota máxima da Tabela Progressiva), ... -
Sentença nº 1000017-64.2015.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... 1113). Logo, nada mais há a ser dito a respeito. Das alíquotas de INSS PatronalComo consta de fl. 1669, o laudo pericial aplicou a ...
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Sentença nº 0002043-46.2015.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... /21 f.236/237 (Devedor: Inova - Massa falida)c) Impug.Sent.Liq (União/INSS) não conhecida em 06/07/21, com decisão alterada em 2ªInstância ... As verbas estão discriminadas mês a mês (f.196/197), com alíquotas previdenciárias discriminadas (f.195: INSS-recte 8% e INSS-recda+SAT ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001924-65.2016.5.07.0034), 2020-10-20
... ário, que para férias deve-se aplicar o adicional de 1/3, as alíquotas do INSS, etc. pois, para cada verba deferida há regulamentação e ...
- Saiba qual será o teto para benefícios do inss em 2023