aliquotas inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000066320194058105), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800006-63.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DHESSICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ramon Holanda Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DHESSICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ramon Holanda ... no supracitado dispositivo legal, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, § 3º, do CPC, observados os limites da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127935820184058300), 03-05-2022
PJE 0812793-58.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR. ART. 36, I, DA LEI 8.112/1990. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido, determinando ao INSS que proceda à remoção do autor para a APS Mário Melo, no prazo de...
... que deu provimento à remessa oficial e à apelação interposta pelo INSS, para denegar a segurança pleiteada, não possuindo o autor, servidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000707-71.2016.5.07.0006), 2020-12-01
... Sentença agravada reformada, no aspecto. ALÍQUOTAS DE ENQUADRAMENTO NO INSS (FPAS 736). CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS. ...
-
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. POSSIBILIDADEDE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA,PRESTADO NO PERÍODO EM QUE O SEGURADO ESTEVE EM GOZO DEAUXÍLIO-DOENÇA DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS REJEITADOS.1. Os...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003608120214058311), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800360-81.2021.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSAPHAT SOARES COELHO ADVOGADO: Eraldo Lacerda Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... Lacerda Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... ários advocatícios no mínimo legal, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa ... - Idade mínima
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ções sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência anteriores a 1º de janeiro de ... renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor, com as alterações introduzidas por ...
-
nº 1999.38.00.031297-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Octubre de 2000
LEI N. 8.212/91 (ART. 22, INC. II). AFERIÇÃO DE GRAUS DE RISCO POR DECRETO. LEGALIDADE. AUMENTO DE ALÍQUOTAS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO.PREJUDICIALIDADE.1. Preliminares de prescrição e decadência, argüidas pelo INSS, rejeitadas.2. A Definição, por decreto, dos graus de risco, considerada a atividade preponderante da empresa, não viola princípio legal ou constitucional. A finalidade do decreto é...
-
Contribuições sociais
... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas para remunerações até três salários ... incidência da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as verbas trabalhistas tem sido interrompida por diversos pedidos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026137520214058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0802613-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA DE CASSIA SANTA CRUZ ADVOGADO: Gersika Camila Da Silva Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA DE CASSIA SANTA CRUZ ADVOGADO: Gersika Camila Da Silva ... artigo 85, § 11, CPC, de forma a acrescer um ponto nas menores alíquotas do art. 85, § 3º do mesmo diploma, a incidirem sobre o valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... no número de acidentes ( Durante o ano de 2009, foram registrados no INSS cerca de 723,5 mil acidentes do trabalho. Comparado com 2008, o número de ... Por sua vez, a Lei 10.666/2003 fixou as alíquotas mínimas e máximas de contribuição ao RAT (que devem variar de 0,5% a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08178118920204058300), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO SUSPENSO POR AUSÊNCIA DE SAQUE POR MAIS DE TRES ANOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROVA DE VIDA. REGULARIZAÇÃO. REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO OU RPV. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que a autora objetivava a...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA MARIA FRANCISCA KASER ADVOGADO: Sueni Costa Bezerra ... ários advocatícios, no mínimo legal, consoante as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º do CPC sobre o valor da causa, observando-se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000068-53.2016.5.07.0006), 2019-05-29
... Passo a decidir ... 2. ALÍQUOTA DO INSS PATRONAL. Alegam os reclamados que a contadoria considerou a alíquota de ... Dessa forma, não são computadas na apuração do INSS as alíquotas INSS Incra e INSS salário Educação, a exemplo do apurado pelos ...
-
Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, de pessoa jurídica que tenha débito inscrito em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa; ou ... II - motivada por débito inscrito em Dívida Ativa decorrente da rescisão de ...
- No inss e no funcionalismo, quem ganha mais poderá ter contribuição maior
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, RAT E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. RETIRADA DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADOS REPASSADAS DIRETAMENTE À RECEITA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000482-36.2014.5.06.0172), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. A falta de insurgência no momento processual oportuno inviabiliza a rediscussão sobre o fato gerador das contribuições previdenciárias, por força da preclusão. Trata-se de preceito destinado a afastar a insegurança das relações jurídicas, devendo, pois, ser...
... atualizados os valores homologados, a contadoria deixou de abater o INSS segurado (R$ 770,14), em desconformidade com o próprio laudo homologado ... Almeja a reforma da decisão no pertinente às alíquotas do INSS a serem observadas. Diz que o perito aplicou a alíquota de 23%, o ... - Reforma cria idade mínima e altera alíquotas
-
Sentença nº 1001671-90.2017.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... aplicação da súmula 85/TST;FGTS sobre RSR - por indevidos;alíquotas das contribuições sociais e legitimidade para execução da ... /GILRAT;são devidos pelo bancos comerciais as seguintes alíquotas: INSS 20% + 2,50% e; SAT de 3% - totalizando 25,50% (vinte e cinco vírgula ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016337020194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0801633-70.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADELMAR CABRAL DE MELLO DA FONTE e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816424-44.2017.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS...
... De Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... ou de forma cumulativa, nesse último caso, desde que as alíquotas não ultrapassem o limite máximo previsto no art. 85, parágrafo 3º, do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000464-30.2016.5.07.0006), 2019-03-24
... 1a2ec95 ... 3.4. INSS - COTA PATRONAL. Requer a aplicação dos seguintes percentuais: ... Dito isto, corretas as alíquotas INSS-empresa 22,5% e SAT 3% utilizadas por este Juízo no cálculo do INSS ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000507-64.2016.5.07.0006), 2019-04-04
... 1a2ec95 ... 3.3. INSS - COTA PATRONAL. Requer a aplicação dos seguintes percentuais: ... Dito isto, corretas as alíquotas INSS-empresa 22,5% e SAT 3% utilizadas por este Juízo no cálculo do INSS ...
-
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... percepção cumulativa de benefícios); 126 (Recursos de Decisões do INSS para o Conselho de Recursos da Previdência Social); 129 (Competência da ... previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da ...
- Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
- Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS