aliquotas inss
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Decisão monocrática Nº 1455002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... de Previdência Social, e com estatísticas e registros junto ao INSS, cujos números médios foram divulgados na Portaria Interministerial nº ... ário de Prevenção - FAP procedeu a uma diferenciação de alíquotas tomando por base uma circunstância de todo razoável, sujeitando empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027555020194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802755-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZUZETE SOARES DA PORCIUNCULA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou a conceder à Autora aposentadoria por ... foram fixados no mínimo legal, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º do CPC/15 sobre o valor da condenação, ... - Saiba qual é o novo teto do INSS em 2023
- Saiba qual é o novo teto do INSS em 2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026284420214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando o INSS à conversão, em especial, dos vínculos reconhecidos neste...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto ... ários advocatícios, no mínimo legal, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º do CPC-15 sobre o valor da condenação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016975720204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801697-57.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Adjane Bomfim Costa Ferreira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... ): Apelações interpostas pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e pelo Particular em face da sentença que julgou procedente, em parte, o ... fixados no mínimo legal, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, § 3º do CPC, observados os limites da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... face de sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar o INSS na obrigação de: 1) reconhecer o tempo de serviço prestado pelo autor ... 22 da Lei 8.212/91, cujas alíquotas serão acrescidas de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, conforme a atividade ... -
Decisão monocrática Nº 1372042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... ística de acidente de trabalho, como posto pelos atos infralegais do INSS ... 4. O propósito que serviu à instituição de alíquotas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro ... Honorários advocatícios, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º, a incidirem sobre o valor da condenação, na ... -
Prática de cálculos (cálculos comentados)
... 7 – Por que nessa conta não há cálculo de INSS? R – Na conta inicial não há necessidade de se calcular a ... da época da liquidação, os valores são outros e as alíquotas também. Na inicial, os direitos pleiteados e os valores apresentados ...
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Acórdão Nº 0020744-97.2017.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... a época própria para o recolhimento das contribuições devidas ao INSS a que se obrigou a executada no acordo celebrado com o exequente, é ... o qual deveria calcular a contribuição devida, bem como das alíquotas aplicáveis. A citação a que se refere o artigo 61, parágrafo 1º, da ...
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Direito tributário e processual tributário
... 46 ... A Súmula 584 considera que, se uma lei majoradora das alíquotas do IR (Lei n. 100 - fictícia) é publicada, por exemplo, em 10 de ... ável de compra e venda em que o promitente vendedor é um ente imune (INSS, por exemplo) e o promitente comprador é um particular ... Sobre essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002181120204058312), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800218-11.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRES MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): IRES MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo...
... de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e pelo Particular em face de acórdão proferido por esta col. Terceira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118151320204058300), 31-08-2021
PJE 0811815-13.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL. DECRETO. 84.669/1980. EFEITOS FINANCEIROS. DATA ÚNICA PARA TODOS OS SERVIDORES. APLICAÇÃO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a parte ré a aplicar o interstício de 12 meses para a aferição da progressão funcional/promoção, respeitados os demais critérios legais,...
... pagamento de honorários advocatícios, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º, do CPC, sobre o valor da condenação, na ma do art. 85, §5º, do referido diploma ... O INSS", em seu recurso, defende, em síntese, que: a) se cuida de pedido de mudan\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001706720204058307), 29-09-2020
PJE 0800170-67.2020.4.05.8307 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3° DA LEI 9.876/1999. APLICAÇÃO DA REGRA PERMANENTE DO ART. 29, I, DA LEI 8.213/1991. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar ao réu que revise o benefício do autor NB 169.263.997-7, para que o cálculo do salário de...
... Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ... Como se nota na disposição constitucional, as alterações de ... foi o julgamento do RE 343.446/SC , caso Moretti Automóveis Ltda x INSS", que teve como Relator Min. Carlos Velloso, oportunidade em que o STF come\xC3" ...
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O que segue para o plenário
... Trabalhadores do INSS e do servio pblico tero idade mnima de 65 anos (homem) e 62 anos ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... autonomia que lhes foi concedida para o estabelecimento das alíquotas" do ICMS, observadas as limitações previstas em lei, confirmaria a amplia\xC3" ... Torna exclusiva da Previdência Social a arrecadação do INSS incidente sobre a folha de salários, reduzindo os recursos das demais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001244-03.2017.5.07.0016), 2020-08-03
... , a planilha de cálculos apresenta erros referentes às alíquotas de INSS (cota empregador) e RAT ... Tem-se nas razões recursais (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... évio requerimento administrativo, pois seria conhecida a posição do INSS no sentido de negar tal requerimento. Discorreu sobre o "direito à ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000621-93.2017.5.06.0006), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ACORDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO INCIDENTE. OBSERVÂNCIA AOS LIMITES IMPOSTOS PELA COISA JULGADA. ERRONIA APONTADA CONSTATADA NO ASPECTO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. Verificando que a conta de liquidação não se encontra em harmonia com as determinações do julgado exequendo (Segundo Acordo firmado entre os...
... tocante à apuração das contribuições previdenciárias devidas ao INSS, se faz necessária a sua retificação, no aspecto, restando pois ... ção de id af74de1, questiona base de cálculo do INSS e alíquotas, assim como a atualização do crédito do reclamante e de seu patrono ... -
Novidades em tramitação
... em leis, decretos, portarias e instruções normativas como a IN INSS n. 77/15, além de súmulas dos tribunais e as da AGU e as da TNU ... Tais contribuições têm como base alíquotas acrescidas de 12%, 9% ou 6%, relativas a concessão em 15, vinte ou 25 ...
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Sentença nº 1001664-69.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... “bis in idem” e que o embargado apurou incorretamente as alíquotas previdenciárias devidas pela ora embargante.Resposta id a8453d2.É o ... ção do servidor para todos os fins legais.Quanto às alíquotas do INSS, razão também lhe assiste, eis que as alíquotas corretas são de 20% ...
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Acórdão Nº 0000649-90.2013.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO BANCO DO BRASIL. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Uma vez que a primeira executada encontra-se em recuperação judicial, entende-se cabível o direcionamento da execução em face do devedor subsidiário, nos termos das Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 da SEEX, não sendo necessária qualquer...
... jurídica da empregadora, valor dos honorários periciais, INSS patronal, atualização das contribuições previdenciárias, período de ... 3. INSS PATRONAL ... O executado impugna as alíquotas aplicadas na apuração das contribuições previdenciárias patronais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103500320194058300), 10-03-2020
PJE 0810350-03.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. FILHA INVÁLIDA. LEI 8.059/1990. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte de ex-combatente, com o pagamento das parcelas em atraso desde o óbito (13/01/2018), corrigidas monetariamente na forma do Manual de...
... Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte ... Honorários fixados aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º, do CPC/2015 sobre o valor da condenação, ...